Política

Operação muda a cultura da Justiça no país ao prender, como nunca, poderosos em geral. Mas o artifício do "foro privilegiado" tem sido usado cada vez mais por políticos como blindagem contra o juiz Sérgio Moro. (Atualizado em 13/02)

De São Paulo - A prisão recente do ex-bilionário Eike Batista, até há quatro anos considerado o homem mais rico do Brasil e no "top ten mundial", é uma prova contundente de que a histórica impunidade dos criminosos do colarinho branco no país está sendo golpeada. Outra demonstração de que a Justiça tem olhado menos para o saldo bancário de suspeitos de crime, são os dezoito meses que o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora de sua família, já passou na cadeia de Curitiba, por decisão do juiz Sérgio Moro.

Para provar que as distorções no tratamento de ricos e pobres pelo sistema judiciário estão diminuindo, vale também o caso exemplar do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado e preso, em outubro do ano passado, ou o do senador Delcidio do Amaral (PT-MT), primeiro senador encarcerado no exercício do cargo, em novembro de 2015. Depois de 80 dias atrás das grades, Delcídio teve seu mandato cassado.

Modesto Carvalhosa: investigados se escondem no foro privilegiado porque julgamento no STF pode demorar anos e permite vida normal
Modesto Carvalhosa: investigados se escondem no foro privilegiado porque julgamento no STF pode demorar anos e permite vida normal (Foto: Roberto Navarro/Alesp - divulgação)

Há neste momento dezenas de empresários, funcionários públicos graduados e ex-políticos amargando a dura pena da prisão ou correndo esse risco, graças à Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014. E essa concretude da punição a poderosos gerou uma inequívoca sensação geral de que boa parte dos privilégios sociais na Justiça brasileira estão acabando.

Mas falta uma peça fundamental nesse quebra-cabeça. A falha mais evidente nessa evolução para uma sociedade mais justa está no foro privilegiado, direito que favorece autoridades públicas e, em particular, políticos no exercício de um cargo eletivo. Cria-se a partir desse privilégio uma casta de intocáveis, só julgada em altas instâncias e no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja velocidade na aplicação de penas e punições anda a passos de tartaruga em comparação à agilidade exibida pela Lava Jato.

O último caso de favorecimento para incluir um político nessa elite privilegiada foi verificado no começo de fevereiro, quando o presidente Michel Temer nomeou Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo de secretário-geral da Presidência da República, com status de ministro. Caso a promoção se confirme, Moreira passará a ter foro privilegiado. Algo parecido ocorreu no final do governo de Dilma, para blindar seu padrinho político, o ex-presidente Lula. 

“Esses políticos que estão sendo acusados e investigados agora, se alcançarem o foro privilegiado, só serão julgados pelo Supremo daqui cinco anos, fora do calor da hora”, afirma o respeitado jurista Modesto Carvalhosa. “E muitos canalhas, apesar de estarem envolvidos em organizações criminosas, vão continuar participando do jogo político e disputar eleições em 2018.”

Ao mesmo tempo em que o "foro privilegiado" transformou-se em espécie de blindagem contra a Lava Jato, as próprias nomeações de juízes com compromissos com os governos que os escolhem, além de indicações para funções-chave, como o ministro da Justiça, parecem reforçar esse campo de proteção à casta de privilegiados, que inclui, além de presidente da República e vice, ministros, deputados federais, estaduais e senadores, governadores, prefeitos, juízes dos tribunais superiores, ministério público e juízes do TCU. Muitos juristas, incluindo o juiz Sérgio Moro, já se manifestaram a favor do fim dos privilégios de foro.

(Parágrafo atualizado em 13/02) Além de contar com vantagens em caso de investigação e inquérito, o foro privilegiado vem sendo utilizado nas últimas semanas como fortificação de onde homens de confiança do governo agem e emitem conceitos contra a Lava Jato. É o caso explícito do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA), acusado como favorecido por propinas na operação e escolhido pela base governista para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai sabatinar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado do governo, Alexandre de Moraes. Na sexta-feira, Lobão deu entrevista dizendo que a Lava Jato está agindo de forma que pune "a vida pública". Em entrevista a O Estado de S. Paulo, disse que a operação tornou-se um inquérito universal". "Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania", criticou.

Segundo Carvalhosa, essa condição especial não só os deixa os políticos impunes, como permite que eles se refugiem entre seus pares e trabalhem nas sombras para manter seus privilégios. “Enquanto votavam, de dia, a PEC do Teto de Gastos, agiam, na madrugada, tentando barrar as ‘dez medidas contra a corrupção’, propostas pelo Ministério Público Federal”,  lembra.

O principal golpe na impunidade dos criminosos da elite política e jurídica no Brasil veio com o mecanismo da delação premiada, prevista na legislação desde a década de 1980, mas só regulamentada pela lei 12.850, de 2013, que trata das organizações criminosas. Logo em seguida, a partir de 2014, foi deflagrada a operação Lava Jato, da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

A delação se transformou em um instrumento de acusação para desbaratar essas organizações com provas contundentes, confissões e testemunhos colhidos de maneira oficial e, também, de defesa, para acusados de corrupção que aceitam delatar seus parceiros e cúmplices e são beneficiados por reduções em suas penas.

Atrelada aos acordos de leniência, que se tornaram instrumentais a partir da lei 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, que atinge as pessoas jurídicas envolvidas em cartéis e outros negócios sujos, a delação tem sido utilizada para arrebentar esquemas corrupção.

Na prática, a delação e os acordos de leniência impedem que criminalistas experientes protelem ações indefinidamente, um dos principais artifícios de defesa para manter os privilégios dos poderosos.

Agora, em vez de adiar processos e condenações, os advogados, diante da prisão dos seus clientes, são obrigados a negociar com a promotoria para tornar a pena mais leve. Para completar, desde o início do ano passado, o STF decidiu a favor da prisão após julgamento em segunda instância e, com isso, limitou ainda mais a margem para manobras protelatórias.

Silvino Ribeiro, da Fesp-SP: Lava Jato é mudança na tradição brasileira de privilegiar  os ricos e poderosos
Silvino Ribeiro, da Fesp-SP: Lava Jato é mudança na tradição brasileira de privilegiar os ricos e poderosos (Foto: Fesp/divulgação)

Antes, os condenados ainda conseguiam recorrer em liberdade até a decisão final do STF e, às vezes, nem colocavam o pé na cadeia. “A delação premiada tem efeitos diabólicos sobre o velho sistema e leva a resultados extraordinários”, defende Carvalhosa.

“É uma mudança estrutural e definitiva, que transformou a Odebrecht em símbolo da corrupção mundial e está criando uma nova advocacia de defesa, mas que ainda preserva os políticos”, complementa o jurista.

Para o professor de sociologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), Paulo Silvino Ribeiro, apesar dos avanços, a impunidade dos políticos consequência direta de algo arraigado em nossa cultura: a certeza de que há homens e mulheres diferenciados na sociedade, “gente que merece distinção.”

Segundo ele, há, no Brasil, uma naturalização na diferenciação entre as pessoas e, por serem ricos, doutores, deputados, terem um nome, alguns mereceriam esses privilégios. “A lei sempre foi feita pensando em possíveis brechas para favorecer os privilegiados”, diz Ribeiro.

“A Lava Jato é uma mudança importante e deve prosseguir até a última pena, mas ainda há muitos considerados ‘intocáveis’ e existem dois pesos e duas medidas para investigar, denunciar e condenar criminosos”, resume.