Política

As urnas falaram. Para especialistas ouvidos pela GME, transparência, rigor fiscal e melhoria dos serviços públicos são as principais demandas do eleitor e vão guiar mais os novos governos municipais do que a velha discussão ideológica.

De São Paulo -- Quem espera um mero choque capitalista ou simplesmente uma reação ideológica com a chegada dos novos prefeitos às administrações municipais pode se frustrar. Se depender da vontade do cidadão comum, o mais provável é que se atenue a radicalização bipolar de “esquerda” e “direita” e aconteça no país um bem-vindo novo salto democrático, em que se governe com mais responsabilidade, equilíbrio e busca de consenso, sem favorecimento de grupos.

Um sinal imediato nessa direção é a iniciativa do prefeito eleito de São Paulo, João Doria, de criação de um Conselho Superior de ex-prefeitos, que reunirá políticos de todas as vertentes, para que o gestor se nutra de diferentes experiências administrativas, independentemente da linha política, em benefício da gestão atual.

Para além da simples aplicação de cartilhas liberais, o que os novos governantes das cidades -- pelo menos os que quiserem ser bem sucedidos -- terão de entregar, a partir de agora, é mais transparência, responsabilidade fiscal, controle orçamentário e, principalmente, serviços públicos de melhor qualidade. E isso tudo, apesar do caixa vazio.

O evento Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu prefeitos recém-eleitos de todo país, em Brasília, nesta semana, mostrou que a situação é pior do que parece. Passado o primeiro turno, a verdade se revelou. De 3155 cidades que informaram a situação de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2442, 77,4% do total, estão com as contas no vermelho. E não há nada no horizonte que indique uma mudança da situação.

“Estas eleições intensificaram a insatisfação com o funcionamento geral do sistema, que se verifica desde as manifestações de 2013”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs), da USP. “O que se vê é o desejo de mais democracia e a emergência de uma cidadania crítica que exige que os políticos cumpram suas promessas e as leis, pensando no interesse geral.”

Moisés, da USP: crescimento da cidadania crítica, que exige o cumprimento das promessas e das leis
Moisés, da USP: crescimento da cidadania crítica, que exige o cumprimento das promessas e das leis (Foto: Cecília Bastos/Jornal da USP)

Trata-se de uma mudança de visão que não se limita a tirar a corrupção do centro do picadeiro brasileiro, mas que envolve uma grande expectativa de aumento da competência e da eficácia na gestão pública. Exemplo evidente dessa nova onda se verifica agora com a cobrança da promessa eleitoral do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, de congelar a passagem de ônibus, no próximo ano.

Guiadas apenas pelas teorias econômicas liberais, as tarifas de ônibus deveriam aumentar nos momentos em que os preços fossem pressionados pela elevação dos custos ou pela inflação, mas, congelá-los, em um período de retração econômica, é uma decisão que prioriza o bem-estar para o cidadão que usa transporte público.

Essa era uma das demandas essenciais do movimento popular de 2013. Se quiser cumprir sua promessa, Dória terá que acertar as contas do orçamento de 2017, remanejar o dinheiro de alguma outra área, ou obter uma receita nova para cobrir o subsídio. Em qualquer caso, terá que justificar sua decisão. “Desde que isso seja feito de maneira transparente, não há qualquer problema”, diz Moisés.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, condicionou a ação dos governantes a parâmetros rigorosos e estabeleceu penas severas para aqueles que não cumprem as regras estabelecidas. Há limites máximos, por exemplo, para os gastos com folha de pagamento. Para o executivo municipal esse limite é de 54% da receita líquida. Há também limites mínimos para despesas com educação, 25%, e saúde, 15%.

No caso dos gastos com pessoal, 62% das cidades brasileiras ultrapassaram ou estão prestes a ultrapassar o máximo permitido, segundo pesquisa realizada pela CNM, às vésperas do primeiro turno das eleições. São Paulo, especificamente, gasta cerca de 40% de sua receita líquida com a folha de pagamento e está com suas finanças bem controladas.

A cientista política Alessandra Ribeiro, da Tendências: eleitor quer menos ideologia e mais responsabilidade fiscal
A cientista política Alessandra Ribeiro, da Tendências: eleitor quer menos ideologia e mais responsabilidade fiscal (Foto: Tendências/divulgação)

“Há uma mudança em curso que, mais do que ideológica, é fiscal”, afirma a cientista política Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria. “Há muitas restrições de gastos públicos e a prioridade dos novos prefeitos será colocar as contas em ordem e administrar a cidade com responsabilidade.” Segundo Alessandra, essa necessidade, somada à crise da classe política, que anda desacreditada, favoreceu, nas eleições recentes, os candidatos caracterizados como bons administradores, e rebaixou os candidatos tradicionais. “Diante dos fatos da Operação Lava Jato, o eleitor concluiu que muita interferência na economia abre espaço para a corrupção”, diz.

Para o cientista político e professor da FGV-EAESP, Marco Antonio Teixeira, ainda foram feitas muitas promessas inviáveis nestas eleições e o custo das propostas dos candidatos estoura qualquer orçamento. “Ninguém fala realmente o que dá para fazer com o dinheiro que tem”, afirma. “O que vem pela frente é mais expectativa do que execução.”

O caso da privatização em São Paulo serve de exemplo. Teixeira não vê a venda, concessão de longo prazo ou qualquer tipo de exploração dos ativos da Prefeitura de São Paulo, pretendidas por João Doria, de uma maneira homogênea e acredita que será necessário um debate público para definir o que deve ou não ser privatizado.

Marco Antônio Teixeira acredita ser necessário diferenciar o Autódromo de Interlagos, ativo que parece ter um desempenho melhor sob o controle privado do que público, do Parque do Ibirapuera, ambiente que integra um grande patrimônio histórico e se consagra pelo acesso popular e irrestrito, aberto a todas as classes sociais.

Teixeira, da FGV: eleitos vão ter dificuldade para cumprir promessas com orçamento apertado
Teixeira, da FGV: eleitos vão ter dificuldade para cumprir promessas com orçamento apertado (Foto: divulgação)

Se o bom uso do dinheiro público, sempre aliado à melhoria dos serviços, será um aspecto fundamental para a avaliação futura dos novos prefeitos, ele não será o único. Há muitas outras questões de comportamento e cidadania em jogo. São Paulo deve dar outro bom exemplo da maneira como a política se desenvolve, nestes novos tempos, com a discussão sobre o aumento das velocidades nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros, que caíram, durante a gestão de Fernando Haddad, de 70km/h para 50km/h na pista local e de 90km/h para 70km/h na via expressa.

Embora também ajude a elevar a receita do município com o aumento de multas, essa medida, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), teria gerado aumento da segurança, com a redução do número de acidentes e mortes nas vias. Nas eleições, Dória prometeu aumentar a velocidade das marginais, mas diante de questionamentos e avaliações aparentemente bem fundamentados, inclusive de parcela de seus eleitores, já admitiu rever o aumento de velocidade em alguns trechos mais perigosos nas pistas locais, como em entradas e saídas de edifícios e centros de compras.

É de fato um novo momento da política nacional, que emerge das urnas municipais, em que cada centavo gasto precisa ser explicado e em que o bom senso e a preocupação com o interesse público ultrapassa o pensamento ideológico binário que imperou nos últimos anos no país.