Política

Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da república é denunciado em pleno exercício da função. Agora, Michel Temer terá que se defender e aguardar o parecer da CCJ que, em seguida, será votado no plenário da câmara dos deputados.

 

Na segunda-feira (26/06), Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, marcou a história do pais quando apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra um presidente em exercício. A partir disto, o presidente Michel Temer poderá ser investigado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, caso o plenário da câmara dos deputados aprove o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que autoriza a investigação.     

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que se encontra preso no presídio da Papuda em Brasília, também foi denunciado por crime de corrupção passiva.

Antes da denúncia, pela manhã na segunda-feira, Temer discursou na cerimônia na qual sancionou a lei que autoriza a cobrança de preço diferente conforme o meio de pagamento. Ele afirmou que: “não há "plano B" para as ações do governo. Tentando mostrar poder de reação aos ainda rumores da denúncia, Temer afirmou em tom enfático: "Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros". 

À tarde, Temer participou de outra solenidade, na qual recebeu as chamadas cartas credenciais de 13 novos embaixadores no Brasil. Desta vez não houve discurso, mas, quando questionado sobre a proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a abreviação do seu mandato, Temer disse enigmaticamente: "Olha o sorriso".

Depois da divulgação da denúncia, na qual Janot pede a perda do mandato de Temer, alegando que: “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”, a assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não ia se manifestar naquele momento.

O objeto da acusação está concentrada nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Janot pede ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que o caso só seja enviado à Câmara depois da apresentação previa da defesa de Temer e Rocha Loures, que tem até 15 dias de prazo após as notificações. Para a apresentação de novas denúncias com base nas suspeitas sobre os crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, a Procuradoria Geral da República (PGR) terá o prazo legal de cinco dias após o envio da denúncia.

Michel Temer e Ricardo Rocha Loures. Foto: JBatista / Agência Câmara

 

Janot afirma que Temer e Rocha Loures receberam vantagens indevidas provindas do grupo JBS em troca de recursos que totalizavam R$ 38 milhões. Graças a uma “operação controlada” pela Polícia Federal, o primeiro pagamento foi filmado e os números de identificação dos R$ 500 mil em dinheiro fotografados. Este era o primeiro de uma série de pagamentos ilícitos e Janot não considerou o valor total da propina acertada para formular as multas para Temer, caso seja condenado, terá que pagar R$ 10 milhões por reparação de danos. A multa de Loures será de R$ 2 milhões.

Sobre as propinas denunciadas, Janot afirma: "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua função", o dinheiro da propina e que as provas disso são "abundantes". O procurador ainda pede que, caso condenados, Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira".

Janot descreve que Michel Temer tinha em Rocha Loures seu homem de “mais estrita confiança”, e que isto podia ser atestado em uma conversa gravada em março deste ano, na qual o presidente indica o ex-deputado para Joesley Bastista, um dos donos da JBS. Temer autorizou a interlocução de Loures para tratar problemas enfrentados pela JBS junto a órgãos do governo.

Em suas várias tentativas de defesa, Temer, inicialmente, disse que quando recebeu Joesley nos porões do Palácio Jaburu, ele  "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. Mas, depois da publicação da fatídica entrevista de Joesley à revista Época, na qual Temer foi chamado de líder da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”, o presidente mudou o tom e afirmou em nota que: ”Joesley é bandido notório de maior sucesso na história brasileira”.

A relação de Temer e Joesley não é tão superficial e recente como o presidente vem afirmando. Na denúncia, Janot cita depoimentos de outros executivos da JBS na qual relatam “relações ilícitas” de Temer com o grupo. Em 2015, o ainda vice-presidente Temer teria agido em favor da Eldorado, empresa do grupo JBS, para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em relação a construção de um terminal de cargas da empresa.

Outro fato que Temer afirmou “não saber”, foi sobre a utilização do avião particular de Joesley, em 2011. Temer e sua família viajaram da Bahia para São Paulo, voltando de um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.

O STF dará o próximo passo para a continuidade da denúncia, acionando a Câmara dos deputados que a enviará o processo à CCJ. A comissão deverá produzir um parecer recomendando, ou não, a continuidade do processo contra o presidente. Este parecer deve ser lido e votada pelo plenário da Câmara, que se recomendar a abertura de investigação contra Temer, o processo volta ao STF. Caso o Plenário do STF autorize o processo, Temer será afastado por 180 dias, e julgamento terá o seu início.