Política

Antônio Palocci, ex-ministro da fazenda do Governo Lula, acusou Guido Mantega, o seu sucessor, de vender informações para bancos através de uma central de negócios em São Paulo.

Palocci e Mantega esqueceram dos seus deveres

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou que, Guido Mantega, seu sucessor ainda no Governo Lula, manteve entre os anos de 2006 e 2014 uma central de vendas de informações para bancos e agentes do mercado financeiro. As informações são do jornal Folha de São Paulo. 

Palocci, que está preso em Curitiba desde 2016, vem negociando sua delação premiada desde o seu primeiro depoimento ao Juiz Sergio Moro (responsável por ações da Lava Jato na primeira instância). Nas tratativas iniciais, ele afirmou que Mantega antecipava dados sobre juros e medidas provisórias que poderiam afetar o mercado financeiro. Em troca destas informações de valor aos bancos, ele pedia apoio ao governo do PT.

Se isto se confirmar, os dois ministros dos governos do PT deturparam totalmente seus deveres e obrigações no comando do Ministério da Fazenda, que é um órgão estratégico para economia do Brasil e tem a função básica de formular e executar a política econômica do governo. Todas as ações deste ministério afetam diretamente as empresas e os cidadãos sem distinção.

Para se ter ideia do poder de um Ministro de Estado da Fazenda, basta dizer que ele tem acesso e influência em diversos órgãos que ficam sob a estrutura organizacional do ministério, como por exemplo: as autarquias Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários; empresas públicas como a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Caixa Econômica Federal; e até as sociedades de economia mista como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil.

O dever e a obrigação de um ministro da Fazenda são, acima de tudo, controlar e gerir a economia e as finanças do país, cuidar da geração de receitas e do pagamento de despesas, no âmbito interno ou externo. Além disto, ele deve administrar as dívidas externa e interna do Estado, impedir processos de inflação, ou deflação, regular os gastos públicos e garantir a fluidez financeira do mercado. É muito poder e responsabilidade.

Todas estas funções atribuídas ao ministro da Fazenda não podem e não devem ser confundidas com as atividades partidárias, como por exemplo a arrecadação de fundos para o custeio de campanhas. Isto não faz parte do job description de um Ministro de Estado, mas sim de dirigentes partidários, como tesoureiros e arrecadadores de recursos de partidos políticos.

 

O legado de Mantega

Em nota, a defesa de Mantega divulgou que “causa estranheza” a afirmação de Palocci. Segundo o advogado Fábio Tofic Simantob “Guido Mantega, pelo contrário, sempre assumiu posições que desagradavam os bancos, a ponto de ser demonizado. Não houve pessoa mais execrada pelo mercado do que Mantega. A informação, por isto, não faz nenhum sentido”.

Mantega sempre se orgulhou de ser um dos ministros mais longevos dos governos petistas (ele foi ministro da Fazenda entre março 2006 e janeiro de 2015), e realmente tomou algumas atitudes que não agradaram o mercado financeiro. Em 2008, ele promulgou uma medida provisória que elevava a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras de 9% para 15%.

Outro fato público era a discordância de Mantega em relação aos spreads bancários. O spread é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física, ou jurídica. Esta questão é uma parte sensível para negociação com os bancos, porque interfere diretamente em seus lucros.

Não podemos esquecer que Mantega, seguindo as diretrizes de Dilma, é o coautor e executor da chamada “Nova Matriz Econômica”, que fracassou, levando a presidente ao impeachment pelas “pedaladas fiscais” e o país a maior crise econômica de sua história, com 14 milhões de desempregados e uma recessão de mais de 2 anos.

 

As condenações de Palocci

Em 2015, Palocci foi condenado por ato de improbidade administrativa na época em que ele era prefeito de Ribeirão Preto (SP), em 2002. Na ocasião, ele teria contratado uma gráfica sem licitação para fazer o ‘Guia da Cidade’, que continha publicidade do seu governo.

A sentença promulgada pelo juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou Palocci a suspensão por três anos dos seus direitos políticos, proibição de contratar direta ou indiretamente com o poder público e multa de R$ 38,7 mil, equivalente a três vezes o salário que recebia na ocasião como prefeito. Sua defesa está recorrendo.

Em junho deste ano (2017), o juiz Sérgio Moro condenou o Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto a outros 12 réus ilustres como Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht e os publicitários Monica Moura e João Santana, responsáveis pelas campanhas presidenciais de Lula e Dilma.

Moro considerou que Palocci participou da negociação criminosa de 130 milhões de reais entre o departamento de propinas da Odebrecht e candidatos do PT nas eleições de 2008 e 2010. Em troca, o ex-ministro beneficiou a empreiteira em contratos com a Petrobras.