Política

Pela primeira vez na recente história da Lava-Jato, um petista graduado do núcleo duro do poder resolve admitir os seus crimes e de seus comandantes. Palocci entrega Lula, Dilma e todos os que sabiam da corrupção desenfreada dos 13 anos do PT no poder.

 

São Paulo - Preso na Operação Lava Jato desde setembro de 2016 e condenado por Moro a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que atuou como braço direto dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rouseff, prestou depoimento como réu ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (06/09) no processo no qual o Lula está sendo acusado de receber 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um imóvel que serviria como sede ao Instituto Lula. 

Palocci, que desde o primeiro depoimento, vinha dando indícios que falaria sobre os crimes e contravenções que a cúpula do governo havia cometido durante os 13 anos do Partidos dos Trabalhadores (PT) no poder, no seu segundo encontro com Moro, resolveu abrir o jogo e comprometeu os dois ex-presidentes da república petistas e todos os que estavam próximos e sabiam da relação promíscua com a Odebrecht.

Ele focou suas declarações na relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empreiteira, destacou que haveria um "pacto de sangue" que consistia em presentes pessoais ao líder petista, como o sítio de Atibaia (SP), a doação do prédio de um museu dedicado a seu legado, palestras no valor de R$ 200 mil e uma uma reserva de R$ 300 milhões de reais que ficou em uma espécie de conta corrente, à disposição das necessidades de Lula e do PT.

Palocci foi enfático e afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que demonstrou uma preocupação com os efeitos no início, mas depois pediu que os diretores da estatal fizessem reservas partidárias a partir dos desvios de recursos.

No seu depoimento, Palocci também acusa a ex-presidente Dilma Rousseff, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros nomes, de diversos crimes.

Veja abaixo os principais pontos do depoimento de Palocci:

 

A relação de longa data entre Emilio Odebrecht e Lula e a transição para o governo Dilma

Palocci reconheceu a Moro que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) “procede”. Ele admitiu ter participado das tratativas de vantagens indevidas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma e afirmou que a relação entre os governos petistas e a empreiteira era “bastante intensa, movida a vantagens dirigidas à empresa e propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, em forma de caixa um e caixa dois”. 

Em seguida, Palocci utilizou a expressão “pacto de sangue” para classificar o acordo entre o empresário Emílio Odebrecht e Lula. A relação entre os dois teria gerado um “pacote de propinas” ao petista. Este acordo teria sido firmado em 2010, justamente no final do mandato do ex-presidente, e seria um efeito da “tensão” causada pela entrada de Dilma Rousseff na presidência. Dilma já havia se posicionado contra os interesses da empreiteira na construção de hidrelétricas no Rio Madeira. Para evitar maiores problemas, Emilio teria ofertado a Lula as benesses de um fluxo de propinas garantido e continuo. O próprio Lula descreveu o esquema em uma conversa no Palácio da Alvorada. Palocci declarou que ficou “chocado” com a oferta e que Lula ordenou que não brigasse com a Odebrecht - "ele mandou eu recolher os valores".

Ao detalhar a relação entre Odebrecht e Lula, Palocci afirma que a corrupção era longeva e conhecida dos mais íntimos do ex-presidente. "A Odebrecht era uma colaboradora", afirma.

Na sequência, no entanto, ele corrige o uso do termo "colaboradora": "O senhor (Moro) desculpa, às vezes eu... 30 anos treinando para falar dessa forma, que a Odebrecht dava propinas frequentes ao presidente Lula e ao PT".

"Foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens dirigidas à empresa, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, em forma de caixa 1, caixa 2", diz. "Eu tenho conhecimento porque participei de boa parte desses entendimentos na qualidade de ministro da Fazenda do presidente Lula e de ministro da Casa Civil da presidente Dilma."

O ex-ministro diz que conhecia os Odebrecht desde antes do primeiro governo petista. "Eu estive com eles desde 1994 quando o presidente Lula os conheceu", conta. "Então eu tratava de todo tipo de tema com eles (Odebrecht), inclusive de temas ilícitos. Inclusive."

