Política

A necessidade de reformar o sistema político é uma rara unanimidade nacional. E com a recente crise entre os poderes, isso parece ainda mais urgente. Mas o que é preciso mudar no modelo democrático atual? Para entrar no debate, a GME convidou 5 cientistas políticos de ponta para destrinchar 10 questões fundamentais sobre o assunto.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

De São Paulo - O que é na prática essa “reforma política” de que sempre se fala e que está em discussão no Congresso? Uma mudança estrutural importante foi posta em prática nas últimas eleições, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de empresas para as campanhas. Além do financiamento de campanha, ainda na pauta, outras alterações são debatidas, em busca de um modelo político e eleitoral que aperfeiçoe a democracia, tanto em relação aos métodos de escolha de representantes pelo eleitor, como depois, nas delimitações do poder e dos privilégios dos políticos. Apesar dos objetivos aparentemente comuns e suprapartidários por um sistema democrático melhor, o pacote de mudanças e possibilidades é amplo e gera enormes divergências, tanto entre partidos como entre sociedade civil e parlamento.

De modo geral, há certo consenso de que a fórmula atual causa distorções de representação e limita o controle dos partidos e das casas legislativas, além de permitir que máquinas eleitorais se imponham sobre a vontade popular. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada, em segundo turno, pelo Senado, no final de novembro, e que seguiu para análise e votação na Câmara dos Deputados, tenta mudar esse quadro. Um dos efeitos da PEC será reduzir o número de partidos no Brasil pela metade.

A proposta estabelece, por exemplo, uma “cláusula de barreira”, que define dois tipos de partidos, com funcionamento parlamentar e com representação no Congresso Nacional. Os partidos com funcionamento parlamentar serão aqueles que conquistarem representação mínima de 2% nas eleições de 2018 e de 3%, em 2022. Ultrapassando essa barreira, as legendas garantirão seu tempo de rádio e TV, acesso ao fundo partidário, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao STF ações de controle de constitucionalidade. Já os partidos que não superarem esses limites, mesmo que tenham alguma representação parlamentar, garantirão o mandato de seus eleitos, mas não terão acesso aos benefícios.

Outros efeitos da PEC são reforçar a fidelidade partidária e acabar com as coligações para as eleições. Políticos eleitos na próxima eleição perderão o mandato caso abandonem a legenda. Suplentes e eleitos como vice sofrerão a mesma penalidade. No caso das coligações, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda.

Apesar dos avanços da PEC, ainda há várias mudanças pendentes para garantir que os sistemas político e eleitoral se tornem mais eficazes. Uma delas é a mudança do sistema eleitoral, atualmente proporcional de lista fechada para o distrital misto com lista aberta. Outra é a criação de mais mecanismos e facilidades para a participação popular. Outra questão de enorme preocupação social são os custos da política brasileira, com salários vultosos desde vereadores até senadores, prefeitos e governadores, privilégios a todos, como aposentadorias precoces e grandes contingentes de assessores e mordomias aos eleitos.

Para opinar e questionar sobre o que está em discussão no Congresso e, também, a respeito de temas menos interessantes ao mundo legislativo, como o dos privilégios funcionais e legais dos cargos, a Gazeta Mercantil Experience convidou cinco cientistas políticos importantes e elencou 10 tópicos fundamentais da reforma política.

1 - CLÁUSULA DE BARREIRA

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP)

No Brasil, será meia cláusula de barreira. Uma cláusula de barreira correta estabelece que quem não atinge o limite mínimo não assume a cadeira. No caso brasileiro, o candidato pode assumir a cadeira, mas o partido perde o fundo partidário e tempo na TV. Além disso, partidos que não atingem a cláusula poderão se compor, depois da eleição, numa federação de partidos. A PEC foi um passo importante, mas é uma reforma branda. Atinge mais o partido do que o candidato.

