Economia

O Programa de Parcerias de Investimentos é considerado a saída na busca por dinheiro privado para a infraestrutura. Uma das tarefas é reconstruir parte da BR 163, no Pará, para escoar grãos pela Rota Norte.

(Foto: 53º Bis)

De São Paulo -- Em tempos em que as notícias ruins superam as boas com frequência e velocidade espantosas, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem-se revelado um alívio para o presidente Michel Temer.  Criado com o objetivo de reformular a modelagem das privatizações e concessões, o programa surge cada vez mais como uma grande – e talvez, única, pelo menos por enquanto – esperança de atrair dinheiro novo para o país e melhorias para a cambaleante infraestrutura nacional.

Os leilões realizados até agora sob as regras do PPI têm sido considerados bem-sucedidos por representantes do governo, dos setores envolvidos e do mercado, principalmente pelo significativo interesse de investidores estrangeiros. No mais recente deles, realizado em 24 de abril, foram obtidos R$ 12,7 bilhões para a construção de 31 novas linhas de transmissão de energia.

A expectativa era chegar a R$ 13,1 bilhões, mas quatro lotes não receberam propostas. Entre as vencedoras estão empresas com participações acionárias da Colômbia, Espanha, Portugal e Índia. O deságio médio (descontos que deverão refletir a favor do consumidor) ficou em 36,5%, mas em alguns casos superaram 50%. 

A presença estrangeira também foi destaque na disputa pelos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, arrematados em março por operadoras da França, Alemanha e Suíça com um ágio de R$ 700 milhões. Essas concessões vão reforçar os cofres público em R$ 3,7 bilhões e desembolsar mais R$ 6,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. “Reconquistamos a credibilidade do país no cenário internacional”, comemorou Temer, que já prepara uma nova rodada de concessões para o setor aéreo e de energia.

 Lançado em duas etapas, em setembro de 2016 e março deste ano, o PPI reúne cerca de uma centena de projetos nas áreas de transporte, energia e saneamento, entre propostas novas, relicitações e prorrogação de concessões. Apenas com o segundo pacote, que conta com 55 propostas, a expectativa do Planalto é conseguir investimentos privados da ordem de R$ 45 bilhões e criar 200 mil empregos. Recentemente foi incluído na lista o Trem Intercidade (TIC) para passageiros que ligará o município de São Paulo à cidade de Americana, a um custo estimado de R$ 5 bilhões.

Aeroporto de Salvador, recém-privatizado: expectativa de repetir a dose em dezenas de projetos de infraestrutura
Aeroporto de Salvador, recém-privatizado: expectativa de repetir a dose em dezenas de projetos de infraestrutura (Foto: Imprensa/Infraero)

São expectativas promissoras, principalmente em um momento crucial para o governo, que busca meios para cumprir a meta de fechar o orçamento de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões. Parte do rombo de R$ 58,2 bilhões (acima do déficit), deverá ser coberto com a relicitação de quatro usinas hidrelétricas, num valor total estimado em R$ 10,1 bilhões.

Mais do que uma meta fiscal, está em jogo a credibilidade do país e sua capacidade de atrair capital para financiar o reaquecimento da economia, e em especial da infraestrutura, setor que impacta na produtividade e na competitividade de todos os demais e demanda investimentos crescentes. Em 2016 foram investidos no setor R$ 106,3 bilhões, um recuo de 34% em relação a 2014, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib). Como resultado, o país está hoje no limite máximo de sua capacidade em infraestrutura. Para amenizar a situação, seria preciso investir anualmente 5% do PIB. Em 2016 foi 1,7%.

As empresas de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura também foram poupadas do fim da desoneração da folha de pagamento, que atingiu a maior parte dos demais setores produtivos. 

O setor de infraestrutura, no entanto, não está livre de impactos negativos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reduzido em R$ 10,5 bilhões, restando R$ 26,6 bilhões que deverão ser destinados prioritariamente à Ferrovia Norte-Sul e à rodovia BR-163. Essa última, um importante corredor para exportação de grãos pelo Norte do país, em dias de chuva fica intransitável para caminhões e chega a causar prejuízos diários de até US$ 400 mil aos exportadores, segundo representantes do setor. O governo também estuda uma solução alternativa, como a criação de um fundo de manutenção das estradas federais, do qual poderiam participar empresas privadas, segundo informações do jornal Valor Econômico

Mesmo em processo de desidratação pelo governo Temer, no início deste ano algumas obras eram apontadas como prioridade para conclusão, entre elas a Ferrovia Norte-Sul e a rodovia BR-163.

Imagens da estrada que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, com caminhões atolados ou tombados com a carga de grãos espalhadas pelo lamaçal no qual se transformou o trecho sem asfalto da BR-163, formam um triste e emblemático registro da atual situação da infraestrutura para o transporte de carga no país.

Os prejuízos diários chegam a US$ 400 mil, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), diante de uma cadeia que envolve empresas de transporte, terminais portuários e produtores. Até o início de março, as perdas já acumulavam R$ 350 milhões, só na BR-163, o que levou o ministro da Agricultura Blairo Maggi a dizer que “a supersafra estava indo para o ralo”. Literalmente. Para este ano, os órgãos oficiais estimam uma produção recorde de 222,9 milhões de toneladas, 75 milhões destinados à exportação. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VPB) deve chegar a R$ 548 bilhões, o maior em 30 anos.

Desafios à vista

Os leilões realizados até agora sob as regras do PPI têm sido considerados bem-sucedidos por representantes do governo, dos setores envolvidos e do mercado em geral. Destaque para a participação de empresas estrangeiras na disputa pelos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, arrematados por operadoras da França, Alemanha e Suíça com um ágio de R$ 700 milhões. As quatro concessões vão reforçar os cofres público em R$ 3,7 bilhões e desembolsar mais R$ 6,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. “Reconquistamos a credibilidade do país no cenário internacional”, comemorou Temer.  

Prós e contras

O PPI vem na esteira de propostas semelhantes às de governos anteriores, mas com o propósito de corrigir erros passados. Entre as medidas apontadas estão melhorias nos editais; nos contratos e regras do leilão, como um mecanismo de proteção contra oscilação cambial; mais prioridade aos investimentos e menos na arrecadação, além de taxas de retorno consideradas atrativas para os investidores.

A Medida Provisória 752/2016, criada para resolver problemas nas concessões vigentes no setor de transporte (aeroportos, portos, ferrovias e rodovias), enfrenta oposição de empresas deste último segmento. A MP autoriza a prorrogação das concessões em andamento e a relicitação dos contratos quando houver problemas na execução e está atualmente em debate no Senado. O prazo limite para aprovação da MP pelo Congresso é 4 de maio. Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) diz que MP “poderá paralisar investimentos em obras, piorar as condições das estradas e causar desemprego”.

Fim do sufoco? Só em 2018...

Os possíveis e ansiosamente esperados efeitos positivos do PPI e das medidas de contingenciamento tomadas pelo governo só deverão ser percebidos pela população a partir do último trimestre deste ano e mais nitidamente em 2018, para quando estão previstos os primeiros resultados dos investimentos feitos em 2016 e 2017.