Política

Em seção de 12 horas, deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que rejeitou a denúncia contra o Temer por corrupção passiva apresentada pela PGR. Agora, Temer caça os traidores e tem que reorganizar a base aliada.

 

 

Brasília - Noite desta quarta-feira, 02/08, a Câmara de Deputados aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. 

Segundo a secretaria da mesa da Câmara, 492 deputados dos 513 deputados votaram, sendo 263 a favor do relatório e 227 contra. Ainda houve duas abstenções e 19 ausências. O deputado Adail Carneiro (PP-CE) não votou por estar de licencia para tratamento de saúde. E o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou com base no regimento da Câmara. 

Está é uma vitória que especialistas políticos atribuem ao esforço pessoal de Temer. Com a decisão, os deputados federais adiam a investigação sobre o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) que, se instalada, provocaria o afastamento dele por até 180 dias.

Temer só irá responder a esta denúncia no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. No entanto, o procurador-geral Rodrigo Janot, deverá apresentar outras denúncias contra Temer: por organização criminosa e obstrução de justiça.

A origem da denúncia da PGR se baseia nas investigações abertas a partir da revelação das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato, em especial a divulgação da gravação entre o dono do grupo, Joesley Batista e o presidente no Palácio do Jaburú.

O ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, em março deste ano, saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil, que estavam sendo monitorados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia da PGR, o dinheiro, caracterizado como propina, destinava-se a Temer.

A defesa de Temer alega que a gravação foi uma armação da PF, da PGR e do Ministério Público Federal (MPF), para favorecer os irmãos Batista. Além disto, a defesa nega todas as acusações, cobrando as provas que o presidente teria recebido o dinheiro. 

 

Repercussões da vitória 

Com a vitória, o Temer demonstrou que neste momento o governo ainda detém uma maioria dos votos na Câmara dos Deputados. Mas, não o suficiente para aprovar a sua agenda de reformas, que precisa de 2/3 dos votos da Câmara. 

Após o encerramento do primeiro pedido investigação, Temer tem outras preocupações imediatas. As perspectivas de novas denúncias da PGR, a continua frustração de receitas fiscais que causa o esvaziamento dos cofres públicos e a fragmentação da base aliada deixam o presidente ainda preocupado e deixa a conclusão do seu mandato incerto.

A tumultuada seção de 12 horas 

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h com transmissão ao vivo por diversas canais de TV por assinatura e com flashes ao vivo na programação de TV aberta. Sabendo disto, o comportamento e pronunciamentos dos parlamentares, contra e favor, se deram de forma enfática e até teatral.

No início da sessão, deputados da oposição levaram faixas e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e reivindicaram "Diretas já". Em seguida, iniciou-se o rito com o discurso do relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Após a defesa do voto, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, fez um discurso que basicamente desqualificou à denúncia, e não justificou os atos do presidente. Ambos discursos pediram o arquivamento da denúncia.

A oposição, que não conseguiu se unificar para aplicar uma estratégia de obstrução sem marcar presença, tentou alongar ao máximo a sessão. Mas, sem uma liderança única, os opositores não conseguiram barrar a formação do quórum necessário para votação, o que aconteceu logo depois de meio-dia.

No período da tarde, houve tumulto na sessão devido as provocações de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Temer. Logo após o seu pronunciamento ofensivo aos opositores, ele se postou no meio do salão e trocou empurrões com diversos deputados da oposição, que não aceitavam que Costa exibisse dois bonecos “Luleco”, com vestes de presidiário e faz referência ao ex-presidente Lula.

Durante a votação, muitos deputados, que votaram a favor de Temer, agradeceram abertamente a liberação de verbas parlamentares promovidas pelo presidente para garantir o voto a seu favor. Esta demonstração de gratidão, comprovou que a técnica de “compra de votos” se demonstrou muito eficiente. Por outro lado, isto aumenta o desiquilíbrio fiscal e deixa os “não aliados” sem investimentos para suas regiões. 

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada a sessão.

A denúncia para, mas não se extingue

Com a vitória de Temer pela rejeição da denúncia, o processo ficará parado no Supremo, e ele só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência. Como cidadão sem cargo público, Temer poderá ser processado sem autorização de um órgão externo. O próprio STF decidirá a retomada da avaliação da denúncia e a possível abertura do processo.

Sem o foro privilegiado, o processo que envolve Temer será avaliado por um juiz de primeira instância, que costuma ser mais rápida e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, na vara onde as contravenções e crimes tenham ocorrido.

Voltando o processo ao STF, e caso Temer seja condenado, não haverá possibilidade de recursos em outras instâncias.  A palavra final é da própria Corte.

Temer escapa agora, mas deve enfrentar diversos processos após o término de seu mandato, já que ele pode sofrer pelo menos mais duas denúncias patrocinadas pela PGR.

Temer mapeia traidores

Após o resultado da votação, Temer e aliados constataram, com surpresa, a traição de alguns deputados. Para entender qual era o tamanho da rebeldia, o presidente escalou aliados para mapear os deputados que votaram a favor da continuidade das investigações da denúncia feita pela PGR. A previsão era de pelo menos 300 votos de apoio, mas Temer obteve 263 votos, que é número expressivo, mas abaixo do que o governo precisa para aprovar a agenda de reformas.

Temer escalou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o vice-líder, Beto Mansur (PRB-SP), que estão encarregados da investigação.

Um dos alvos é o deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Ele foi um dos campões de recebimento de verbas provindas das emendas parlamentares. Mas, mesmo com toda a benevolência de Temer, Reis não se intimidou com ameaças e votou pela continuidade das investigações.

Osmar Serraglio (PMDB-RS), que foi demitido do Ministério da Justiça, e desencadeou os eventos que culminaram com a perde da imunidade parlamentar de Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” e ex-assessor de Temer, não foi ao plenário.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo terá que reorganizar a base de apoio para conseguir avançar em reformas como a da Previdência, que precisa de 308 votos.