Política

Empresas que não fecham acordo de delação ou pedem recuperação judicial dificilmente devolvem os valores desviados aos cofres públicos. Do total R$ 38 bilhões, apenas 16% foram ressarcidos até agora.

De São Paulo - A Operação Lava Jato, que revelou um gigantesco esquema de pagamento de propinas na Petrobras, avança rapidamente na questão criminal que envolve os indivíduos e as empresas que investiga, mas não obtém a mesma eficácia na recuperação de recursos e no ressarcimento aos cofres públicos. Embora, até setembro, segundo o Ministério Público Federal (MPF), acusados pela operação tenham restituído R$ 6,4 bilhões – R$ 3,8 bilhões efetivamente pagos e R$ 2,4 bilhões bloqueados em bancos internacionais – melhor resultado da história das operações anti-corrupção no país, o total de desvios, calculado em R$ 38,1 bilhões, dificilmente será alcançado.

O primeiro motivo para isso é que os acordos de colaboração que o MPF fecha com investigados não garantem a recuperação de 100% do ganho ilícito. A prioridade é descobrir a falcatrua, antes mesmo do valor exato do dano ao erário ser definido. Há, também, frequentes dificuldades técnicas de rastrear o dinheiro desviado, escondido em paraísos fiscais sob a sombra de laranjas e empresas fantasmas. E existe um outro impedimento para recuperar tudo que foi roubado que se refere, especificamente, aos processos administrativos que atingem as  empresas e que envolve brechas na lei, divergências institucionais entre órgãos do governo e manobras jurídicas protelatórias.

Sérgio Moro, principal símbolo da operação: recuperação de recursos de empresas ainda é limitada
Sérgio Moro, principal símbolo da operação: recuperação de recursos de empresas ainda é limitada (Foto: Lula Marques)

Os impressionantes efeitos multiplicadores da Lava Jato, que alcança redes complexas e personagens obscuros, são obtidos por meio de duas formas de colaboração: pela delação premiada, que se refere a pessoas físicas e assegura a redução da pena dos acusados, a partir do ressarcimento aos cofres públicos, do arrependimento do réu e de sua colaboração, com fornecimento de novos fatos e provas; ou pelo acordo de leniência, que serve da mesma forma à pessoa jurídica e pode ser feito diretamente com o MPF e também como a Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, antiga Controladoria Geral da União-CGU).

Tanto num caso como no outro, a responsabilização financeira é imediata, assim como a devolução do dinheiro e do pagamento de multas, ainda que o valor cobrado seja inferior ao prejuízo dado ao Estado. A construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, pagou R$ 1 bilhão na assinatura do acordo e a Camargo Corrêa, R$ 700 milhões.

Um grande entrave para reaver o dinheiro se verifica quando a empresa investigada e acusada, com executivos pegos com a mão na massa e condenados criminalmente, decide não fazer o acordo para reparar seu dano. Há 16 empresas investigadas por improbidade administrativa na Lava Jato, neste momento, mas apenas seis delas fizeram acordos de leniência.

Empresas acusadas pela operação que não fazem acordo, além de serem afetadas pelos inevitáveis prejuízos de imagem, sofrem com a restrição de crédito e com a impossibilidade de fechar novos contratos com o setor público. O caminho tende a ser a insolvência e a saída encontrada por várias delas, enquanto adiam a negociação da cooperação, tem sido o pedido de recuperação judicial, que coloca o ressarcimento aos cofres públicos, por envolvimento com práticas corruptas, no fim da fila dos compromissos de pagamentos.

Ressarcimento de dinheiro de propinas já comprovadas pela Laja Jato é a parte mais complicada
Ressarcimento de dinheiro de propinas já comprovadas pela Lava Jato é a parte de execução mais complicada (Foto: Rafael Neddermeyer - Fotos Públicas)

“Na Justiça brasileira a tradição a é de procrastinação, enquanto na americana, por exemplo, é de negociação”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Carlos Higino, no IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), realizado no Insper, duas semanas atrás. “Empresas que entram em processo de recuperação tendem a ressarcir zero porque o ressarcimento dos atos ilícitos vai para fim da fila.”

Desde março de 2015, várias empresas acusadas na operação entraram com pedido de recuperação judicial como a OAS, a Galvão Engenharia e sua controladora Galvão Participações, o Grupo Schaim, a Alumni Engenharia e a Lupatech, fornecedor de equipamentos para a estatal.

Em março deste ano, a Mendes Júnior, alegando risco de insolvência, seguiu o mesmo caminho. A Mendes Júnior é um bom exemplo da assimetria entre a eficácia criminal e a administrativa da operação. Enquanto escapa de pagamentos para compensar as perdas causadas aos cofres públicos, seu principal executivo, Sérgio Cunha Mendes, foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção.

“Salvar empresas é importante, mas não é nosso problema”, disse o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando Lima, também no Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia. “Mais do que o futuro do grupo investigado, o que nos interessa nos acordos são provas de corrupção envolvendo terceiros.”

De qualquer forma, um aspecto que vem sendo considerado pela Justiça na condenação e cobrança das empresas é a necessidade de preservá-las e a seus empregos. Em favor da perpetuidade do negócio, várias companhias acusadas pela Lava Jato têm conseguido evitar pagamentos antecipados e escapar de indenizações e multas.

Em setembro, as empreiteiras OAS e Odebrecht, que está próxima de assinar um acordo de leniência e cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht está preso, conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para levantar um bloqueio de R$ 2,1 bilhões que havia sido determinado, um mês antes, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao superfaturamento de obras revelado pela Lava-Jato.

Para conceder a liminar, o ministro do STF Marco Aurélio Mello argumentou que o TCU, por não ser um órgão da Justiça, não tem poder de bloquear bens de empresas, na medida em que uma decisão desse tipo coloca em risco a sobrevivência da companhia acusada e, consequentemente, o próprio ressarcimento ao erário, que deve acontecer em algum momento. Além disso, o ministro afirmou que não cabe ao TCU obrigar a indisponibilidade de bens de particulares. O bloqueio do dinheiro da OAS atingia os bens do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.