Denilde Holzbacher, da ESPM: defesa de regras que melhorem representatividade do eleitor e por modalidade nos custos dos políticos
Denilde Holzbacher, da ESPM: defesa de regras que melhorem representatividade do eleitor e por modalidade nos custos dos políticos (Foto: divulgação ESPM)

Denilde Holzhacker, cientista política e professora de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)

Se a regra fosse aprovada hoje, teríamos quase um terço de redução de partidos. A fragmentação gera dificuldade de negociação. Hoje, para aprovar um projeto, você precisa de ampla maioria. Com partidos pequenos e muito difusos é difícil construir a maioria. A nova lei vai fortalecer o funcionamento do partido. Na eleição de 2018, teremos provavelmente, 13 partidos em vez dos 27 atuais. A expectativa é de que algumas dessas regras possam melhorar a representação política e façam com que os partidos se preocupem mais com os membros de sua base.

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor de Sociologia e Política das Faculdades Integradas Rio Branco

A cláusula de barreira talvez seja a questão mais polêmica aprovada nesta reforma, porque nós teríamos que fazer uma distinção entre os partidos fisiológicos e os partidos ideológicos. Na atual proposta, os partidos mais à esquerda, historicamente identificados com uma posição ideológica, como o PCdoB, o Psol e a Rede Sustentabilidade, dificilmente alcançariam o percentual de 2% dos votos válidos em todo território nacional e a mesma porcentagem em 14 estados. Já os partidos não ideológicos, que chamamos de legendas de aluguel, se acomodarão e farão fusões com as grandes legendas.

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Acho que é a PEC é uma minirreforma política. É positivo que o país avance. A dispersão partidária chegou no limite da governabilidade. Essa dispersão não é a causa, mas contribui para a crise. Acho que o Supremo errou quando derrubou a cláusula de barreira em 2015. Isso causou consequência graves para a democracia brasileira. Não é função do Supremo decidir esse tipo de assunto, que tem relação com o funcionamento do Legislativo.

Claudio Couto, da PUC-SP: a favor da redução do número de partidos e do voto distrital misto
Claudio Couto, da PUC-SP: a favor da redução do número de partidos e do voto distrital misto (Foto: Divulgação)

Claudio Couto – cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Essa é uma mudança importante. É preciso ter alguma redução do número de partidos, porque o cenário atual é caótico. Esse número de partidos que nós temos é demasiado e acaba ensejando uma confusão no eleitor, porque alternativas demais mais confundem do que ajudam. É como quando a gente vai numa pizzaria. Ou você pede aquilo que já conhece ou o que tiver maior exposição no cardápio. O outro dado é a dificuldade de você coordenar a montagem de coalizões de governo; coordenar dez partidos numa coalizão é mais complicado que coordenar cinco. Por exemplo, essa proliferação de ministérios nos últimos anos. Para você acomodar um número maior de partidos, você precisa dividir mais o governo.

2 - FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Criar limites para as coligações era necessário. E a criação de federações depois da eleição é uma ótima forma de aumentar a governabilidade. Além de favorecer a formação de maiorias ao agrupar partidos que tem maior afinidade, elas simplificam os procedimentos legislativos.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

A PEC reforçou a fidelidade. O parlamentar que muda de partido perde o mandato. Mas os candidatos que estiverem em partidos que não atingirem a cláusula de barreira podem mudar de partido sem perder o mandato. Independentemente das brechas, houve uma evolução. Nesse caso, o parlamentar que muda não influencia o tempo de TV nem o fundo partidário. Hoje, temos uma dança de legendas muito grande no Brasil, então o eleitor vota num candidato que está no partido A e dois, três meses depois ele aparece no partido C. Nós temos políticos que já passaram por três, quatro legendas em curto espaço de tempo.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

A nova lei vai dificultar a mudança de partido. As penas para aquele que mudar ficarão mais duras e o partido perde o fundo partidário e tempo de TV.

