Política

Segundo a PGR, Temer é o chefe do núcleo político da “quadrilha do PMDB da Câmara”, integrada por Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Joesley Batista e Odebrecht eram alguns dos financiadores da corrupção desenfreada e sistêmica que começou no governo do PT

 

São Paulo – Nesta quinta, 14/09, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia que atinge os integrantes da suposta organização criminosa chamada de “PMDB da Câmara”. 

Segundo a denúncia, o presidente da República, Michel Temer comandava as atividades de Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, praticavam ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos. O foco da quadrilha estava em desviar recursos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Além de formação de quadrilha, Janot imputa a quadrilha o crime de obstrução de justiça devido aos pagamentos feitos a Lúcio Funaro, doleiro e operador financeiro do PMDB, para que ele não firmasse acordo de colaboração premiada com a justiça. Nesta situação, Temer é acusado de incentivar Joesley Batista, sócio controlador da J&F e sócio da JBS, a enviar recursos para a família Funaro através da irmã de Lúcio, Roberta Funaro.

Lúcio Funaro, que após a certeza que Joesley não cumpria um contrato que firmou um “pacto de silencio”, acabou firmando um acordo de colaboração premiada com a PRG e homologado pelo STF. A delação de Funaro, assim como a da Odebrecht, são partes integrantes da denúncia que compromete toda a cúpula do governo Temer.

Joesley Batista e Ricardo Saud podem parar nas mãos do Juiz Federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido da PGR indica o desmembramento do Inquérito 4327 para que   conduta de Joesley e Saud sejam julgadas na primeira instancia e não pelo STF, já que os dosi não têm foro privilegiado. A outra parte do inquérito 4483, deve ser remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha.

Como nasceu e funciona a organização Criminosa do PMDB

Segundo a PGR, o esquema criminoso arquitetado na cúpula dos poderes executivo e legislativo permitiu que os seus integrantes arrecadassem a espantosa quantia de R$ 587 milhões derivada de desvios e pagamentos de propina.

A PGR faz uma linha histórica para desenhar como se formou o “quadrilhão”, formado incialmente pelo PT na liderança, e tendo como suporte o PMDB e o PP. este primeiro momento, que vai do primeiro mandado do governo Lula até o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, aponta o PT na liderança do “quadrilhão”, que se utilizou dos órgãos governamentais, estatais e empresas de economia mista para desviar recursos e cobrar propina. Mas, com o impedimento de Dilma, o PMDB desbancou o PT, ocupando os espaços de seu antecessor e, inclusive ampliando a sua atuação no Congresso Nacional, evidenciando a “quadrilha” do PMDB, que está dividida em dois subnúcleos: o da Câmara e do Senado.

O grupo do “PMDB da Câmara” passou operar por volta de 2006 na articulação política sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o auxilio na ampliação da base do governo do PT, que estava enfraquecida por causa do processo do “Mensalão”. Nesta época, Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo do PT em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. O PMDB, em decisão do seu Conselho Nacional, aprovou a integração do partido, ma base aliada do Governo Lula em 30 de novembro de 2006.  Era o início do “Quadrilhão”.

A PGR esquematizou a interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi um processo dinâmico e contínuo, que gerava um efeito colateral de tensão entre o chefe do Poder Executivo federal e fortes disputas internas por cargos e vantagens, que rendiam arrecadação de propina em grande escala.

Segundo a denúncia, Michel Temer foi grande articulador da união do “Quadrilhão. Seu papel foi de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa e defender os interesses do subnúcleo do “PMDB da Câmara”.

Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Janot explica que Padilha, Geddel, Henrique Eduardo, Moreira Franco e Rodrigo Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos.

Eduardo Cunha teve papel fundamental para a ascensão de Temer  

Eduardo Cunha não era um dos caciques do PMDB, mas era reconhecido como alguém que poderia ser uma ferramenta para qualquer tipo de articulação, política ou criminosa, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de recursos, lícitos ou ilícitos. Segundo a PGR, uma das virtudes de Cunha era o mapeamento e controle que ele fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos projetos da organização.

