Política

Para a maioria dos brasileiros, o julgamento da chapa Dilma-Temer passou desapercebido. O que se viu foi uma guerra de egos entre alguns juízes e manobras para impor um veredito que não repara o processo político-eleitoral.

O Início do Julgamento

De São Paulo - Benjamin tinha plena noção da importância deste julgamento e antes do início da primeira seção no dia 06/06 da fase final, ele havia declarado: “Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita”. A expectativa era enorme sobre o veredito que seria uma espécie de higienização da conduta política, partidária e eleitoral. 

Logo no primeiro dia, durante as preliminares, o embate entre Benjamim e Presidente do TSE Gilmar Mendes deu o tom do que seria uma disputa entre os que queriam “dar nomes aos bois”, admitindo a realidade fática dos desdobramentos da operação Lava Jato e os que defendiam a ignorância de tais informações. Mendes adotou a posição antagonista desde o começo do discurso inicial de Benjamin, que logo nas primeiras horas da seção já indicava a sua intenção de caçar a chapa Dilma-Temer.

Não intimidado, Benjamin buscou constituir um cenário no qual deveriam ser consideradas as evidências documentais de fraude e superfaturamento de serviços em favor da chapa, assim como os depoimentos dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que admitiram a utilização de recurso ilegais para custeio da campanha eleitoral de Dilma e Temer em 2014. Mendes o interrompeu novamente e, em tom irônico, classificou de "falacioso" o argumento do relator de que o juiz que instrui a ação poderá requisitar quaisquer documentos e testemunhas referentes ao caso (Mendes se referia as informações provindas da Lava Jato após o início da ação em 2014).

Contudo, Benjamim respondeu a Mendes que havia se restringido aos limites fixados na petição inicial da ação movida pelo PSDB. Mendes ironizou, falando que iria querer incluir a recente delação do grupo JBS, ou ainda a delação do ex-ministro Antônio Palocci, que nem se quer foi homologada e ainda está em negociação.

A defesa do voto de Benjamim

Depois de dois dias de debate, o ministro Herman Benjamim iniciou a leitura de seu histórico voto, sendo taxativo que houvera inúmeras irregularidades e se posicionou a favor da cassação da chapa Dilma-Temer. Em uma peça técnica extensa e detalhada, o voto de Benjamim destacou provas documentais, depoimentos e a dinâmica dos crimes que, em sua avaliação, não deixaram dúvidas de que houve abuso de poder econômico na eleição presidencial de 2014.

Sua sentença levou mais de quatro horas para ser proclamada e foi finalizada na manhã da sexta-feira, 09/06. Alguns ministros reclamaram da demora e como protesto, se retiraram do plenário enquanto o relator ainda falava. Benjamim insistiu na manutenção das provas fornecidas pelos delatores da Lava Jato, mesmo sabendo que outros juízes já haviam se manifestado contra esta inclusão. Ele declarou em tom de alerta: “Podemos até tirar essas provas dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso que está sendo mencionando no meu voto”.

Apesar dos protestos, Benjamim reafirmou que havia provas robustas que justificavam a cassação, entre elas: a compra do apoio de partidos políticos, pagamento por serviços não prestados por gráficas de fachada e contratos de construção de navios-sonda com pagamentos de propina, entre outros. Além disto, Benjamin expôs as diversas e criativas variações de recurso não contabilizados, tais como caixa “dois”, “três”, “poupança”, “gordura”, e outras denominações que não existem nos livros de contabilidade pública e muito menos na legislação eleitoral. 

Por fim, ele lembrou que a jurisprudência consagrada do TSE determina que mesmo que não houvesse nenhum ilícito individualmente muito grave, a multiplicidade dos crimes menores, pelo "conjunto da obra", justificaria a cassação de mandato.

O veredito

Mesmo acompanhado pelo Ministro Luiz Fux e Rosa Weber, ambos ministros Supremo Tribunal Federal, que também destacaram os ilícitos e a robustez das provas, o voto de Benjamim foi derrotado.      

Os votos “vitoriosos” dos ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto não consideraram provada a imputação de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial e não houve a identificação dos motivos para cassar Temer e autorizar a inelegibilidade de Dilma.

Gilmar Mendes declarou em seu voto: “Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”. Segundo Mendes, se seguissem a linha de raciocínio do relator Herman Benjamin, seria preciso analisar as contas de todas as campanhas desde 2006. “Talvez devemos voltar, pelo menos, até 2006. Isso contaminaria todos os fatos do governo Lula, do governo Dilma um e do governo Dilma dois, enquanto ele durou. É disso que estamos falando, é esse o objeto da discussão, não estamos falando aqui de uma reintegração de posse”.

O sentimento que fica é de frustração e o Brasil perdeu uma boa oportunidade de refletir e corrigir o processo eleitoral. As palavras do voto do ministro Luiz Fux expressam este sentimento: “Que sonho hoje gravita em torno do sentimento constitucional? E no meu modo de ver é o sonho de uma nação que quer respeitar os homens públicos, quer ser respeitada aos olhos do mundo e quer ver um país sem medo e com altivez que possa mostrar a sua cara para a edificação desse sonho, a soberania popular elege os seus representantes para que através de uma postura moral e ética revelem ao mundo quem somos como nação”. 

Com esse julgamento, ficou claro que o TSE vive um “faz de conta”, aprovando contas de campanhas que são utilizadas para lavar dinheiro de propina ou acomodar recursos desviados. Absolvendo Dilma e Temer, o tribunal dá chancela, mesmo que não explicita, a todos os atos irregulares praticados pela chapa que, notoriamente, se utilizou de manobras contábeis sofisticadas para se apoderar da instituição pública mais importante do Brasil: a Presidência da República.

Várias perguntas ficam sem resposta e a mais importante é: para que serve o TSE?