Economia

Em 2016, o uso do recurso cresceu 45%. Mas consultores estão otimistas: cases de sucesso como o da Casa & Vídeo (foto) são exemplo de que a crise pode ser oportunidade a empresas em dificuldade.

São Paulo - Nunca antes na história desse país um número tão grande de empresas brasileiras recorreu à recuperação judicial, esse instrumento previsto na legislação para ajudar empresas em situação de apuro financeiro a superar as dificuldades, manter suas fontes produtoras, preservar os interesses dos credores e os empregos que gera. De acordo com a Serasa Experian foram 1.863 pedidos em 2016, um crescimento 44,8% sobre as 1.287 solicitações de 2015. As empresas do setor de serviços foram as que mais lançaram mão desse instrumento - foram 713 requisições, contra 611 do setor de comércio. Os pedidos de falência em 2016 também cresceram. De acordo com levantamento realizado pela Boa Vista Serviços, a alta foi de 12,2% em 2016.

 Tais números refletem o tamanho da crise que vem maltratando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014 e levou nada menos de 4,8 milhões de empresas brasileiras a cair na inadimplência em 2016. “A economia brasileira voltou ao patamar de 2010”, afirma Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa, para quem a recessão mais profunda do que se esperava, acompanhada pela demora do Banco Central em perceber a necessidade de inverter a trajetória dos juros, comprometeram demais o fluxo de caixa das empresas.

Apesar do suporte da legislação, a reestruturação de uma empresa em situação de colapso financeiro não deixa de ser um processo doloroso, que exige disposição para cortar na própria carne, isto é, fechar unidades, liquidar patrimônio, demitir e outras formas de reduzir drasticamente os gastos.

Um caso emblemático de recuperação judicial com “final feliz” foi o da Casa &Vídeo, uma rede de lojas de departamento com mais de vinte anos de atuação no Rio de Janeiro, com filiais no Espírito Santo e em Minas Gerais. Era um fenômeno do varejo até novembro de 2008, quando a operação “Negócio da China”, da Polícia Federal, bloqueou 30 toneladas de mercadoria da empresa, acusada de envolvimento num esquema de importação ilegal, sonegação e lavagem de dinheiro.

O consultor Fernando Luzio: case de sucesso ao recuperar rede de lojas em recuperação judicial
O consultor Fernando Luzio: case de sucesso ao recuperar rede de lojas em recuperação judicial (Foto: divulgação)

Preso, um dos sócios, Luigi Milone, pediu ao consultor Fernando Luzio que assumisse a comando da empresa. O administrador formado pela FGV, com especializações na área de estratégia empresarial pela London Business School e Harvard Business School assumiu o turnaround da Casa&Vídeo em um “ambiente absolutamente inóspito”, nas palavras dele.

A Justiça havia bloqueado as contas-correntes da empresa, todos os bens e estoques estavam arrestados e o noticiário se encarregou de alarmar os fornecedores, que passaram a exigir pagamento antecipado. “A primeira coisa que a gente fez foi dar um choque de gestão para acalmar os credores e convencer a indústria a voltar a fornecer a prazo”, conta Fernando Luzio que se dedicou a centenas de reuniões com credores, bancos e fornecedores. Apesar do esforço para deixar clara as boas intenções da Casa &Vídeo, um dos credores pediu a falência da empresa.

A resposta imediata foi entrar com o pedido de recuperação judicial, deferido pela justiça em fevereiro de 2009. A empresa devia, então, mais de R$ 300 milhões a cerca de 500 credores. Entretanto, aponta Fernando Luzio, a Casa&Vídeo ainda possuía ativos estratégicos importantes que o convenceram de que era possível recuperar a empresa, um caso raro no varejo brasileiro, onde historicamente a maioria das companhias em situação semelhantes estão fadadas a desaparecer.

Entre esses ativos, a força da marca: a Casa&Vídeo era percebida pelo consumidor como uma empresa onde se fazia bons negócios e pela indústria como uma companhia com uma boa reputação que tinha ajudado um número considerável de fornecedores de médio porte a crescer. Outra qualidade da empresa era sua rede de lojas, mais de 80 unidades numa região com baixa disponibilidade de pontos de venda.

Luzio, especialista em gestão de empresas em crise, permaneceu à frente da Casa&Vídeo por 11 meses. Saiu quando conseguiu colocar a empresa de volta aos trilhos, após a aprovação do plano de reestruturação que, em uma de suas linhas principais, estabeleceu carência de dois anos antes de começar o pagamento parcelado das dívidas. Com o fim do processo, ainda em 2009, a administração da rede varejista passou aos cuidados do advogado Fábio Carvalho, que veio a se tornar dono da Casa&Vídeo e acelerou o processo de recuperação da empresa, que saiu das páginas policiais para voltar aos cadernos de negócios dos jornais

Recentemente duas companhias do Grupo EBX, do ex-bilionário Eike Batista, a petroleira OGX e a empresa de construção naval OSX, conseguiram sucesso em seus processos de recuperação judicial, renegociando suas dívidas em até 30 anos. Ainda assim, oscilações negativas no preço do petróleo voltaram a criar dificuldades para o equilíbrio financeiro dessas empresas, mostrando que sair do processo de reestruturação não garante que a empresa vai conseguir retornar competitiva no mercado.

Mas atualmente existem casos de recuperação judicial que parecem estar longe de uma solução e que chamam a atenção não somente da Justiça e dos credores, mas de toda da opinião pública.

O exemplo mais rumoroso, atualmente, é o da Oi, que entrou com o pedido de recuperação judicial em junho de 2016. A empresa, que é a maior operadora de telefonia fixa do país, tem uma dívida R$ 65 bilhões e ainda não obteve sucesso na tentativa de acordo com os credores nacionais e estrangeiros -- seu plano de reestruturação apresentado em setembro foi muito mal recebido pelos credores, insatisfeitos com os termos propostos.

O caso ganhou contornos políticos com a aprovação por uma comissão do Senado da nova Lei Geral das Telecomunicações, vista por críticos como um “presente” para as empresas de telefonia. O projeto estava a caminho da sanção do presidente Michel Temer, mas senadores de oposição recorreram ao STF para que a lei voltasse ao Senado para ser discutida em plenário.

O projeto modifica as regras sobre os chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa. Esses bens, que são antenas, centrais técnicas e até prédios, teriam de ser devolvidos ao poder público no final da concessão em 2025, mas poderão ser incorporados pelas empresas de telefonia aos seus ativos em troca de investimentos na expansão da banda larga, especialmente em localidades onde não há infraestrutura de comunicação.

Ainda não se sabe qual o valor desses ativos: a Anatel diz que não valem mais que R$18 bilhões, embora estivessem estimados em mais de R$100 bilhões na época das privatizações. A Oi também negocia com a Anatel a conversão em investimentos de cerca R$ 20 bilhões de reais em multas impostas à empresa de telefonia, para torna-la menos endividada e mais atraente a eventuais compradores.

Contudo, nem negócios de “pai para filho” como esse são capazes de salvar empresas que não adequarem seus modelos de gestão e governança corporativa. Para as que conseguirem sobreviver a atual crise, há esperança de dias melhores pela frente, como afirma Luiz Rabi, da Serasa: “A gente acredita que a redução acelerada dos juros deve continuar ao longo do primeiro semestre e um dos efeitos será estancar essa sangria da recuperação judicial. Não vai crescer 44,5% como cresceu em 2016”, aposta.