Política

Autorização para venda da companhia de saneamento destrava socorro federal, mas o Estado segue em situação caótica na economia e na política, com salários atrasados, ex-governador preso e Pezão (foto) sob risco

(Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

Do Rio - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), provavelmente respirou aliviado com o resultado de 41 a 28 na votação da Assembleia Legislativa, no final de fevereiro que autorizou a venda da Cedae, companhia de água e saneamento do estado. Havia forte resistência à privatização, que era uma das condições para que o socorro federal ao Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda estima que o valor da venda deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, e informa que o edital de privatização deve sair em meados de 2018.

A vitória na Alerj serviu também para atenuar a turbulência de duas semanas antes, quando o governador e seu vice tiveram mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu sentença favorável em primeira instância a processo aberto pelo Psol, denunciando "abuso de poder econômico e político", durante a campanha que os elegeu em 2014. Pezão recorreu e segue no comando até a segunda instância.

Também não dão trégua as novidades periódicas sobre a prisão por corrupção contra o ex-governador Sérgio Cabral, alvo de denúncias cada vez mais convincentes sobre o esquema de corrupção arquitetado contra recursos estaduais. Por essas e outras, parece não ter fim o cenário de purgatório que o Rio de Janeiro vive principalmente desde o ano passado, quando, às vésperas das Olimpíadas, foi decretado estado de calamidade no estado.

No quesito econômico, a autorização para vender a Cedae traz algum alívio ao permitir antecipação dos recursos da venda futura por instituições como o BNDES e o Banco do Brasil, oxigênio ao estado em situação falimentar e ainda na UTI financeira. Outras receitas, como royalties do petróleo, também podem ser antecipadas em forma de empréstimo no pacote federal. É uma questão de sobrevivência, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisou que “não há plano B para o estado do Rio”. Até que chegue a ajuda de Brasília, o governo fluminense está paralisado, com salários e aposentadorias atrasados, sem pagar fornecedores; e sem dinheiro para investir.

Para o economista do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, a vitória política de Pezão na Alerj é um sinal de que -- apesar da oposição -- o governo do estado deve conseguir aprovar as medidas referentes ao ajuste fiscal. Ele ressalta, no entanto, que isso não é uma solução para a crise. “Pezão ganhará tempo e caixa para colocar o funcionalismo em dia e pagar os fornecedores, permitindo que o Rio de Janeiro volte a funcionar”, diz.

Funcionários públicos do estado protestam contra atrasos de salário em frente à Alerj
Funcionários públicos do estado protestam contra atrasos de salário em frente à Alerj (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

“Na prática, o Rio de Janeiro contraiu uma dívida que terá de ser paga depois de três anos, e que não será perdoada”, continua Braga. Segundo o economista, além do corte de gastos, o governo estadual precisará de novas fontes de receita para normalizar sua situação fiscal. “Com o pacote federal, o Rio consegue equilibrar as contas se a economia estiver crescendo acima de 4% ao ano, mas é melhor não contar com isso.”

O quadro fiscal crítico também obriga o governo fluminense a rever sua política de isenções. Mas é preciso cuidado, alerta Braga. “O Brasil vive uma guerra fiscal e o Rio não pode abrir mão inteiramente dessa ferramenta. Mas temos de avaliar cuidadosamente quais benefícios atendem de fato aos interesses da sociedade”, diz.

O cenário de terra arrasada leva alguns especialistas a comparar a situação do Rio de Janeiro com a da Grécia. O economista Adolfo Sachsida, no entanto, acredita que a comparação é injusta. Com a Grécia. “Os gregos contavam com a ajuda da Alemanha”, lembra.

Diante das dificuldades de caixa do próprio governo federal, Sachsida observa que as exigências de rigor fiscal cobradas do Rio de Janeiro são necessárias. “Há um risco moral se você relaxar as condições para o estado do Rio”, justifica. “Além disso, outros estados vão querer o mesmo tratamento, o que seria inviável.”

O economista Sachsida: comparação da situação do Rio com a Grécia é injustiça com a Grécia
O economista Sachsida: comparação da situação do Rio com a Grécia é injustiça com a Grécia (Foto: reprodução Youtube)

Para Sachsida, o Rio de Janeiro é vítima de má gestão. “A corrupção é sim, um problema, mas tomar decisões ruins custa muito mais caro”, afirma. Recuperar o dinheiro roubado tampouco serviria para resolver o problema. “Você pode recuperar parte do dinheiro, digamos R$ 1 bilhão, mas não vai solucionar a crise.” O economista defende o caminho das privatizações, mas observa que o governo estadual perdeu uma ótima janela de oportunidades há alguns anos. “Em 2012, por exemplo, você poderia ter vendido imóveis no período de alta, mas o governo tem sequer o inventário completo desse patrimônio”, critica.

Apesar disso, Sachsida ressalta que o Rio de Janeiro não deve se limitar a vender seus ativos. “É preciso desenvolver soluções criativas”, argumenta. “O governo poderia, por exemplo, oferecer imóveis gratuitamente ou por aluguéis simbólicos a empresas que queiram se instalar no estado, exigindo como contrapartida a geração de um determinado número de empregos, como forma de impulsionar a economia e a arrecadação”, diz.

Com ou sem criatividade, a crise financeira não é a única preocupação do governador Pezão. Uma oferta de aumento aos policiais militares e a presença do Exército nas ruas impedem que, ao menos por enquanto, a segurança pública saia de vez do controle -- como aconteceu no Espírito Santo.

Impeachment ou impugnação

Além disso, Pezão tenta se dissociar do ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu, alega que desconhecia as transações ilegais e sofre um processo de impeachment pedido pelo Psol. Sobre este último, o cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, João Feres, acredita que as chances do processo prosperar na Alerj são pequenas.

“A base parlamentar do Pezão ainda é sólida o bastante para impedir o impeachment”, avalia. Quanto à impugnação da chapa Pezão-Dornelles na Justiça Eleitoral, o cientista político vê o resultado é incerto na segunda instância. “É um processo que provavelmente acabará sendo levado ao Supremo”, diz.

Feres é contrário à privatização da Cedae e lamenta que o Rio de Janeiro seja obrigado a negociar com o governo federal “com uma faca na garganta”. “O dinheiro que entra é um paliativo de curto prazo. Vamos rifar o patrimônio do estado para pagar dívidas”, afirma.

Eleições 2018

Apesar de todos os problemas do estado, Feres ainda não vê uma força política capaz de ameaçar a hegemonia do PMDB no Rio de Janeiro. “A máquina do PMDB é muito forte. Enquanto isso, o Psol não tem penetração fora da Zona Sul, o PSDB é fraco demais no Rio e o PT ficou mais frágil ainda depois do massacre que sofreu na mídia com a Lava Jato”, enumera Feres.

Ele tampouco acredita que a família Bolsonaro consiga emplacar um candidato vitorioso ao governo do estado em 2018. “A única ameaça possível ao PMDB nesse contexto seria o surgimento de um candidato carismático, ligado ao movimento evangélico, capaz de mobilizar o eleitorado fluminense”, conclui.