Política

Em decisão inédita, o Juiz Sérgio Moro afirma que Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propinas da OAS e condena o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Mas, o juiz não decretou a prisão do ex-presidente.

Esta é primeira sentença condenatória contra o Luiz Inácio Lula da Silva, líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-presidente do Brasil por dois mandatos (2003-2007 e 2007 a 2011). 

É a primeira vez que um ex-presidente é condenado pela justiça brasileira em primeiro grau, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro provindos dos esquemas de propina da Petrobrás. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, que afirmou: “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Entretanto, Moro não decretou a prisão de Lula, alegando ‘prudência’ e a necessidade de se evitar ‘certos traumas’.

Na sentença, Moro indica procedente a denúncia do Ministério Público Federal que afirma que entre 2006 e 2012, Lula havia recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio de um total de R$ 87 milhões de corrupção provindos da empreiteira OAS.

Moro absolveu Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade. Moro sentenciou: “Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.”.

 

A origem da propina para Lula 

Segundo a sentença, a origem do recebimento de vantagens indevidas pagas pela OAS foram os contratos para as obras na Refinaria do Consórcio Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, fechados entre a empreiteira e a Petrobrás. Ficou caracterizado o crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida.

Na REPAR, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na RNEST. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

Em relação ao Triplex do Guarujá, Moro afirma que houve o crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

O juiz destacou na sentença que Lula adotou táticas de intimidação e de obstrução da justiça. Moro cita: “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”.

Moro, inteligentemente, não decretou a prisão de Lula para buscar a validação de sua condenação em segunda instância. Moro decretou: “Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade".

Além da condenação à prisão, o Juiz Moro aplicou a Lula multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerva de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, que considera Lula o “líder máximo” do esquema sistemático de corrupção impetrado nas diretorias da Petrobrás, a arrecadação de propinas visava garantir a governabilidade dos governos Petistas. Os recursos ilegais eram utilizados para financiar ilegalmente as campanhas e a permanência do PT e seus aliados no poder, dominado partidos e seus votos no congresso nacional.  

 

Leo Pinheiro e a OAS 

Léo Pinheiro, que não é delator, mas sim réu confesso, foi o fiel da balança para a condenação de Lula. Sua confissão teve um peso singular na decisão da sentença de Moro. O ex-presidente da OAS era um dos líderes do cartel das empreiteiras, que dividiam os contratos da Petrobrás conforme os seus interesses e pagavam propinas para evitar a concorrência e cobrar preços exorbitantes por cada obra. Léo Pinheiro afirmou categoricamente que “o apartamento era do presidente”.

Nos vídeos liberados pela justiça, a defesa de Lula, representada pelo advogado de Lula Cristiano Zanin Martins, questionou Léo Pinheiro sobre a propriedade do triplex, perguntando: “O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente? ”.

Pinheiro respondeu de forma enfática: “O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”.

Segundo o MPF, o triplex rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor foi calculado sobre a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento e a soma das benfeitorias realizadas nele.

A Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), cooperativa fundada nos anos 1990 por integrantes ligados ao PT, era dona do Edifício Solaris. Sob a liderança do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi presidente da Bancoop, a cooperativa repassou para a OAS a sua carteira de empreendimentos inacabados, devido a suas dificuldades financeiras. Muitos cooperados processaram a cooperativa e a empreiteira na Justiça questionado os valores cobrados muito acima do previsto contratualmente.

Lula, em seu depoimento a Moro, tentou se livrar de qualquer conexão com o triplex. Ele afirmou que todas as decisões da compra e investimentos sobre o edifício Solaris eram da ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta no início de 2017). Ele citou inclusive que Marisa tinha assinado o Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop.

A tentativa de Lula responsabilizar Marisa como dona das decisões sobre o Triplex não colou, assim como todas as tentativas de afirmar que a propriedade do imóvel era da OAS.

Moro faz história condenando um ex-presidente da república. Lula tentou fugir desta condenação e de outros processos nos quais ele está como denunciado, quando a ex-presidente Dilma Rousseff tentou empossá-lo como Ministro de Estado, o que daria foro privilegiado a ele. Graças a divulgação de gravações entre Dilma e Lula, feitas pelo próprio Moro, o Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, interveio e suspendeu a posse de Lula. A partir disto, Lula pode ser julgado na primeira instância e poderá ser preso logo após a revisão da segunda instância.

 

Outros réus do processo 

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.