Política

O presidente Michel Temer está jogando pesado para impedir o início da investigação da denúncia da Procuradoria Geral por corrupção passiva. Ele concentra seus esforços no congresso atuando em duas frentes: a “compra” de votos de parlamentares rebeldes através da liberação de emendas parlamentares e a troca membros da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ).

O parecer de Zveiter

Nesta segunda (10/07), em tumultuada seção na CCJ, o Deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), endossou a totalidade da denúncia contra o Presidente Michel Temer enviada por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República. Zveiter invocou “In dubio pro societate”, ou “em dúvida, pró sociedade”, diversas vezes alegando que é do interesse da sociedade esclarecer se o presidente da república cometeu o crime de corrupção passiva ao se relacionar com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, questionou o princípio e a intenção do voto de Zveiter, alegando que a máxima jurídica que deve ser utilizada é “em dúvida, pró-réu”. Mas, o princípio utilizado por Zveiter é totalmente adequado para esta fase de oferecimento da denúncia, na qual a sociedade é favorecida para o esclarecimento das atividades do denunciado, especialmente, se este for mandatário do cargo mais importe da república. Se a denúncia passar pelo congresso, ela deve voltar para o início de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em seu parecer, Zveiter foi claro que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado. O relator elencou os diversos indícios que devem ser apurados pelo STF, entre eles: a gravação da conversa entre Temer e Joesley, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

Ao concluir a leitura do seu voto favorável ao início da investigação, Zveiter endossou a autorização para o STF processar Temer por crime comum. Na sua visão, todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia, ele proclamou: “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”. Ele ainda ressaltou que Temer terá garantidos o contraditório e a ampla defesa, caso o processo avance.

A partir de agora, os 66 membros da CCJ iniciarão os debates e análises e a partir de amanhã, quarta-feira (12/07), deverão aprovar ou não o voto de Zveiter. Há um consenso entre os vários deputados que qualquer deliberação só deve acontecer no final desta semana e o governo pressiona Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para votar nesta sexta-feira (14/07).

Após a decisão da CCJ sobre o relatório de Zveiter, o parecer da comissão será levado para o exame do plenário da câmara e seus 513 deputados. Os otimistas, no caso os governistas, acreditam que já na próxima semana isto deve ocorrer. Já os opositores acreditam que conseguem levar a “fritura” de Temer até agosto, depois do recesso do Congresso.

 

O jogo pesado de Temer: O “troca-troca” de deputados

Temer lidera uma ação de troca do maior número possível de deputados da CCJ favoráveis à aprovação do voto de Zveiter. Até a manhã de hoje, 11/07, já foram trocados 12 por outros dispostos a votar contra o parecer de Zveiter.

O presidente do PR, Valdemar Costa Neto, condenado e preso no processo do mensalão, teve audiência com Temer na semana passada. Resultado, o partido trocou cinco integrantes por deputados que são a favor de Temer.

No PSD, o líder da bancada, Marcos Montes (MG), que já tinha declarado que não ia fazer trocas na CCJ, acabou retirando o deputado Expedito Neto (RO), que era voto explicito contra Temer. Em seu lugar entrou Evandro Roman (PR), que também já tinha divulgado o voto a favor de Temer. Os outros quatro integrantes do PSD não tornaram públicos seus votos.

Carlos Marun (MS), peemedebista defensor notório do ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela operação Lava Jato, entrou no lugar de José Fogaça (RS), voto contrário a Temer. Marun está na linha de frente da defesa de Temer.

O PTB trocou Arnaldo Faria de Sá (SP), crítico do governo, por Nelson Marquezelli (SP) que, no dia da substituição, foi à tribuna afirmar que a denúncia precisava ser arquivada.

No dia 26 de junho, o Solidariedade tirou da CCJ o deputado Major Olímpio (SD-SP), critico aberto do governo Temer. Ontem, no início da seção da Comissão, Olímpio repetiu várias vezes aos berros: “Vergonha, vergonha; criminosos, criminosos”, apontando que deputados estavam se vendendo para entrarem na CCJ e votarem a favor de Temer. Em seu lugar entrou o líder da bancada, Áureo Ribeiro (RJ), que acabou sendo substituído por Laércio Oliveira (SE), que é a favor de Temer.

O PRB retirou João Campos (GO), um dos titulares do partido na comissão, que foi deslocado para a suplência. O líder da bancada, Cléber Verde (MA), que é contrário à denúncia, entrou no seu lugar.

Beto Mansur (PRB/SP), deve substituir o titular Lincoln Portela (PRB/MG). Se confirmada, serão 14 mudanças na CCJ.

A oposição, através do deputado Chico Alencar (Psol–RJ) pediu, por meio de questão de ordem, que as substituições feitas por partidos da base governista na composição da CCJ sejam indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele pediu “O senhor precisa indeferir esse festival de substituições rebaixados e espúrios”,

Todo este "troca-troca" demonstra a enorme preocupação do governo Temer em barrar o parecer de Zveiter. Os aliados do presidente continuam mobilizados para detectar qualquer sinal de rebeldia e novas trocas podem acontecer até a votação final.    

 

Temer libera o orçamento para os parlamentares

A base aliada ao governo Temer, formada pelos deputados e senadores do congresso, recebeu um substancial reforço em emendas parlamentares nos últimos dois meses. Isto vem acontecendo desde que a delação dos executivos da JBS veio à tona em maio deste ano. Estes repasses, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, já estavam previstos, e foram mantidos e até aumentados, mesmo com o agravamento da crise política e, principalmente, a redução de arrecadação de impostos.

Este movimento se iniciou para garantir o apoio às reformas da Previdência e Trabalhista, mas com a denúncia de Janot e a necessidade mobilização para barrar o parecer de Zveiter, tanto na CCJ quanto em uma eventual votação no plenário, Temer intensificou os repasses.

Somente em junho, o governo empenhou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas. Curiosamente, este valor supera as tentativas da ex-presidente Dilma Rousseff de usar orçamento para tentar barrar o impeachment em 2016. Ela liberou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, mas não convenceu o congresso que tirou o seu mandado em 12 de maio de 2016.

Além dos valores empenhados, o governo aumentou o ritmo de liberação dos restos a pagar, que são recursos referentes a emendas de outros anos que ainda não haviam sido pagas. Somente em junho, foram liberados cerca de R$ 535 milhões, quase um terço do valor oferecido no ano inteiro, em torno de R$ 1,6 bilhão.

O primeiro colocado como beneficiário da liberação de emendas é o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Dos 10 deputados que receberam mais recursos, há apenas um de oposição, Alice Portugal (PCdoB-BA), que também foi agraciada com repasses. O atual ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), que é deputado licenciado e ameaçou deixar o cargo quando a gravação e posterior delação de Joesley se tornou pública, ficou em quinto na lista.

O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, negou que a liberação das emendas sirva para ajudar o presidente Temer a derrubar a denúncia. Ele declarou: “Se toda vez que o governo liberar as emendas impositivas, se entender que é um jogo de ação política para a cooptação de parlamentares, para qualquer que seja a votação, então nós não vamos mais poder liberar nada”.

O governo Temer não está medindo esforços para se manter no poder. Utilizando-se de manobras na composição da CCJ e a liberação de emendas parlamentares, o objetivo é barrar qualquer tipo de investigação que alcance o presidente da república. Tudo isto é feito por meio legal, mas moralmente é questionável. Uma clara derrota do sistema democrático brasileiro.