Política

O juiz Sergio Moro afirmou 9 vezes à defesa de Luis Inácio Lula da Silva que não há omissão, obscuridade ou contradição na condenação do ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá

 

 São Paulo –O juiz federal Sérgio Moro, na manhã do dia 18 de julho, contestou com veemência o recurso da defesa de Lula que pedia a revisão da sentença que o condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro ainda traçou um paralelo ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

No recurso, chamados de embargos de declaração, os advogados de Lula atribuem ‘omissões, contradições e obscuridades’ à sentença de Moro.

Segundo a defesa, Moro teria se omitido ‘quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A triplex’. Outra omissão apontada foi à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel. Também teria se omitido quanto à afirmação no parecer do assistente técnico de que a rasura na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ não teria intento fraudulento. 

Na sua contestação ao recurso, Moro, afirma: “Não houve qualquer omissão”. Ele se estende: “Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.”.

Traçando um paralelo, com o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses na Lava Jato por propinas do esquema Petrobrás e manutenção de contas secretas na Suíça, Moro justifica a sentença a Lula:  “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’.”

Moro enfatiza: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência.”. E complementa: “A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.”.

O juiz ainda destaca como era feito o esquema para encobrir o repasse da propina: “Portanto, a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel.”.

Sobre o parecer, Moro afirma: “No que se refere ao conteúdo do parecer do assistente técnico, ainda que na opinião dele as rasuras não tivessem conotações fraudulentas – ressalve-se que a perícia técnica não tem como responder se houve ou não intenção fraudulenta nas rasuras – ainda assim remanesce sem explicação pela Defesa o motivo de tais rasuras, sendo elas mais um dos elementos probatórios que apontam que, desde o início, o intento era de adquirir o apartamento triplex e não uma unidade simples.”

Rebatendo a defesa, Moro manda um recado em tom de “puxão de orelha” aos defensores do ex-presidente. "Ao invés de discutir as questões relevantes no feito, (a defesa) busca ou provocar incidentes de cerceamento de defesa ou a produção de provas desnecessárias.

Moro finaliza afirmando: “Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto”, cravou Moro.

 

A defesa recorrerá à segunda instância

Os advogados de Lula, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, anunciaram, na tarde de ontem (18/07), que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa. Nesta fase do processo, os embargos de declaração serão encaminhados à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado no dia 18 pela manhã.

Para Martins, Moro "criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)". Para se justificar, Martins utilizou o seguinte trecho da sentença para fazer tal afirmação: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula. Ele afirma que Moro errou em admitir a estatal como assistente de acusação no processo. "Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar 'danos mínimos' ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia", diz a nota da defesa.

A defesa também contestou que o Moro não atendeu um pedido de juntar milhares de documentos que a defesa enviou, que, supostamente, poderiam ajudar a comprovar a inocência de Lula. Nesta questão, e seguindo alinha de objetividade, a resposta de Moro foi: "não se vislumbra relevância na juntada aos autos de mais centenas de documentos sobre os contratos da Petrobras mencionados na inicial, quando os presentes nos autos já são suficientes para avaliar considerando os termos da imputação".