Política

Mesmo condenado em primeira e segunda instâncias, Lula tem chances de se candidatar, ser eleito e até ser diplomado como presidente da república. Por mais estranho que isto possa parecer, uma batalha jurídica de liminares em instâncias superiores pode garantir ao Petista a disputa eleitoral em 2018.    

 

São Paulo - A defesa do agora condenado Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, na última sexta (14/07), da sentença de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao tríplex do Guarujá. Para os advogados do ex-presidente, a sentença, proclamada pelo juiz Sérgio Moro, apresentou omissões, contradições e obscuridades. O embargo de declaração foi feito a Moro e, após sua revisão, o recurso poderá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Este é só começo de um jogo judicial de recursos e manobras de protelamento que visa retardar ao máximo uma eventual condenação efetiva do ex-presidente Lula. Mas, o que chama a atenção neste momento é a possibilidade de que mesmo com uma eventual condenação no TRF-4, Lula poderá concorrer à Presidência nas eleições de 2018. Há pelo menos dois cenários em que o nome de Lula poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância.

Na tentativa de não criar um embaraço eleitoral sem precedentes, o Presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson disse em entrevista à rádio BandNews FM na quinta-feira (13/07) que “com quase absoluta certeza” Lula será julgado antes das eleições de 2018. O desembargador fez uma estimativa que a decisão deverá ocorrer antes mesmo de agosto do ano que vem, um pouco antes da abertura das inscrições para a disputa eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas condenadas em segunda instância não podem se candidatar. No entanto, se a defesa de Lula conseguir uma liminar proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente poderá ter o direito de disputar a eleição.

Em uma pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe da GME HUB encontrou vários casos de candidatos que conseguiram liminares para disputarem as eleições de 2014 e 2016. Dentro deste contexto, exitem precedentes de candidatos processados e condenados em primeira instância que, eventualmente, conseguiram até se eleger. Alguns foram retirados dos cargos em pleno exercício do mandato, logo após a condenação em segunda instância. É um risco que Lula corre, caso ele seja eleito e condenado.   

Esta questão foi tratada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 144, que, por maioria, assentou a impossibilidade de se impedir que políticos que respondam a processos na Justiça sejam candidatos a novos cargos eletivos.

Duas razões fundamentam o entendimento do STF sobre esta questão. A Primeira é impossibilidade de o Judiciário criar norma restritiva de direito não prevista pelo legislador; a segunda é a efetiva garantia do princípio da presunção de inocência, segundo o qual, todas as pessoas devem ser consideradas inocentes até que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória. Desta forma, fica vedado atribuir a autoria de determinado crime antes da sentença condenatória ser transitado em julgado. Enquanto existir a possibilidade de recurso não é possível atribuir a autoria de um determinado delito a alguém.  

Entenda quais as situações possíveis para Lula em 2018.

Situação 1: Lula não é julgado em 2º instância antes da eleição

Caso o julgamento do TRF-4 se estender e não chegar a uma conclusão condenatória antes da eleição de 2018, a condenação em primeira instância não é suficiente para impedir Lula de disputar a eleição.

Pelo histórico do TRF-4, o tempo médio de julgamento dos casos do Juiz Moro provindos da primeira instância é de um ano e dez meses, segundo os registros publicados no Diário Eletrônico do TRF-4.

No cenário no qual Lula ganha a eleição, o julgamento no TRF-4 ficaria suspenso até o final do mandato presidencial. Isto acontece porque a Constituição proíbe que o Presidente da República seja processado por atos "estranhos ao exercício de suas funções".

Situação  2: Lula é absolvido

Se Lula for absolvido pelo TRF-4, fica livre para disputar a eleição de 2018. Entretanto, o ex-presidente é réu em mais quatro ações, alvo de uma denúncia da Procuradoria, que ainda está sendo avaliada por Moro. Além disto, ele é investigado pela Polícia Federal em mais outros dois inquéritos.

Caso o TRF-4 aceitar a tese da defesa de Lula que não há provas, a sensação de perseguição política toma força e forma. E poderá ajudar Lula a ser absolvido em outros processos.

Os três desembargadores do TRF-4 que jugam os processos da Lava Jato, costumam aumentar as penas imputadas por Moro. Eles são reconhecidamente rigorosos e céleres. Porém, no final de junho, o TRF-4 derrubou uma decisão de Moro que condenava o João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 15 anos e 4 meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles entenderam que as provas contra Vaccari eram "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, acusou Moro de se basear apenas no depoimento do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que não é delator, mas sim réu confesso

Situação 3: Condenação no TRF-4 antes da confirmação da candidatura de Lula

15 de agosto de 2018 é a data-limite para os partidos registrarem seus candidatos. Passando esta data, a Justiça Eleitoral faz uma análise sobre se os indicados estão aptos a concorrer, ou não. Para Lula, que deve concorrer à Presidência da República, a sua candidatura será analisada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De forma geral, este processo leva não mais que um mês.

Se Lula for condenado em segunda instância antes da conclusão dessa análise, o TSE o considerará “ficha suja” e o tornaria inelegível. Neste caso, a defesa de Lula poderá tentar uma liminar provisória no STF e STJ, que suspenda os efeitos de uma condenação em segunda instância até a conclusão do julgamento nesses tribunais superiores. Se conseguir essa liminar, a decisão também seria levada em conta pelo TSE, que poderia então liberar, ou não, a candidatura de Lula.

Situação 4: Condenação no TRF-4 após confirmação da candidatura de Lula

Caso ocorra uma eventual condenação em segunda instância após a confirmação de Lula como candidato, ele se torna “ficha suja” e fica automaticamente inelegível. Caberá à Justiça Eleitoral a confirmação da inelegibilidade após a eleição. Caso Lula saia vitorioso, o questionamento será sobre a legalidade da sua candidatura, que só poderá ter efeito após a sua diplomação como presidente, o que ocorreria no final de dezembro de 2018.

Como presidente empossado, Lula assumiria o cargo e aguardaria o resultado do julgamento como presidente da república. Caso seja confirmada a sua inelegibilidade, ele perderia a função.

Situação 5: A defesa de Lula recorre da condenação pelo TRF-4 antes da eleição

Se Lula for condenado no TRF-4, ele se torna “ficha suja” e inelegível, mas a sua defesa poderá recorrer da decisão no STF e STJ. Neste caso, os julgamentos em instâncias superiores costumam levar tempo. Consultados por GME HUB, a estimativa de diversos advogados, habituados ao andamento deste tipo de processo, é que uma conclusão sobre o mérito não sairia antes da eleição de 2018. Dessa forma, a defesa de Lula poderia tentar uma liminar provisória que terá um efeito suspensivo de uma eventual condenação na segunda instância.

Mas, como visto em várias decisões do STF, o atual entendimento é pela "presunção da inocência", que acaba após a condenação em segunda instância. Para o STF, o condenado tem que começar a cumprir imediatamente a pena, ainda que caibam recursos em outras instâncias. A defesa de Lula teria poucas chances de obter êxito nesta situação.