Agronegócios

O maior importador de produtos brasileiros deseja cultivar alimento em solo nacional. Mas lei prestes a ser aprovada pelo governo dificulta os investimentos chineses, reclama Charles Chang (foto), da Câmara de Comércio Brasil-China.

(Atualizada em 27/04/2017)

De São Paulo -- Declarações recentes dos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Economia, Henrique Meirelles, indicam que a liberação da compra de grandes áreas de terras cultiváveis por estrangeiros vai acontecer no Brasil, a qualquer momento. A iniciativa é vista como uma alternativa para atrair grandes volumes de investimentos internacionais.

O governo de Michel Temer anunciou um projeto, em fevereiro, que autorizará essas aquisições, desde que as fazendas sejam utilizadas para o cultivo de produtos agrícolas com ciclos mais longos de produção, como cana-de-açúcar, café, celulose e laranja. Para as lavouras de curto prazo, como soja e milho, porém, o uso do solo por estrangeiros ficará proibido.

Os chineses, que estão entre os maiores interessados na compra de terras no Brasil, veem essa mudança nas regras com decepção. “A limitação para lavouras de curto prazo diminui o interesse chinês em mais de 70%”, afirma Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. “A China precisa garantir sua segurança alimentar e os grãos, a soja em particular, são seu principal foco de produção.”

A China se consolidou como um participante fundamental do agronegócio brasileiro com participação em toda a cadeia, menos no cultivo em larga escala. Superou os Estados Unidos, por exemplo, como maior comprador de produtos agrícolas nacionais e, de uns tempos para cá, por conta do enriquecimento de sua população, que consome mais e melhor, vem diversificando sua pauta e adquirindo mais proteína animal, além de açúcar.

Unidade da Cofco em Rondonópolis, MT, para armazenar soja: empresa já entre as cinco mais no país
Unidade da Cofco em Rondonópolis, MT, para armazenar soja: empresa já entre as cinco mais no país (Foto: divulgação)

Em outra frente, ela busca garantir seu próprio abastecimento a longo prazo, principalmente de soja, e trata de aumentar sua participação em várias etapas do negócio. A estatal Cofco, depois de consolidar várias aquisições, tornou-se uma das maiores compradoras do grãos no Brasil, rivalizando, desde 2015, com os tradicionais donos do mercado nacional, apelidados de ABCD – ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus. A chinesa Hunan Dakang Pasture Farming adquiriu 57% da Fiagril, compradora de grãos e distribuidora de insumos agrícolas do Mato Grosso do Sul.

Em 2016, os chineses foram o segundo maior importador de carne bovina do Brasil, atrás apenas de Hong Kong, desembolsando US$ 702,7 milhões. Só puxaram o freio recentemente, por causa da operação “Carne Fraca”. Além disso ampliaram suas compras de frango e passaram a comprar açúcar – as importações do complexo sucroalcooleiro alcançaram US$ 9,3 bilhões, entre janeiro e novembro. Os chineses ficam, hoje, com um quarto das exportações do agronegócio brasileiro.

No caso da soja, principal item de interesse e razão inicial dessa intensa aproximação, as compras tem sido crescentes. Representaram, no primeiro semestre, 75% das 38,5 milhões de toneladas vendidas no mercado externo, o que fez o Brasil superar mais uma vez os Estados Unidos como maior fornecedor do país asiático. As exportações totais do complexo soja, em 2016, alcançaram US$ 25,32 bilhões, segundo o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MICS).

O avanço por todos os lados envolve investimentos em infraestrutura, como o de R$ 400 milhões feito pelo grupo CCCC, no ano passado, no Terminal de Uso Privado de São Luiz (MA) para escoamento da produção agrícola do Meio-Oeste. Os chineses também pretendem participar com força das licitações de projetos de ferrovias que serão abertas, neste ano, como a da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, e do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus (BA) e Caetité (BA), ambos orçados em mais de R$ 1 bilhão.  

Todos esses investimentos estão relacionados a uma estratégia de requalificação da relação comercial chinesa com os países da América Latina, sobretudo com o Brasil. O novo posicionamento, mais agressivo, foi estabelecido no 13º Plano Quinquenal apresentado pelo governo chinês, em 2015, e definiu o objetivo prioritário de elevar as parcerias econômicas na região de um nível estritamente comercial para um estágio de investimento direto.

“Os chineses sabem o que querem e sua expansão global chinesa está muito bem planejada”, afirma o consultor e professor de Relações Internacionais da ESPM, José Luiz Pimenta Júnior. “Eles têm capital, apetite de investimento e pretendem aumentar seu controle sobre os meios de produção.”

Para Tang, só faltava liberar a compra de grandes extensões de terras, mas não da forma como vem sendo anunciada. A lei em vigor, sustentada em um parecer, de 2011, da Advocacia Geral da União (AGU), estabelece que essas aquisições não podem ultrapassar 5 mil hectares e nunca superar 25% da área do município onde a fazenda está localizada.

Pimenta, da ESPM: chineses têm dinheiro e querem aumentar poder sobre meios de produçã
Pimenta, da ESPM: chineses têm dinheiro e querem aumentar poder sobre meios de produção (Foto: divulgação)

Além disso, cidadãos de uma mesma nacionalidade não podem ser donos de mais 10% do território de um mesmo município. “O parecer da AGU inibiu investimentos de mais de R$ 90 bilhões em 7 anos, que foram destinados para outros países da América Latina e da África”, diz Tang. “E a nova lei não vai mudar muito essa situação porque os grandes plantadores nacionais não querem mais concorrência. É o que eu chamo de nacionalismo antinacionalista.”

O foco dos chineses é investir diretamente na produção agrícola de outros países e sua principal motivação é a segurança alimentar. Com 1,37 bilhão de habitantes e áreas cultiváveis esgotadas, só resta a eles produzir comida fora de seu território. A soja, em particular, vastamente consumida, tanto em grãos, mas também como na forma de leite, carne e molhos, é ingrediente básico do prato chinês e uma das principais fontes de proteína da população local.

Mesmo que o Brasil seja um fornecedor altamente competitivo, produtivo e seguro, ele não está sozinho nesse jogo e os chineses não querem ficar reféns de nenhum fornecedor. Estados Unidos e Argentina são os principais concorrentes da soja brasileira, mas também enfrentam limitações de expansão e só poderão fazer isso se avançarem sobre outras culturas.

Diante disso, os chineses, há mais de uma década, tratam de comprar grandes lotes de terras em países africanos e em vários países da América Latina, como o Paraguai e a Colômbia. Até 2012, o Paraguai, por exemplo, segundo a ONG Grain, vendeu 8 milhões de hectares, o equivalente a 38% de suas terras agrícolas, para grupos estrangeiros, inclusive chineses.