Claudio Couto – cientista político e professor da PUC e da FGV

Tornar a troca de legenda mais restrita é também um ponto positivo. Sobretudo num sistema proporcional, as pessoas votam em partidos e nada mais injusto que alguém eleito graças à uma legenda, que nem teve uma votação significativa, possa exercer seu mandato. Consequentemente, acho que perder o mandato nesse caso é devolvê-lo ao eleitor.

3 - COLIGAÇÕES LIMITADAS

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

A possibilidade de controlar um pouco mais as coligações é um aspecto positivo dessa nova reforma porque, além da fidelidade partidária, vai favorecer uma fidelidade programática. Isso dificultará a dança de cadeiras no parlamento brasileiro.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da Fesp-SP

É outra medida importante. Quando um partido pequeno faz uma coligação dessas, ele pega carona no grande para aumentar seu tempo de TV. É um negócio político que distorce as votações e frauda a intenção do eleitor. Limitar as coligações é uma medida racionalizadora e moralizadora. Se a política vira um negócio, ela se torna imoral. No Brasil, a existência de mais de tantos partidos, boa parte não ideológicos, faz com que essas legendas de aluguel recebam fundo partidário e negociem tempo de televisão com os grandes partidos na hora de fazer coligações. Com as novas regras, as legendas que se constituíram só para ter acesso à TV e ao fundo partidário vão desaparecer ou se compor. A consequência disso? Aparentemente, a negociação política no Congresso vai ser racionalizada e dar mais nitidez para o eleitorado. Hoje são 28 partidos e vão ficar 14 ou 15. Se a cláusula tivesse critérios rigorosos o número cairia ainda mais. O ideal seria que sobrassem sete ou oito partidos. Hoje, por causa do grande número de partidos, qualquer pauta envolve uma negociação enorme - o processo político fica confuso, disperso e fragmentado, além de custar muito caro.

Fornazieri, da FESP: redução do número de partidos e fim das legendas de aluguel é necessidade primária para a reforma
Fornazieri, da FESP: redução do número de partidos e fim das legendas de aluguel é necessidade primária para a reforma (Foto: divulgação FESP-SP)

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

A PEC traz algumas mudanças, principalmente com o fim das coligações nas eleições legislativas. Terá impacto no número de partidos. O grande número de partidos dificulta, hoje, a negociação entre o executivo e o legislativo. O fim das coligações como a cláusula de barreira vão contribuir para a diminuição no número de partidos.

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Trinta e um partidos ganharam as eleições municipais deste ano. Os partidos viraram balcão de negócios. A legenda pode ser utilizada à vontade pelos políticos. A PEC desestimula a pulverização partidária, mas não a impede completamente. Os partidos menores vão perder valor de mercado por causa da diminuição do tempo na TV e do fundo partidária. Partidos pequenos, com certo traço ideológico, temem ficar fora do jogo, mas a pluralidade política não está ameaçada.

Claudio Couto – cientista político e professor da PUC e da FGV

Tem partidos que tem realmente a preocupação de interferir no processo político, à direita e à esquerda. Mas há um monte de partidos que, sabemos muito bem, estão ali para fazer política como negócio. E uma das partes desse negócio é ter uma boquinha no fundo partidário. Por isso considero bom esse projeto de lei que pune os partidos retirando o fundo partidário deles, se não tiverem o mínimo de representatividade. É claro que ele tem também um efeito colateral, que não pode ser menosprezado: ele diminui a chance de você ter partidos novos surgindo; a gente espera só que o STF não venha a derrubar essa lei como derrubou outras. Já fez uma bobagem uma vez, quando derrubou a cláusula de barreira. Ao que consta, os próprios ministros do STF tem feito uma autocrítica. Uma coisa boa na lei é a possibilidade de criação de federações partidárias, porque isso dá uma sobrevida a agremiações menores que podem se fundir no futuro.

