Política

O estado tornou-se síntese do caos financeiro, político e social do país. Nos tempos das vacas gordas, o governo gastou mais do que devia, o dinheiro do petróleo secou e vieram as trevas, cujo último capítulo são as prisões de dois ex-governadores.

(Foto: Shana Reis)

Do Rio -- Dois ex-governadores presos, protestos de servidores estaduais contra o pacote de ajuste fiscal, tiroteios habituais entre traficantes e polícia em comunidades que já foram chamadas de “pacificadas” e uma previsão de déficit orçamentário de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Uma crise completa e sem precedentes instalou-se no Rio de Janeiro e vai demorar para que a economia do estado recupere os níveis de crescimento do período de 2005 a 2012, quando o petróleo passava de US$ 100 o barril, o ciclo de grandes eventos e obras de infraestrutura para os Jogos Panamericanos, Copa do Mundo e Olimpíadas ia todo a favor e o governo engordava generosamente os gastos públicos.

Esses fatores tornavam o Rio um dos principais destinos de investimento do país. Só no período de 2011 a 2013, segundo dados da Firjan, o estado recebeu R$ 181,4 bilhões. De lá para cá, no entanto, muita coisa mudou. O preço internacional do petróleo caiu, as denúncias da Operação Lava-Jato paralisaram os investimentos da Petrobras e abalaram a saúde financeira das grandes empreiteiras que tocavam os projetos de infraestrutura. Além disso, a mudança no regime de royalties foi um golpe para o estado. O efeito das novas regras somado à queda nos preços derrubou uma importante entrada de recursos para a economia fluminense.

De janeiro a outubro deste ano, a receita de royalties para o governo estadual e municípios produtores do Rio caiu 30,55% e deve ser a mais baixa desde 2009, ano de ressaca na economia global. E o estado sofreu com a agravante de ter hoje custos de gestão muito maiores do que tinha sete anos atrás.

Ex-governador Sérgio Cabral sendo levado à prisão pela Polícia Federal: acusações pesadas de corrupção contra ele, a mulher e assessores
Ex-governador Sérgio Cabral sendo levado à prisão pela Polícia Federal: acusações pesadas de corrupção contra ele, a mulher e assessores (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Calamidade

Em 2016, a situação se deteriorou de vez, com calotes do estado em instituições federais e organismos multilaterais internacionais que somaram US$ 160 milhões entre maio e setembro. Com atrasos na folha de pagamento dos servidores, o governador interino Francisco Dornelles chegou a decretar "estado de calamidade" para conseguir recursos federais de emergência para a realização das Olimpíadas.

A pira olímpica ainda não tinha sido apagada quando duas agências de classificação de risco rebaixaram a nota da dívida fluminense em setembro. A Fitch derrubou em três níveis, de B- para C, depois de um primeiro rebaixamento, no mês de junho. Pouco depois, foi a vez da Standard & Poor’s rebaixar a dívida fluminense para a categoria de Default Seletivo, em função do não pagamento de uma dívida de US$ 46 milhões com o BID. Pouco depois, a S&P deixaria de seguir o Estado do Rio, passando a acompanhar apenas as finanças da prefeitura.

Para Ricardo Macedo, coordenador adjunto de Economia do Ibmec RJ, o conjunto de fatores em torno da crise provocou uma “tempestade perfeita” nas finanças fluminenses. “O gasto com as obras e as renúncias fiscais cobram o seu preço, agora que a economia desacelera e a arrecadação cai”, observa.

Remédio amargo

Além disso, acrescenta Macedo, soma-se o descontrole na gestão de gastos. “São funcionários cedidos recebendo dobrado, aluguel de carros e imóveis de pouca serventia, auxílios desnecessários e todo tipo de desperdício”, enumera. “É pouco em relação ao problema todo, mas cortar esses desperdícios já seria um começo.” Mais importante do que isso, seria reformar a Previdência dos servidores estaduais. O governo propõe aumentar a alíquota de 11% para 14%, mas o economista não vê força política no governador Pezão para aprovar o remédio amargo.

Já o economista Adolfo Sachsida afirma que o governo do Rio de Janeiro torrou a montanha de dinheiro que entrou na fase de expansão da economia. “Só o Maracanã foi reformado três vezes em dez anos”, exemplifica.

Governador Pezão: "tempestade perfeita" que associa quebra financeira e crise na segurança pública
Governador Pezão: "tempestade perfeita" que associa quebra financeira e crise na segurança pública (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O perfil da folha de pagamentos e dos servidores aposentados também é alvo de críticas. “Hoje, dois terços dos aposentados do Rio de Janeiro recebem algum tipo de aposentadoria especial, e muitos servidores são promovidos uma posição quando se aposentam, ganhando mais do que recebiam na ativa”, diz Sachsida. Ele defende o fim das renúncias fiscais para empresas ou setores. “Temos contratos, é claro, mas o que for possível extinguir deveria ser extinto.”

Sachsida defende ainda a privatização de ativos. “Tudo o que for possível deve ser vendido”, recomenda. Um modelo viável, segundo o economista, seria a criação de fundos imobiliários. “Em vez de vender, o Estado cederia terrenos a empresas privadas, cobrando uma porcentagem do faturamento como concessão”, explica. “Isso criaria um fluxo de recursos e ao mesmo tempo serviria para estimular a criação de empregos.”

Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC Rio, por sua vez, aponta que foi um erro vincular as receitas dos royalties do petróleo ao caixa do Rio Previdência. “Ficamos sujeitos às flutuações no preço do barril”, justifica. O jurista se preocupa ainda com os esqueletos que podem sair do armário estadual à medida que se aprofundem as investigações da Lava Jato no âmbito do Rio de Janeiro. “O rombo pode ser bem maior”.

Peixinho também defende privatizações e a revisão dos benefícios fiscais de forma criteriosa. “Os benefícios foram excessivos, embora não se deva demonizar essa ferramenta, que é importante para atrair investimentos”, pondera. “Ou podemos ver uma fuga de empresas justamente quando precisamos aumentar a atividade econômica”, alerta.