 

O “Pacote de Propinas” (R$ 300 milhões, Palestras, Terreno do Instituto, propina ao Instituto Lula e o Sítio de Atibaia) 

Segundo Palocci, acordo com Odebrecht envolvia um "pacote de propinas" composto por presentes pessoais a Lula e recursos para o PT que serviriam para o custeio de campanhas.

  1. Conta corrente de R$ 300 milhões para Lula e o PT

Segundo Palocci, Lula disse a ele que Emílio Odebrecht lhe prometera, como um dos itens do “pacote”, deixar à sua disposição 300 milhões de reais para “atividades políticas” nos anos seguintes ao fim do mandato presidencial. O ex-ministro disse ter sido encarregado pelo petista de tratar sobre os recursos com Marcelo Odebrecht, que propôs a criação de uma planilha para manejo do dinheiro. Em uma das primeiras conversas com o empreiteiro, no entanto, Marcelo alegou engano de seu pai e reduziu o valor a 150 milhões de reais. O compromisso voltou a ser de 300 milhões de reais depois de reunião entre Emílio Odebrecht, Lula e Dilma. “O presidente Lula me chama de novo e fala: ‘olha, o Emílio veio, tivemos uma ótima reunião, ele confirmou os 300 milhões e falou que pode ser mais se necessário”, disse Palocci a Moro.

De acordo com Palocci, as vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras ao PT não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

Por isso, segundo o ex-ministro, a Odebrecht e outras construtoras mantinham uma conta corrente ativa com o PT, frequentemente abastecida com propina. "A vantagem (repassada ao partido) dá vantagens para a empresa. Essa empresa cria uma conta para destinar aos políticos que a apoiaram", explica.

Em contrapartida, de acordo com o raciocínio de Palocci, Lula e o PT criariam ambiente propício na Petrobras para que as empresas obtivessem gordos contratos: "O presidente mantém lá (na Petrobras) diretores que apoiam a empresa, para dar a ela contratos. Esses contratos geram dinheiro. Algumas (empresas) criam operações estruturadas, outras criam caixas dois, outras criam doleiros, e com esse dinheiro pagam propina aos políticos. É isso. Isso aconteceu durante esse período".

Palocci afirmou a Moro: "Não queria ter contas com a Odebrecht. Insisto, doutor, não por santidade, eu achava que não devia ter conta corrente, eu achava que devia continuar tendo uma relação de confiança, onde a gente buscava os recursos quando necessário. Eu tinha essa postura."

Palocci, no entanto, foi voto vencido diante do interesse do próprio Lula em viabilizar a conta corrente:

"Não era prática do Emílio tratar de reservas e recursos com o presidente Lula. Esse assunto não era pauta das reuniões. Mas nessa foi. Esse foi o espanto do presidente Lula. Não o espanto de ter disponível R$ 300 milhões, ele gostou disso. Tanto que na segunda vez falou que o Dr. Emílio tinha confirmado os 300 e que poderia ser mais, pra eu cuidar disso. Não é pra cuidar do espanto dele, é pra cuidar do dinheiro", disse.

Emílio Odebrecht fez parte do mega acordo de delação premiada negociada em 2016 com o Ministério Público Federal. Em seus depoimentos, confirmou o repasse de propinas para o PT, a pedido do próprio Lula. Mas não citou a reunião dos R$ 300 milhões da conta corrente. Marcelo Odebrecht, no entanto, mencionou o assunto em depoimentos da colaboração firmada.

Segundo Palocci, campanha de 2014 da ex-presidente "foi uma das que mais teve ilicitudes"

 

  1. Palestras por R$ 200.000,00  

Ainda dentro do “pacote de propinas” prometido por Emílio Odebrecht a Lula também envolvia, segundo Palocci, “várias palestras” do ex-presidente, “pagas a 200.000 reais, fora impostos, combinadas com a Odebrecht para o próximo ano”. Uma das ações penais que têm Lula entre os réus, baseada na Operação Janus, apura pagamentos milionários pela empreiteira ao petista em palestras, além de supostos benefícios à Odebrecht em financiamentos do BNDES a obras na América Latina e na África.

