Política

Procurador anunciou início da investigação contra os delatores da JBS, e, mesmo se benefícios forem rescindidos, as provas da delação não serão anuladas. A defesa declara que é uma 'interpretação precipitada' do MP.

São Paulo - Nesta segunda-feira (04/09), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, convocou uma coletiva para fazer pronunciamento sobre o acordo de delação com executivos da JBS, incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo Janot, o acordo está sendo revisado e poderá ser cancelado. “Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS”, afirmou.

A justificativa foi que áudios de "conteúdo grave, gravíssimo" chegaram ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, (31/08), indicando a possibilidade de omissão de informações e de práticas de crimes durante a negociação do acordo com os executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração de Joesley Batista e de outros dois delatores poderão ser invalidados, podendo ainda os infratores serem acusados de obstrução de justiça, segundo advogados consultados por GME HUB.

O conteúdo dos áudios revela a conversa dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud ocorrida no dia 17 de março. que falavam sobre uma suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, que à época estava no cargo. O diálogo relata a suposta interferência do procurador para ajudar os executivos a fecharem o acordo de delação.

No áudio, Saud ainda fala de uma conta corrente que tinha no Paraguai que não informada no acordo de delação.

No pronunciamento, Janot afirmou que a revisão da delação atingirá três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação. para ajudar os executivos a fechar o acordo de delação. O acordo foi fechado em maio deste ano. Além de Joesley e Saud, também será investigado o advogado do grupo JBS, Francisco de Assis e Silva.

A análise da gravação também revelou um diálogo entre os delatores com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da instauração da investigação, o que poderá levar à eventual rescisão do acordo de colaboração, as provas obtidas pelo MPF não serão invalidadas e continuaram a ser utilizadas nos processos abertos, ou em outros que, eventualmente sejam instaurados.

No entanto, os colaboradores que forem considerados culpados pela quebra do acordo de delação premiada, perderão perder todos ou parte dos benefícios obtidos, segundo a lei que disciplina a matéria.

Janot afirma: "E o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores. Isso é o que diz a lei e essa é a responsabilidade imposta na conduta dos colaboradores desde o momento que fazem a colaboração até o momento da conclusão dos processos penais. Ao final do processo penal, será apurada a eficácia [da colaboração]”

 

As novas informações

A conversa entre Joesley e Saud, cuja gravação não está sob sigilo, teria quatro horas de duração, boa parte dela com “meras elucubrações”, mas que, segundo a PGR, devem ser apuradas. O arquivo será enviado para o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, para análise. 

Caberá a Fachin liberar o conteúdo do áudio, pois, segundo o MPF, muitas partes da conversa tratam sobre a vida privada dos colaboradores e não interessam a investigação.

Janot afirmou que ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada.

 

A defesa da J&F se pronuncia

Em nota divulgada imediatamente após o pronunciamento de Janot, a defesa dos delatores da J&F chamou de "interpretação precipitada" as assunções levantadas pelo MPF sobre o material entregue à PGR.

Os advogados disseram no comunicado que o episódio será "rapidamente" esclarecido, "assim que a gravação for melhor examinada".

A defesa declarou: "Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de 'meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático'. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades. É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos – mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”