Política

Ignorando a tradição e o compromisso de nomear o candidato mais votado na eleição interna do Ministério Público Federal (MPF), o presidente da República, Michel Temer, indicou Raquel Elias Ferreira Dodge, como a nova procuradora-geral da República na noite de quarta-feira (28/06).

 

São Paulo - Desde 2003, esta foi a primeira vez que o presidente da República desrespeita essa tradição e um dos motivos apontados é a oposição de Dodge a Rodrigo Janot, atual procurador geral, que deixará o cargo em 17 de setembro.   

O peso desta escolha é fundamental para a manutenção da independência do MPF que é independente em relação as outras instituições que formam a República do Brasil. Na prática, o chefe do legislativo, o presidente Temer, tem o poder de escolher o sucessor do procurador geral, que hoje é Janot, responsável pela denúncia contra Temer ao Superior Tribunal Federal (STF). Isto é um fato inédito na história brasileira e traz consequências e situações nunca vividas no relacionamento entre os três poderes e o MPF.  

A subprocuradora Dodge tem uma carreira com larga experiência no combate a corrupção. Participou em 2010 da operação “Caixa de Pandora”, que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que à época, estava no exercício do seu mandato. Ela deverá assumir a principal investigação que envolve o presidente Temer, que foi denunciado por Janot no último dia 27 de junho pelos crimes de corrupção ativa, obstrução de justiça e formação de quadrilha ao STF.

Dodge foi a segunda candidata mais votada na lista tríplice apresentada pelo MPF, com 587 dos 1.108 votos de seus colegas procuradores. O candidato considerado o sucessor de Janot, Nicolao Dino, foi o mais votado, recebendo 621 votos. A quebra da tradição, de indicar o nome mais votado, ocorreu dois dias depois que Temer foi denunciado por Janot ao STF.

A escolha de Temer e uma retalhação clara à Janot. O presidente vem externado seu descontamento com o procurador publicamente e em um pronunciamento à TV no dia 27/06, Temer declarou: “Os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva – corrupção passiva nesta altura da vida – sem jamais ter recebido valores em dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos, afinal é isso que vale. Onde estão as provas concretas de recebimento? Inexistem!”   

Mestre em Direito pela Universidade Harvard e no MPF desde 1987, Dogde terá uma tarefa dura pela frente e assumirá o cargo, após aprovação do Senado, em um momento que o Brasil está vivendo uma crise política sem precedentes em sua história. Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff, Michel Temer assumiu o governo com uma agenda reformista. Mas, as denúncias de corrupção provindas das delações da JBS, praticamente paralisaram todas as principais reformas propostas por Temer, que nunca teve apoio popular. Seus últimos índices de aprovação giram em torno de 7% e 65% dos entrevistados querem a renuncia dele, segundo a pesquisa do Datafolha divulgada em 24/06.  

Além disto, a operação Lava Jato continua e não dá sinais de arrefecimento, em virtude do aprofundamento das investigações e a descoberta de novos fatos que implicam o atual governo. É neste ambiente hostil, que Dodge terá que suportar as pressões políticas vindas dos poderes executivo e legislativo.

Opositora a Janot, Dogde declarou no início da campanha em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, que manterá a equipe do grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR) com atuação no Supremo Tribunal Federal, que julga os políticos com foro privilegiado. Ela foi além, e afirmou que pretende ampliar o elenco de procuradores da Lava Jato e defendeu a imunidade para os delatores, desde que proporcional ao alcance da colaboração.

 

Os bastidores da escolha

Pouco antes do anúncio de escolha, as 19:00 da quarta feira (28), segundo a agenda oficial da presidência da república, o presidente Temer recebeu Torquato Jardim, ministro da Justiça e da Segurança Pública e a até então subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. A pauta não foi divulgada. As 20:17 da mesma noite, Dodge foi anunciada como a escolha de Temer para assumir a Procuradoria Geral da República.

Mendes e Temer, aproximação contra Janot. (foto:Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

Na noite terça-feira dia (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu com o presidente Michel Temer fora da agenda oficial. Depois da reunião ser anunciada pela jornalista da GloboNews, Andréia Sadi, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que a pauta era sobre a reforma política. Também participaram do encontro, os ministros Moreira Franco, da Secretaria Geral, e Eliseu Padilha da Casa Civil.

O que chama atenção nesta reunião é que foi marcado as vésperas de dois assuntos que envolvem diretamente o futuro de Temer como presidente: a escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e a sessão do STF sobre a validade da delação da JBS. Ainda segundo a jornalista Sadi, três fontes consultadas pela reportagem disseram que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

Em nota, o Palácio do Planalto divulgou: "O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar".

O encontro repercutiu no Congresso, e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, disse: Do mais alto mandatário da nação, se espera principalmente que ele não utilize o cargo como habeas corpus. O que ocorre é que hoje o presidente da República utiliza o seu cargo não mais para liderar o país, mas como habeas corpus atrás da imunidade que o cargo possui. Por parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, se espera que ele se abstenha de qualquer contato com alguém, que provavelmente será réu no Supremo Tribunal Federal".

Já na defesa de Temer, o deputado Carlos Marun (MS), do PMDB, declarou: "Eu vejo como absolutamente normal que o presidente da República e o ministro do Supremo, presidente do tribunal superior, conversarem a respeito de temas relevantes para o país, inclusive a reforma política, que é uma necessidade. O parlamento discute isso, o país discute e nós temos que aprovar as novas regras eleitorais nos próximos meses. Então, vejo com absoluta normalidade a realização desse encontro".

Em nota, Gilmar Mendes afirmou que o tema do encontro foi reforma política, já que o ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Mendes afirmou que não vai comentar críticas a respeito desse encontro.