Schuler, do Insper: fim do "balcão de negócios" entre partidos de aluguém e grandes siglas
Schuler, do Insper: fim do "balcão de negócios" entre partidos de aluguém e grandes siglas (Foto: divulgação)

4 - VOTO DISTRITAL MISTO

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

Há consenso de que o atual sistema de representação de votos faz com que eleitor tenha pouca ligação com o deputado eleito. Os candidatos disputam eleições em áreas muito extensas. Na eleição de lista fechada o eleitor vota no partido e o partido tem previamente uma lista de candidatos. Não teria mais o puxador de votos. O argumento mais importante a favor da lista fechada é que o sistema fica mais claro para os eleitores. A outra questão que está em discussão é o estabelecimento de um sistema distrital. Hoje, um candidato disputa votos em todo o estado e ele passaria a representar áreas específicas onde exerce influência. Dos 70 candidatos eleitos em São Paulo para a Câmara, em 2014, só seis se elegeram com seus votos. Os demais dependeram de coligações e de cálculos partidários.

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

O voto distrital aproxima o candidato do eleitorado. Isto cria um mecanismo de controle mais efetivo dos eleitos. Há uma resistência no congresso nacional à aprovação do voto distrital. Quanto à lista, acredito que o sistema de lista fechada estaria muito mais, digamos assim, “antenado” às forças internas dos partidos. Nesse caso, as lideranças e os grupos majoritários indicariam os nomes mais próximos das lideranças partidárias. E a população votaria na lista do partido sem conhecer seus candidatos. Isso implicaria no fortalecimento do sistema e o eleitor votaria em propostas políticas e na ideologia dos partidos.

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Considero uma grande solução. No Brasil, as campanhas são caras e o retorno dos políticos para a população é baixo. O sistema obriga a votar de maneira dispersa. As pessoas acham que estão votando em um candidato, mas estão compondo uma lista. Um deputado federal em São Paulo recebe votos em mais de 200 municípios. Já o candidato eleito pelo voto distrital conversa com seus eleitores e presta contas para sua região, que também faz cobranças sobre sua atuação. Essa relação foi perdida na nossa democracia, mas a mudança não será fácil porque o Congresso foi eleito no sistema de lista aberta e não tem interesse em mudar as regras. Para mudar o sistema, o melhor caminho seria um plebiscito. Em geral, os deputados são sustentados por máquinas eleitorais que alcançam todo o estado. Metade dos eleitos nas últimas eleições são herdeiros e pertencem a clãs políticos.

Claudio Couto – cientista político e professor da PUC e da FGV

Acho muito boa essa ideia de voto distrital misto. Em tese, acho que é o sistema que combina o melhor dos dois mundos. Ao mesmo tempo em que cria uma representação distrital mais próxima do eleitor, que vê com mais clareza quem é seu representante e pode exercer um certo tipo de controle, ele mantém a proporcionalidade da representação dos partidos.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

No sistema proporcional com lista aberta, como está estabelecido hoje, o voto vai para o candidato individualmente. Isso provoca dispersão. Mas na lista fechada, vai para o partido e os candidatos são eleitos pela posição na lista. No sistema distrital misto, metade dos deputados são eleitos nos distritos e a outra metade na votação geral. O voto distrital aproxima o parlamentar de sua sua base eleitoral e melhora a representação. Hoje, parte da população não sabe quem está elegendo. É uma mudança difícil no Brasil, mas deveria haver um consenso maior dentro dos partidos. Por causa da crise, se espera um amadurecimento político e uma percepção mais clara do que pode ser aperfeiçoado no sistema.

