Política

A defesa do presidente Temer tenta desqualificar a denúncia oferecida pelo Procurador Rodrigo Janot, que defende que a narrativa dos fatos e as provas são robustas. Este embate repercute no congresso que terá a tarefa de definir se o presidente será investigado.

 

São Paulo – Na quarta feira (5/7), os advogados do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, levaram à CCJ da Câmara a peça de defesa do presidente que rebate a denúncia de Janot.

 

O embate entre Janot e Temer

Em entrevista dada a Globo News, Janot elabora sobre a narrativa dos atos entre o Presidente Michel Temer e Joesley Batista: "Nós tínhamos um empresário investigado por atos ilícitos que gravou um deputado (se referindo a Rodrigo Rocha Loures) e acertou com este a ida à residência do presidente da República, à noite, sem ser identificado. Ele entra no palácio [do Jaburu] e grava uma conversa muito pouco republicana com o presidente, que lhe diz que aquele mesmo deputado é o interlocutor para qualquer assunto. Depois, esse deputado (Rocha Loures) acerta uma propina com o empresário e é pilhado com uma mala de dinheiro.”.

Esta narrativa é o cerne da denúncia de Janot, segundo a qual, Temer era o real destinatário dos R$ 500 mil que Loures recebeu em uma mala de um executivo da JBS na noite de 28 de abril em São Paulo. Loures era até então o “homem de confiança” do presidente e foi preso após a divulgação do vídeo dele carregando a tal mala. Depois de quase um mês preso, Loures foi libertado do presidio da papuda no Distrito Federal. O procurador afirmar que as provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referiam como “chefe” ou “Presidente”.

Janot defende que há indícios e provas contra a conduta do presidente e enfatizou em tom irônico: “Essa narrativa é fortíssima e está na denúncia; se isso é fraco, não sei o que é forte". 

A defesa comandada por Mariz montou uma contraofensiva e anunciou que a peça entregue à CCJ “é uma defesa técnica”, e ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. Na visão da defesa “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação, na qual Joesley Batista, um dos sócios da JBS, conversa com o presidente nos porões do Palácio Jaburú. Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público Federal (MPF) como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”.

Rodrigo Janot, Procurador Geral da República e responsável pela denúncia que envolve o Presidente Temer. (foto: divulgação)

A defesa ressalta que, ao autorizar a abertura de investigação, Fachin ponderou que a instauração do inquérito "não implica; responsabilização do investigado” e que caberia à Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar provas para embasar a denúncia.

Temer, em enfático discurso do dia 27/06, rebateu pela primeira vez as acusações da denúncia e cobrou de Janot: “Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores?”. Seu advogado foi além da cobrança de provas. Na peça Mariz afirma que a defesa diz que o MPF “não está em condições de comprovar os fatos a serem investigados, bem como a sua natureza delituosa, simplesmente porque alguns inexistem e outros são carentes de qualquer conotação criminal”. 

Janot declarou que esta técnica de defesa, na qual o acusado tenta desqualificar os acusadores não é novidade e que a PGR está preparada para sustentar as alegações da denúncia. Lembrando que esta técnica também foi usada pela ex-presidente Dilma Rouseff, que acabou perdendo o cargo.  

 

A defesa em forma de ataque de Mariz

No documento da defesa técnica, Mariz diz que a acusação, "em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção".

 Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista, em vídeo no qual ele explica a defesa de Temer. 

Contestando a validade da gravação feita por Joesley, o defensor afirma que o áudio está maculado por "cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade" e, por isso, é uma "prova nula". Mariz ainda alega que, mesmo que seja considerada prova lícita, que o conteúdo da gravação "não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente da República e ligá-lo à alguma prática delitiva".

Por considerar a gravação uma prova ilícita, a defesa argumenta que todas as provas colhidas a partir dela também devem ser consideradas ilícitas, com base em na “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”. Mariz afirma: “Com efeito, como está claro, todos os elementos probatórios têm origem direta nos áudios entregues por Joesley. As informações lá consignadas foram indispensáveis para produção de tais provas, as quais deverão ser consideradas ilícitas por derivação e, igualmente, inadmissíveis de utilização no processo penal”.

Mariz enfatiza que ficou demonstrado que o presidente está sendo injustiçado e o classifica de "homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política de mais de cinquenta anos, não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal".

 

Os próximos passos

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o cronograma previsto para a análise da denúncia da PGR na CCJ seguirá para apresentação do relatório na segunda-feira (10/07). Mas, ainda há possibilidade de presidente da CCJ dar mais prazo ao relator, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), caso ele considere necessário. O objetivo do relatório é a recomendação de aceitação ou rejeição da denúncia.

A defesa do presidente terá o mesmo tempo usado pelo relator para entregar a sua peça. Os pedidos de vistas, que visam aprofundar as análises sobre o parecer, serão apresentados. A expectativa é que os deputados da oposição façam os pedidos de vista em massa, com intensão prorrogar a exposição negativa do presidente. Seguindo esta tendência, a denúncia deverá voltar ao debate duas sessões depois, mais provavelmente na quarta-feira (12/7).

As discussões devem se iniciar na quarta-feira (12/7), e todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão têm direito a fala por 15 minutos. Além deles, os deputados que não compõem a CCJ, também poderão falar por 10 minutos cada, sendo 20 contra e 20 a favor do parecer. A estimativa é que se todos usarem os seus direitos de tempos, serão necessárias pelo menos 36 horas de discussão, isto se não houver os habituais embates entre deputados que querem se destacar.

Após as discussões, sem data precisa, o relator e a defesa do presidente terão mais 20 minutos de fala cada um. E, por fim, restará a votação, que será nominal, com registro dos votos em painel eletrônico. Declarado o resultado, o relatório será enviado para votação no plenário principal da Câmara.