APOSTA BILIONÁRIA NO JOGO LEGAL

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Lobby em favor da legalização dos bingos e cassinos no Brasil estima que setor pode criar 600 mil empregos e gerar R$ 15 bilhões em impostos. Críticos falam em brecha para lavagem de dinheiro.

De São Paulo - O Brasil é uma das poucas grandes economias do mundo sem mecanismos para regular e controlar os jogos de azar. A opção por aqui sempre foi proibir. Mesmo assim, aposta-se muito, de todas as formas e nas escalas mais variadas. Fora da loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), única modalidade de jogo liberada no país, bilhões de reais são movimentados nas sombras de qualquer fiscalização ou controle tributário.

Pontos de jogo do bicho são encontrados facilmente na maioria das cidades brasileiras e cassinos clandestinos escondem-se sob a fachada de lan houses. Segundo o Instituto Jogo Legal, que faz lobby pela regularização da atividade, existem atualmente cerca de 300 bingos ilegais em operação no eixo Minas-Rio-São Paulo, e mais de 300 mil máquinas caça-níqueis espalhadas por todo o país.

Há grande possibilidade, porém, desse cenário confuso mudar neste ano e as luzes coloridas dos cassinos e bingos voltarem a brilhar legalmente nas cidades brasileiras. Com apelo desenvolvimentista, sustentado em argumentos de combate à crise, aumento de arrecadação de impostos e de geração de empregos e de renda, uma proposta de projeto de lei 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi aprovada, em novembro, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, e segue, agora, para votação no plenário do Senado.

Caso passe pelo crivo dos senadores, o texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. O projeto define os jogos a serem explorados, especificamente cassino, bingo e jogo do bicho, e estabelece os critérios para autorização de empreendimentos, as exigências para os sócios participarem do negócio e as regras para distribuição de prêmios e de arrecadação de tributos.

Fernando Bezerra, relator do projeto no Senado: cassinos como instrumento de desenvolvimento regional
Fernando Bezerra, relator do projeto no Senado: cassinos como instrumento de desenvolvimento regional (Foto: divulgação)

Estudo da consultoria KPMG encomendado pelos grupos que defendem a legalização indica que a arrecadação anual de impostos com a atividade tem potencial para chegar a R$ 37 bilhões, valor equivalente ao que o governo obteve com a CPMF, em 2007.

"Os cassinos podem ser usados como instrumento para o desenvolvimento regional. É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos", disse, por exemplo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da proposta na Comissão Especial, na ocasião da votação.

Já para os opositores do projeto, o grande risco da legalização é a criação de novos mecanismos de lavagem de dinheiro. O procurador da República Peterson de Paula Pereira, um dos maiores críticos à proposta, questiona a capacidade fiscalizadora do governo e teme que os recursos obtidos no jogo sirvam para o financiamento de campanhas eleitorais de maneira ilícita.

“O projeto em discussão não deixa brechas para a lavagem do dinheiro, já que apostador será identificado completamente com RG e CPF”, defende o empresário Elias Deiab, presidente da BR Jogos, outra organização empenhada na defesa da legalização dos jogos. “A Caixa, através da Agência Nacional de Jogos, terá todo o controle do negócio.” Ela atuará como um agente operador, responsável pela fiscalização das contas das empresas envolvidas na atividade.

A concessão para abertura de cassinos e bingos, também sob responsabilidade da CEF, terá duração de 25 anos e, dependendo do tipo de jogo, poderá ser renovada apenas uma vez. Deiab diz que a lisura e a capacidade financeira dos candidatos a explorar a atividade será exaustivamente analisada.

Legalização de jogos de azar no país geraria R$ 15 bilhões em impostos, segundo defensores do projeto
Legalização de jogos de azar no país elevaria receita dos jogos a R$ 50 bilhões, segundo defensores do projeto (Foto: divulgação)

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro Jogo Legal, as apostas informais movimentam cerca de R$ 19 bilhões por ano no país, cifra maior do que o faturamento da Caixa com as loterias, que gira em torno de R$ 15 bilhões. Os defensores da legalização esperam que a fatia do jogo clandestino, com a mudança na lei, seja rapidamente trazida para a economia formal, fazendo com que o Estado passe a ter benefícios com a atividade. Estima-se que a legalização elevaria a receita com jogos no Brasil para cerca de R$ 50 bilhões, com cerca de R$ 15 bilhões em impostos. Em termos de criação de postos de trabalho, fala-se em até 600 mil vagas abertas já no primeiro ano em que o projeto vigorar.

O serviço lotérico foi definido como serviço público na década de 1930 e vem sendo explorado pelo Estado brasileiro, desde então. Segundo a World Lottery Association, somente as loterias movimentam US$ 400 bilhões/ano em todo o mundo e os jogos administrados pela Caixa ficam apenas com 1% deste bolo global.

O Jogo do Bicho, criado no final do século 19, se institucionalizou na ilegalidade e, hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros fazem apostas com regularidade. Os cassinos foram banidos do Brasil em 1946, por um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, mas podem ser encontrados nos navios de cruzeiro que ancoram nos portos locais. Os bingos e as máquinas caça-níqueis, que faziam a alegria da população de terceira idade das grandes cidades, foram considerados ilegais em 2004, durante o governo do presidente Lula e banidos da paisagem urbana nos anos seguintes.

Na contracorrente da proibição e sem qualquer possibilidade de controle, o jogo avança na internet, onde cerca de 10 milhões de brasileiros fizeram algum tipo de aposta e gastaram R$ 3 bilhões em 2015.