5 - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Claudio Couto – cientista político e professor da PUC e da FGV

O financiamento de campanhas eleitorais é uma questão crucial do sistema político brasileiro. Enquanto não se resolver isso, você fica refém da corrupção, de políticos que vão buscar recursos seja lá onde der, para se financiar. Foi boa a proibição do financiamento empresarial, que acaba servindo de biombo para ocultar o pagamento de propina. Mas é preciso encontrar uma forma de financiamento público que garanta o mínimo de competitividade entre os partidos.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

Ainda é uma proposição em aberto. Desde que as empresas foram proibidas de financiar as campanhas, o que se diz é que elas deverão ser financiadas pelo fundo partidário ou por doadores pessoas físicas. Mas acho que deveria ser criado um fundo misto de financiamento, parte com um fundo partidário e parte por um fundo composto por doadores individuais, com um teto, inclusive, para usarem seu próprio dinheiro. Isso evitaria distorções, principalmente da parte daqueles candidatos muito ricos que usaram recursos próprios sem limites e tiveram vantagens na última eleição municipal.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

Há uma discussão sobre a criação de um fundo com recursos públicos para financiar partidos. A grande maioria pensa que alguma solução precisa ser dada. A eleição deste ano gerou um baixo volume de recursos. O dinheiro do fundo partidário e das doações individuais não foi suficiente para que as campanhas se bancassem. E os candidatos com recursos próprios tiveram mais sucesso.

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

As doações, agora, são de pessoas físicas. Penso que deveria haver um limite. Seria razoável você garantir um valor equânime. Acredito que um valor entre 1% e 3% dos rendimentos líquidos da pessoa física seria bastante razoável, porque os partidos recebem verbas do fundo partidário e têm acesso ao horário gratuito de televisão.

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

O financiamento empresarial que vigorava é escandaloso, mas o individual não. A ideia de um político bater na porta de uma empresa para pedir dinheiro tem claramente um sentido de investimento para quem financia a campanha. E as contas de retorno são feitas com os olhos no erário público. Já a opção pelo financiamento de pessoas físicas ou pelo autofinanciamento são totalmente legítimas. Talvez fosse o caso de se pensar num teto. Mas a contribuição individual obriga o candidato a se aproximar dos interesses difusos da sociedade.

6 - FIM DA REELEIÇÃO

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Ganha força a ideia do mandato de 5 anos sem reeleição. Num país de tradição patrimonialista como o Brasil, a tendência é que o candidato à reeleição utilize a máquina do Estado para atingir seu objetivo. O sujeito passa a governar para se reeleger. Mas 4 anos é um período curto para um único mandato.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

Sou contra. O país não pode mudar uma instituição de governo como muda uma camisa. São 20 anos de reeleição e ainda estamos em fase de experimentação. Seria uma irresponsabilidade mudar agora. O PSDB, que estabeleceu a reeleição, agora quer mudar as regras por causa de problemas internos. As instituições precisam de um tempo de maturação e a reeleição ainda tem um tempo pequeno. A vantagem da reeleição é que ela premia o bom administrador. Entendo que o político pode se reeleger apenas uma vez e depois de oito anos ele nunca mais poderia se candidatar de novo para o mesmo cargo.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

Do ponto de vista da governabilidade, não há consenso se é positivo ou não. Mas uma mudança desse tipo teria efeito nas prévias eleitorais e apontaria para uma mudança no jogo político. Se o governador faz um bom mandato, os eleitores irão reelegê-lo. Mas se não houver possibilidade de reeleição, ele terá que escolher um bom sucessor. Com isso teríamos mais possibilidade de renovação,

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

O estatuto da reeleição deve se revisto. Eu defendo o mandato único com cinco anos de duração. A história recente tem demonstrado que a reeleição provoca uma série de vícios, do ponto de vista do poder executivo. Então, a renovação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, inclusive no legislativo, é uma boa medida.

7 - CUSTOS DA DEMOCRACIA

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

O parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo, ou o mais caro do mundo. Enquanto a sociedade brasileira passa por uma crise profunda, os salários e os benefícios dos nossos parlamentares só aumentam. Para muitos deles, a careira política é na verdade um instrumento de ascensão econômica.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

É um tema que foge da reforma política e está mais relacionado com a reforma administrativa. Há uma pressão da sociedade para que o custo da democracia seja mais baixo. Estudos comparativos mostram que o custo do gabinete de um parlamentar no Brasil é um dos mais altos do mundo. O excesso de privilégios torna a democracia cara e causa descontentamento popular.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

Limitar os custos dos gabinetes é uma medida de moralidade para mostrar para a opinião pública que existe algum controle. Os deputados alegam que precisam acompanhar a população que representam para saber suas demandas. Eles dizem que não se trata de privilégio, mas da necessidade de bancar seu trabalho junto às bases. Precisamos saber qual é o limite da atuação parlamentar e o quanto dos gastos dos gabinetes é excessivo. O uso indevido do dinheiro público deveria ser rapidamente detectado.

