Política

O ex-presidente, já condenado pelo Juiz Sergio Moro no caso do Triplex, alega novamente que não é dono da propriedade. Mas, as empreiteiras afirmam que reformaram em prol do uso de Lula e sua família.

 

 

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 01/08, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 12 pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. 

Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel, que está registrado em nome do seu amigo Fernando Bitar e do sócio de seu filho Jonas Suassuna, e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500,00, feitas pelas construtoras OAS, Odebrecht e Schahin entre o fim 2010. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, e Lula, através da sua página do Facebook, rebateu as acusações em nota alegando que a ação sobre sítio é mais uma "farsa da Lava-Jato".

Esta denúncia é a terceira contra Lula nas mãos de Moro. Além da Lava Jato, Lula ainda enfrenta como réu, acusações nas operações Zelotes e Janus, totalizando seis ações penais. O líder petista, já foi condenado por Moro na ação do caso triplex, na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Segundo o despacho do juiz Moro, o recebimento da denúncia não significa que as provas são inquestionáveis. “Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável”, escreveu o magistrado. “Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”.

Na denúncia oferecida pelo MPF “Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobrás, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia”,

O MPF ainda afirma que o ex-presidente Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. A denúncia ainda afirma que a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Outros R$ 150,5 mil vieram do pecuarista, amigo de Lula, José Carlos Bumlai.

Ao longo das investigações Lula não deu uma explicação sobre o pagamento das reformas, segundo o juiz Moro. Ele enfatiza: "Quando ouvido na fase de investigações, após a condução coercitiva, afirmou, em princípio, desconhecer as reformas (...), o que, em princípio, não parece convergir com as provas." Depois de negar o conhecimento das reformas em seu depoimento em março de 2016, Lula disse que a pergunta deveria sobre estas atividades deveria ser feita aos proprietários do sítio.

Moro relembra esta passagem para demonstrar as contradições em relação ao comportamento de Lula. Embora negar a propriedade do sítio, já que este está registrado em nome de outras pessoas, Moro alega que as provas fornecidas pela Polícia Federal (PF) e MPF permitem, em uma primeira avaliação, a "conclusão de que o ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente."

Moro, se referindo a denúncia do MPF, ainda cita o depoimento de quatro delatores que disseram que Lula teria conhecimento do esquema de corrupção na estatal, entre eles: o senador cassado Delcidio Amaral, o ex-deputado Pedro Correa e dois ex-diretores da Petrobras. A denúncia cita os donos de construtoras Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Em seus depoimentos, os empreiteiros afirmaram que mantinham uma espécie de "conta corrente geral de propinas" em favor do PT. Os pagamentos do custeio das reformas do sítio que beneficiaram Lula foram "debitados dessas contas".

Outras informações importantes ressaltadas por Moro se referem as visitas de Lula ao sítio. Segundo a denúncia, veículos usados por Lua estiveram cerca de 270 vezes na propriedade entre 2011 e 2016. Outro dado levado em conta se referem as mensagens trocadas entre o caseiro do sítio e o Instituto Lula que tratam das reformas; a instalação de câmeras por parte da equipe de segurança do petista; a localização de bens de Lula e seus familiares no imóvel.

Os outros réus 

Também viraram réus na ação os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordilho; e o pecuarista José Carlos Bumlai. Eles são acusados de custear e tocar as reformas no sítio, ocultando a origem do dinheiro e o beneficiário das obras.

Faz parte ainda, um dos advogados e amigo de Lula Roberto Teixeira, que teria ajudado a dissimular contratos, segundo o MPF; Fernando Bittar, acusado de ocultar a propriedade do sítio; e o ex-assessor especial da Presidência Rogério Pimentel, que também teria participado da reforma.

Zanin e Lula no lançamento do livro que discute o caso Lula e apontam violações da Lava Jato (foto: Ricardo Stuckert)

 

As outras de denúncias contra Lula 

Na Lava-Jato, sob a tutela do juiz Sérgio Moro, Lula já foi condenado no caso do tríplex no Guarujá. A pena do ex-presidente foi de nove anos e meio de prisão em primeira instância, e o caso agora está fase de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O outro processo a que Lula responde na vara de Moro é relativo a um terreno que teria sido oferecido pela Odebrecht ao Instituto Lula e sobre o aluguel de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que teria sido pago pela empreiteira para uso de assessores e estafe do ex-presidente. Neste processo, Sérgio Moro ainda não proferiu a sentença.

 

A defesa de Lula se manifesta

 

Segundo os advogados de defesa, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins,

a nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro para receber denúncia ofertada pelo MPF contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público. Em nota contrapuseram a decisão de Moro, elencando os pontos abaixo:

 

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

 

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

 

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

 

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

 

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.