 

  1. Uma sede para o Instituto Lula

Palocci declarou a Moro ter sido contrário à compra, pela Odebrecht, de um prédio que serviria como sede do Instituto Lula, outro item do “pacote de propinas” oferecido pela Odebrecht ao ex-presidente. Apesar de sua posição, diz Palocci, a aquisição teria sido encaminhada pelo pecuarista José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. A DAG Construtora usada como laranja, de propriedade de Demerval Gusmão, amigo de Marcelo Odebrecht, pagou os 12,4 milhões de reais pelo imóvel, que, por fim, acabou não sendo descartado.

“Desculpa, doutor, eu não estava de santo na história não. O nosso ilícito com a Odebrecht já estava muito grande naquele momento, eu achei que essa compra não precisava ser um ilícito, não precisava ser um ilícito travestido de lícito”, disse o ex-ministro a Moro.

Palocci descreveu que o processo de decisão para a desistência do imóvel teria que ter o aval da ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro deste ano. Palocci convenceu Lula de que o imóvel poderia render problemas e era um “convite a uma investigação”. Lula, vendo que teria problemas em convencer Dona Marisa, pediu a Palocci: “’Vá lá e me ajude a convencer a dona Marisa de que esse prédio é inadequado, a compra desse prédio foi inadequada. Porque se eu fizer isso ela vai ficar brava comigo, porque ela fala que eu não cuido disso. Se você fizer ela vai entender melhor porque ela gosta de você, ela te entende’”.

 

  1. R$ 4 milhões para cobrir o caixa do Instituto Lula

O Instituto Lula tinha um “buraco” de 4 milhões de reais em suas contas, segundo Palocci. Ele relatou Moro ter intercedido junto a Marcelo Odebrecht para dar uma resolução a este problema. O pedido veio de Paulo Okamotto, presidente do instituto que segundo Palocci “O Paulo Okamotto me pediu para que eu ajudasse ele a cobrir o final de ano do instituto, que faltava recurso. Acho que meio para o final de 2013, começo de 2014. Ele tinha um buraco nas contas, me pediu para arrumar recursos. Eu fui ao Marcelo Odebrecht (…) o Marcelo concordou em dar, falou que tinha disponibilidade. Pedi ao Brani [assessor de Palocci] para transmitir ao Paulo Okamotto que seriam dados os 4 milhões que ele havia pedido”.

 

  1. Obra do sítio concluída 

Palocci cita que as reformas do sítio de Atibaia faziam parte do “pacote de propinas” da Odebrecht para Lula. Segundo ele, o empresário Emílio Odebrecht teria se comprometido a participar das obras do sítio Santa Bárbara, que era usado pela família do ex-presidente. “O seu Emílio apresentou ao presidente o sítio para uso da família, que já estava fazendo a reforma, fase final. Ele disse que o sítio já estava pronto”, relatou o ex-ministro.

Assim como Triplex do Guarujá (onde lula já foi condenado por receber o imóvel como propina), Lula está sendo questionado judicialmente sobre a propriedade do imóvel em Atibaia. Segundo a denúncia do MPF, as empreiteiras Odebrecht e OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai executaram as obras no sítio.

 

A responsabilidade de Dilma

Segundo com os relatos de Palocci, Dilma manteve os esquemas de corrupção herdados de Lula. A presidente tinha plena ciência do esquema corrupto entre PT, Odebrecht e outras empreiteiras e acabou se beneficiando diretamente de todas as práticas ilícitas. Segundo ele, tanto as campanhas presidenciais de Lula quanto as Dilma foram custeadas com recursos ilícitos.

"Várias vezes eu falei para empresas: o senhor, pode fazer doações para a campanha do presidente tal e da presidente tal?" Palocci acrescenta: “Eu sabia que depois os tesoureiros iam lá e (as empresas) faziam pagamento lícitos e ilícitos, caixa 1 e caixa 2. Muitas vezes era caixa 1 para simular pagamento legal, mas a origem do dinheiro era ilegal."

Para deixar claro a Moro, Palocci exemplifica a mecânica de doações ilegais à campanha de reeleição de Dilma, em 2014.

