Lava Jato

O apartamento que ex-presidente Lula alugava, os recibos e os pagamentos de aluguel fazem parte de uma complicada teia dentro do processo no qual ele é acusado de receber um “pacote de propinas” da Odebrecht. Entende o que cada figura-chave declarou sobre o episódio.   

 

São Paulo - O Ministério Público Federal MPF acusa o ex-presidente Luiz Ignacio Lula da Sila, o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente há décadas, e o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, também amigo de Lula, de terem atuado em conjunto para ocultar R$ 504 mil por meio do apartamento 121 do Edifício Hill House, vizinho ao que ex-presidente mora em São Bernardo do Campo.

Segundo a acusação dos procuradores, a mando de Lula, o apartamento foi comprado por Costamarques com ajuda de Teixeira, tendo como financiador ilícito a Odebrecht, que desviava recursos de contratos fraudulentos com a Petrobras e abastecia as contas de propinas em favor de Lula e o PT.

À época em que Lula era presidente, dados do Portal da Transparência do Governo Federal, indicam que o Condomínio Hill House e Elenice Silva Campos, então proprietária, receberam R$ 62.101,54 em 2008, R$ 55.701,47, no ano seguinte, R$ 62.609,52 em 2009 e R$ 11.178,71 em 2010.

A partir da transferência da propriedade para Costamarques em 2010, e já sobre o contrato de locação em nome de Dona Marisa Letícia, esposa de Lula falecida em fevereiro deste ano, o pagamento do aluguel se tornou um ponto de questionamento do MPF.   

De acordo o MPF, a transação está relacionada com o “pacote de propinas” admitidos por Antônio Palacci, Emilio e Marcelo Odebrecht, que envolve uma conta corrente de R$ 300 milhões, a compra de um terreno em São Paulo supostamente destinado ao Instituto Lula --a entidade nunca ocupou o local, e o apartamento de São Bernardo do Campo.  

Edifício Hill House, residencia do ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo. (foto: reprodução)

O que diz a ex-proprietária

A herdeira do apartamento 121 do Edifício Hill House, Tatiana de Almeida Campos, informou à Receita Federal que em 2010, quando foi feita a escritura de cessão de direitos do imóvel, ela foi informada por sua advogada que o bem estava sendo alienado para o ex-presidente Lula.

O apartamento é o vizinho ao que Lula mora, na cobertura do Hill House, em São Bernardo do Campo, e é usado pelo petista desde 2003, pelo menos. Até 2007 era alugado pelo PT do falecido pai de Tatiana, Augusto Moreira Campos. De 2007 a 2011 foi a Presidência da República que locou o imóvel, que era usado durante os dois mandatos do petista para abrigar as equipes de segurança.

Em 2010, com a morte do proprietário em fevereiro de 2009, o apartamento foi comprado por Costamarques, por R$ 504 mil, em negócio conduzido pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. Lula é réu na Lava Jato em Curitiba acusado de ter recebido esse apartamento e um terreno de R$ 12 milhões da Odebrecht, no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Tatiana informou à Receita que em 2016, em documento anexado ao processo, sua advogada Lacier Pereira de Almeida Souza, sua prima, solicitou a sua assinatura para a transferência do apartamento. Ela afirma que era para “assinar a venda da cobertura, apto 121, para o Lula”. “Foi isso que ela me falou no táxi, na ida ao cartório.”.

“Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto, ela fez um sinal positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada, simplesmente assinei acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula. O valor era R$ 504 mil (hoje desconfio ter sido muito mais, mas não posso dizer com certeza)”, declarou  Tatiana.

Tatiana afirma que só em 2016 tomou conhecimento que o verdadeiro comprador era Glaucos Costamarques, após ter sido revelado pela Lava Jato. “Pra mim ele (Lula) era o dono, de modo que se perguntarem à minha família, todos vão dizer que eu ‘vendi’ a cobertura do meu pai para o Lula.”

No documento de 12 maio de 2016 enviado para a Receita, a herdeira diz que só em 2016 buscou o cartório e descobriu que não se tratava de uma venda e sim de uma cessão de direito hereditário e que o bem ainda estava em nome do falecido pai, não tendo sido oficialmente transmitido a Costamarques.

 

O comprador suposto laranja (Glaucos da Costa Marques) 

O empresário Glaucos da Costamarques é de fato dono do apartamento 121 do Edifício Hill House, que logo após a compra foi alugado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, segundo a defesa de Lula.

Em depoimento, Costamaques disse que só começou a receber os valores referentes ao aluguel a partir de 2015. Apesar disso, ele afirmou ter declarado à Receita Federal que a família de Lula tinha pago todos os valores desde a assinatura do contrato, em 2011.

Costamarques em depoimento ao juiz Sérgio Moro. (foto: reprodução) 

No entanto, ele confirmou que estava internado num hospital quando foi solicitado a assinar os recibos de quitação do aluguel – que motivaram polêmicas após serem apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.

A defesa de Costamarques pediu que o juiz Sérgio Moro que intime o Hospital Sírio-Libanês sediado em São Paulo para ceder os registros de visitas no mês de dezembro de 2015. O empresário alega que foi visitado naquele mês pelo advogado Roberto Teixeira, e por um contador enviado a mando de Teixeira.

 

Sobre os recibos e pagamento de aluguel 

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram, no dia 25/09, à Justiça Federal em Curitiba, o contrato de locação e os recibos de pagamento de aluguel de um apartamento 121 do edifício Hill House em São Bernardo do Campo. 

Segundo a defesa, os documentos comprovam que o aluguel do imóvel foi pago, e foi "uma relação privada de locação".

No entanto, Entre os 26 recibos apresentados, dois deles têm datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho como término do período de locação do apartamento. A data de assinatura do recibo, porém, está correta. Eles são assinados pelo proprietário do imóvel, Costamarques, e atribuem o pagamento à ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Em depoimento, Costamarques disse que só começou a receber os valores referentes ao aluguel a partir de 2015. Apesar disso, ele afirmou ter declarado à Receita Federal que a família de Lula tinha pago todos os valores desde a assinatura do contrato, em 2011.

No segundo depoimento a Moro, no dia 13 de setembro, o ex-presidente foi questionado se tinha alguma comprovação de que havia pago o aluguel ao dono do imóvel. Lula disse que deveria ter e que a responsabilidade pelos pagamentos era da ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida.

 

O que diz Roberto Teixeira 

Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, Teixeira disse que, em março de 2010, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República recebeu uma notificação do proprietário do imóvel vizinho ao de Lula de que poderia ser vendido e de que havia uma proposta de um terceiro.

À época, o apartamento estava locado para o ex-presidente. Então, o proprietário ofereceu o imóvel ao Gabinete em exercício à lei de preferência.

O advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. (foto William Volcov/Brazil Photo Press/Folhapress)

"Concluímos de que era realmente possível que houvesse essa venda, porque as cautelas que a lei de locações exige para que, no caso de venda, tivesse que respeitar o contrato, não haviam sido respeitadas. Então, conclusão foi de que poderia vender e, vendendo, eles teriam condições, o novo comprador, de romper, o contrato existente e ali se alocar qualquer outra pessoa. A preocupação que houve foi no sentido de que naquele ano, de 2010, eventualmente, uma terceira pessoa, uma adversária do próprio presidente, poderia estar morando vis à vis [cara a cara] do apartamento dele", disse.

De acordo com Teixeira, a melhor opção para evitar que isso acontecesse seria comprando o apartamento.

"Aí, apareceu o Glaucos [da Costamarques] que, como eu disse, ele estava naquele momento interessado em investimentos e se interessou pelo negócio. Nós desenvolvemos, então, toda a documentação a favor dele", explicou.

 

O que Lula declarou a Moro 

Lula nega irregularidades e diz que quem cuidava do pagamento do aluguel era sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro. Segundo o ex-presidente, os pagamentos foram registrados em declarações do Imposto de Renda, tanto dele quanto de Costamarques.

"Vou repetir para o senhor. Nunca houve qualquer denúncia que o apartamento não estava sendo pago. Seu Glauco nunca levantou, seu Glauco nunca cobrou, seu Glauco nunca me telefonou. Nem ele, nem ninguém", disse Lula, em depoimento a Moro.

 

A defesa de Lula 

De acordo com Cristiano Zanin Martins por meio de nota, "Não há qualquer questionamento em relação às assinaturas que constam no documento. A quitação é a prova mais completa de pagamento, de acordo com a lei". Os recibos foram guardados pela ex-primeira-dama Maria Letícia. "A defesa do ex-presidente Lula tem absoluta tranquilidade de que os documentos guardados por D. Marisa revelam a expressão da verdade dos fatos."