Política

PGR acusa ex-presidentes, cinco ex-ministros, senadores, deputados e membros de partidos por formação de organização criminosa por desvios oriundos da Petrobras. O “quadrilhão” teria recebido mais de R$ 3 bilhões em propina.

 

Brasilia - Rodrigo Janot, procurador-geral da República em fim de mandato, apresentou nesta terça-feira, 05/09, denúncia criminal contra os políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) por formação de uma organização criminosa que tinha as diretorias da Petrobrás como alvo de desvios e esquemas de superfaturamento e pagamentos de propina. Entre os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016. 

Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o braço político do “quadrilhão”. No fim do mês passado, Janot já havia denunciado mais de 30 políticos do Partido Progressista, que hoje formam a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados.

No PT as acusações atingiram em cheio nos caciques da legenda. Além dos ex-presidentes Lula e Dilma, foram denunciados Antônio Palocci (ex-ministro Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (ex-ministro Fazenda), Edinho Silva (ex-ministro Comunicação), Paulo Bernardo (ex-ministro Comunicação e Planejamento) e a senadora e atual presidente do partido Gleisi Hoffman (ex-ministro Casa Civil). João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em Curitiba, também entrou na peça de acusação.

A nova denúncia acusa a suposta quadrilha de recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Este valor é exclusivamente referente ao PT. Segundo a acusação de Janot, “Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

A investigação teve seu início em março de 2015, os primeiros inquéritos foram instaurados por Janot ao STF na alçada da Lava Jato. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.

 

Como é a divisão do “quadrilhão” 

Existem quatro inquéritos abertos no STF para investigar as quadrilhas que supostamente se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras, mais conhecido como “Petrolão”. Além dos políticos do PT, há uma investigação voltada a integrantes do PP, uma focada no PMDB da Câmara e outra no PMDB do Senado.

A propina nesses outros três casos, segundo Janot, chegou a 1,605 bilhão pelo menos. Somando aos valores do PT (R$ 1,48 bilhão), a cifra ultrapassa os R$ 3 bilhões. Estimasse que ao todo, o prejuízo à Petrobras foi de mais de R$ 29 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) citado por Janot.

Na visão de Janot, o papel do PT foi de liderança, devido ao poder político que os ex-presidentes Lula e Dilma exerceram de 2003 a 2016, até a saída Dilma com o advento do impeachment. Durante o exercício da presidência, a dupla tinha a máquina governamental em suas mãos, inclusive, todas as estatais. Para alimentar o promiscuo presidencialismos de coalizão, eles ocuparam e dividiram entre os aliados os chamados “cargos de confiança”, ou de “indicação política”, fazendo nomeações conforme o acordo político com cada partido. Naturalmente, a contrapartida era o apoio de partidos da base aliada às políticas governamentais de ambos presidentes.

Janot aponta o chefe e mentor do maior esquema de corrupção descoberto na Petrobras. "Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina".  

Segundo a denúncia, para manter-se no poder, Lula e o PT, foram responsáveis pela indicação de Dilma para ser candidata da legenda em 2010. O PT fez de tudo continuar com os esquemas de corrupção o que lhe permitiu continuar influenciando as ações do congresso nacional, comprando o apoio e mantendo o balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas.

Sobre Lula, Janot é enfático, "na qualidade de Presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional".

Em relação a Dilma, Janot afirmou que em 2003, a ex-presidente passou a integrara a organização em criminosa, quando se tornou ministra de Minas e Energia ainda no governo Lula. "Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras, da qual foi Presidente do Conselho de Administração entre 2003 e 2010. Cumpre ressaltar que compete ao Conselho a nomeação dos diretores da Companhia", ressaltou Janot.

Janot enfatizou a necessidade de continuidade dos delitos do PT no governo: "Durante sua gestão junto à Presidência da República deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas no governo Lula, com destaque para a atuação direta que teve nas negociações junto ao grupo Odebrecht. Outras vezes atuou de forma indireta, por intermédio de Mantega e Edinho Silva, na cobrança de valores ilícitos junto a empresários".

 

As investigações sobre o PMDB 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu no dia 10 de agosto que não incluiria o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido havia sido feito por Janot no início de agosto.

À época, Fachin entendeu que o presidente já era investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito. A medida também valeu para os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral de Governo, Moreira Franco.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelos quais foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi acusado de corrupção passiva, suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara), na verdade, se insere no contexto maior, da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB soma, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

 

As denúncias contra o PP

Rodrigo Janot apresentou no dia 1º de setembro ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia por organização criminosa contra integrantes do PP (Partido Progressista). Assim como os políticos do PT e PMDB, eles são acusados de terem participação ativa no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia será mantida em sigilo judicial, já que utiliza como base trechos obtidos do acordo de delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), que ainda está protegido por segredo de Justiça.

Segundo PGR, o inquérito contra o Partido Progressista possui 30 alvos. Entre esses alvos estão o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, e o presidente do PP , o senador Ciro Nogueira (PI), que, inclusive, seria um dos denunciados na peça apresentada pela PGR ao Supremo.

 

O PT se defende

“A denúncia apresentada nesta terça-feira (5/9) pela Procuradoria Geral da República parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo.

Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente.

Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores”

 

O advogado de Lula se manifesta

Em resposta à denúncia da PGR, Cristiano Zanin Martins esclarece que: 

“Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia.

O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país.

Cristiano Zanin Martins"

 

A defesa de Vaccari se manifesta 

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de Vaccari, divulgou nota sobre a denúncia de Janot “é totalmente improcedente, pois o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

“O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas”, diz a nota do advogado.