8 - PARTICIPAÇÃO POPULAR

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

A participação popular ainda é muito limitada. Acho, por exemplo, que deveria haver prévias partidárias para escolher os candidatos um ano antes da eleição e aproximar o eleitor do processo de seleção. Isso estabeleceria um filtro maior para eleger os governantes. Em segundo lugar, temos a fragilidade dos partidos, que não têm enraizamento na sociedade. E em terceiro lugar, não temos tradição de conselhos participativos. Nos Estados Unidos, esses conselhos são muito bons. Mas a elite brasileira é avessa à participação política.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

É necessário abrir canais de representação popular e facilitar a participação. Poderia se fazer isso diminuindo o número de assinaturas necessário para levar adiante uma iniciativa popular, que depende de 1,3 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estado. Há uma série de empecilhos para essa participação e para que uma demanda popular chegue ao Congresso. Seria adequado, por exemplo, aceitar assinaturas online e não somente em papel para facilitar a adesão.

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

A participação vem aumentando. As redes sociais têm desempenhado um papel estratégico na mobilização da sociedade É preciso ampliar a educação e a cultura e possibilitar o acesso irrestrito à internet. Outra importante medida é garantir o direito às manifestações sociais. A sociedade precisa ter garantida a possibilidade de ampla manifestação.

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper

Democracia participativa é que nem vinho. É ótimo, mas você não pode usar demais. É um instrumento para grandes decisões da democracia, para decisões de longo prazo. Se há exagero, há democracia se torna plebiscitária. De qualquer forma, acredito que há alguns plebiscitos que deveriam ser feitos, como no caso do sistema eleitoral. O Brasil teve dois plebiscitos muito bem sucedidos, caso do sistema de governo e dos armamentos.

9 - UNIFICAR DATAS DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESPSP

Não vejo necessidade porque são instâncias federativas diferentes. Seria muito confuso votar em inúmeros cargos em uma mesma eleição. As eleições municipais têm naturezas e objetivos diferentes das estaduais e da federal.

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

O objetivo principal de unificar as eleições é a diminuição de custos, mas a gente já fez esse teste e concluiu que é importante fazer as eleições separadas. As eleições municipais têm uma lógica muito diferente das estaduais e da federal. O eleitor tem oportunidade de discutir temas da própria cidade. A separação facilita ao eleitor discutir temas que em uma eleição conjunta poderiam se perder

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

Esse é um dos aspectos levantados há alguns anos. Do ponto de vista da logística e dos custos, parece-me muito mais razoável você alinhar as eleições nacionais em todos os níveis, no município, no estado e na federação. Sou amplamente favorável a esse alinhamento.

10 - PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO

Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM

É só uma discussão. A meu ver, cada vez que a gente entra numa crise política, começa a discussão sobre a mudança do sistema de governo. Mas, em 1993, o eleitor já tomou essa decisão em um plebiscito e optou pelo presidencialismo.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da FESP-SP

No Brasil é mais adequado um sistema presidencial com estrutura forte. Em um sistema parlamentarista, com o mesmo número de partidos que temos hoje, a instabilidade seria muito maior. O parlamentarismo funciona bem com poucos partidos.

Luis Antônio Vital Gabriel, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco

Teoricamente, defendo o parlamentarismo. Penso que é mais eficaz no momento de crise. Mas tenho uma visão mais realista, mais pragmática da política. Com o parlamento que nós temos, não se pode pensar em mudanças mais radicais na estrutura política desse país.