"Essa foi a campanha que mais teve caixa 1 e foi uma das que mais teve ilicitudes. Por quê? Porque o crime se sofisticou no campo eleitoral, as pessoas viram que o problema era o caixa 2, então transformaram tudo em caixa 1. O ponto é a origem criminosa dos valores, a Lava Jato desvendou esse mistério", afirma Palocci.

Palocci afirma tais assuntos de financiamento de campanha foram tratados na presença dela ou dependeram de sua chancela.

 

Pré-sal impulsionou o petrolão

Antonio Palocci relatou a Moro que em 2007, antes da descoberta das reservas de petróleo e após a reeleição de Lula, o petista havia manifestado preocupação com a corrupção na Petrobras, especialmente irregularidades nas diretorias de Serviços e de Abastecimento, feudos de PT e PP na estatal. “Mas logo após veio o pré-sal e pôs o governo em uma atitude muito frenética em relação à Petrobras. Esses assuntos de ilícitos e de diretores ficaram em terceiro plano, as coisas continuaram correndo do jeito que era”, contou o ex-ministro. De acordo com Palocci, os investimentos atraídos pela descoberta de petróleo não só frearam a intenção do ex-presidente em agir contra o petrolão, como levaram o petista a incentivar o esquema: “ele até chegou a encomendar que os diretores a partir daí fizessem mais reservas partidárias”.

Segundo o ex-ministro, em meados de 2010 ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. No encontro, realizado na biblioteca do Palácio da Alvorada, o então presidente tratava da exploração do pré-sal. 

De acordo com Palocci, Lula teria dito: "O Palocci está aqui porque ele vai lhe acompanhar nesses projetos, para que eles tenham total sucesso, e para que ele garanta que uma parcela desses projetos financie a campanha dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil."

Ainda naquele ano, mas após a eleição de Dilma, teria havido uma nova reunião. Dessa vez, além de ambos, estariam Lula e Emílio Odebrecht. O objetivo do encontro, afirma o ex-ministro, era colocar Dilma a par das relações entre o PT e a empresa, para que ela conservasse todos os acordos - "lícitos e ilícitos", nas palavras dele.

Questionado por Moro sobre "contratos que geraram crédito" - ou seja, aqueles nos quais a empreiteira pagava um percentual em propina -, Palocci diz que foram "diversos". Mas fez questão de citar uma estatal. "Os da Petrobras, quase todos geraram crédito."

O esquema funcionava da seguinte forma: após as diretorias serem nomeadas, foi desenvolvida "uma relação de intenso financiamento partidário, de políticos, pessoas, empresas".

"Na diretoria de Serviços, o PT; na diretoria Internacional, o PMDB, e na diretoria de Abastecimento, o PP", detalha. "Esse foi um ilícito crescente na Petrobras, até porque as obras cresceram muito e com elas, os ilícitos."

O ex-ministro relata ter conversado com Lula sobre "essas relações". E deu exemplos:

"Quando o presidente foi reeleito, em 2007 ele me chamou no Palácio da Alvorada e me falou: 'Soube que na área de serviços e de abastecimento tá havendo muita corrupção'. Eu falei: 'É verdade'. Ele falou: 'E o que que é isso?'. Eu falei: 'É aquilo que foi destinado pra esses diretores: operar para o PT de um lado e para o PP de outro'.

 

A tentativa de atrapalhar a Lava-Jato

Palocci tentou introduzir por duas vezes em seu depoimento sobre sua atuação para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma delas, ele citou Lula como um dos conspiradores para uma ação contra a operação. “Em algumas oportunidades, eu me reuni com o ex-presidente Lula e com outras pessoas no sentido de buscar criar obstáculos à Lava Jato”, introduziu Palocci. Ele afirmou ao juiz federal que poderia dar informações sobre o assunto, mas Moro entendeu que não era o momento e nem o processo apropriado tratar do assunto.

 

A defesa de Lula se manifesta

A defesa do ex-presidente Lula afirma que Antonio Palocci, "preso e sob pressão", fez "acusações falsas e sem provas" enquanto negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

"O depoimento de Palocci é contraditório com depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas", afirmou, por mensagem de texto, Cristiano Zanin Martins. "Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula."