Política

Março de 2016 ainda não acabou para Lula e Dilma. A tentativa frustrada para dar foro privilegiado a Lula pode render uma ação de obstrução de justiça para a dupla de ex-presidentes

 

São Paulo - Uma semana curta por causa do feriado de 7 de setembro, mas muito intensa para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os integrantes do chamado “Quadrilhão”. Segundo a PGR, é a organização criminosa formada por dirigentes e políticos do PT, PMDB e PP para arrecadar propinas das estatais, em especial a Petrobras.

Mais um capítulo desta verdadeira guerra contra o crime de corrupção endêmica aconteceu nesta quarta-feira, 06/09, quando a PRG apresentou a segunda denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma, que no dia anterior foram acusados de integrar organização criminosa ao lado de outros seis petistas. Em despacho remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra os ex-presidentes agora é de obstrução de Justiça.

A denúncia se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Também foi denunciado o ex-ministro Aloizio Mercadante, pelo episódio de um telefonema para o ex-senador Delcídio do Amaral, a fim de, supostamente, tratar da delação dele.

 

A acusação

A peça acusatória remete à nomeação de Lula por Dilma, que foi antecipada para 17 de maio de 2016 em meio a rumores de prisão do petista, como ministro da Casa Civil. Na véspera da nomeação, uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal por determinação do juiz Sérgio Moro mostrou um diálogo no qual Dilma informa a Lula que um auxiliar, o famoso e até agora não identificado “Bessias”, iria entregar a Lula o termo de posse para ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”.

Em março de 2016, no Palácio do Planalto, Dilma mostra documento

e nega ter havido irregularidade nos procedimentos de indicação de Lula para a Casa Civil - (Roberto Stuckert Filho/PR)

 

Para a Polícia Federal, tudo não passou de uma estratégia para evitar que Lula, que à época estava sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.  A PGR corrobora a tese dos investigadores da PF e pode ser uma mais uma dor de cabeça para os ex-presidentes que agora dependem da decisão do STF, que autorizara a denúncia e a abertura do processo.

Se isto acontecer, Lula e Dilma se tornaram réus temendo o que aconteceu com o ex-Senador  e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT), que chegou a ser preso pela mesma conduta de obstrução de justiça, por tentar silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Ceveró.  

A denúncia também envolve o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que alega já ter sido absolvido na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Nesse caso, a peça acusatória menciona o episódio em que Mercadante telefona para Delcídio, com o suposto objetivo de discutir os termos da delação premiada de Delcídio.

Nenhum dos acusados tem foro privilegiado, e após a deliberação do STF, o julgamento deve ocorrer na primeira instância.

A PGR alega que o caso deve tramitar no STF primeiro porque há uma relação direta com a cúpula do PT, o que remete a acusação de organização criminosa, feita pela PGR no dia anterior. Lula e Dilma são figuras-chave nas supostas ações criminosas do “quadrilhão”.

Na denúncia, a PGR pede ainda o arquivamento da investigação referente aos ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro e Francisco Falcão, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Caberá ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, receber a acusação e notificar os acusados, com prazo para apresentação de defesa. Depois desse procedimento, o processo segue para a análise da Segunda Turma do STF, colegiado de cinco ministros que decidirá se eles se tornarão réus e, consequentemente, responderão a ação penal.

 

A defesa de Lula

“O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de Justiça.

É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instâncias, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça.

A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo.

Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.

Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”

 

A defesa de Dilma

“Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

  1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
  1. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
  1. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
  1. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
  1. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF”

 

A defesa de Aloizio Mercadante

“Esta denúncia já foi apresentada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que por decisão unânime absolveu integralmente o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.

Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de provar que não houve obstrução de justiça com a absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública. ”