A relação ente o governo de Dilma, especialmente a própria presidente, com o “PMDB da Câmara” estava abalada, pelo não cumprimento de indicações a cargos estratégicos para a manutenção dos desvios. No início de 2015, Eduardo Cunha decidiu quebrar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, disputando com o candidato do PT, Arlindo Chinaglia.

Este episódio foi ponto de partida para a derrocada do PT, líder do “quadrilhão” à época, e iniciou o projeto de tomada do poder executivo, tendo como justificativa que os integrantes do governo do PT não estavam sendo eficientes para barrar a Operação Lava Jato, que tomava proporções que poderiam abalar a estrutura de toda a organização criminosa, em especial os políticos e aliados das duas facções PMDB, a Câmara e do Senado.

Em março de 2016, o PMDB decidiu “abandonar o barco” e deixou formalmente a base do governo. Cunha volta a cena e, em abril de 2016, ele autorizou o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, que na sequencia foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Dilma foi impedida de continuar na presidência por crime de reponsabilidade, as famosas “pedaladas fiscais” e Michel Temer assumiu a Presidência da República provisoriamente em maio de 2016. A partir de 31 de agosto de 2016, quando Temer foi confirmado em definitivo como presidente, rapidamente, ele descartou os apelos de formar um governo com integrantes técnicos e probos, garantiu espaços relevantes aos líderes do PP e do PMDB que já pertenciam a organização criminosa.

OS ALVOS DO QUADRILHÃO

Petrobras

A denúncia da PGR afirma que a Petrobras se tornou o principal foco do “quadrilhão”, sendo uma das principais fontes de recursos ilícitos para o financiamento da organização criminosa. Segundo Janot, o PT sob a liderança do idealizador e chefe do “quadrilhão” Lula, enquanto ocupou a Presidência da República, usou a empresa para obter apoio político no Congresso Nacional e "loteou" cargos na estatal, entregando parte ao PMDB, a partir de 2007.

À época, diz Janot, Eduardo Cunha exercia papel de liderança na bancada do partido na Câmara e articulou junto ao PMDB e ao PT para o grupo assumir o comando da Diretoria Internacional da Petrobras. O objetivo, acrescenta a PGR, era conseguir US$ 700 mil mensais a título de propina.

Segunda a denúncia "Jorge Luiz Zelada assumiu a Diretoria Internacional da Petrobras em março de 2008, com ele, João Augsuto Rezende Henriques passou a ser o grande operador financeiro da arrecadação da propina em proveito dos ora denunciados, em especial de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Michel Temer".  

De acordo com a PGR, o grupo arrecadava propinas a partir de contratos para construção de navios-sonda, de realização de serviços de recuperação de ativos da Petrobras e contratos de prestação de serviços de manutenção em geral. "Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político."

Caixa Econômica

A PRG relata que o PMDB da Câmara disputava cargos dentro da Caixa para comandar um esquema que durou de 2008 a 2015, primeiramente, sob a responsabilidade de Moreira Franco, em 2008, como vice-presidente de Fundos de Governo e loterias da Caixa (CIFUG). Em um segundo momento, Eduardo Cunha também entrou no esquema "devido ao seu excelente desempenho como arrecadador de propina". Franco foi sucedido por Fábio Cleto e Geddel Vieira Lima, que foi o último a desviar recurso. Henrique Eduardo Alves e Michel Temer também eram beneficiados pelas propinas e "tinham plena ciência de como o esquema funcionava".

Ministério da Agricultura

Em troca de decisões favoráveis aos negócios da JBS tomadas no Ministério da Agricultura, a PRG relata que Joesley Batista pagou propina de R$ 7 milhões aos políticos do PMDB. O “PMDB da Câmara”, através de Michel Temer, conseguiu a nomeação de Wagner Rossi como ministro da Agricultura, que ficou no cargo de  abril de 2010 até agosto de 2011. Ao sair do ministério, Temer solicitou a Joesley o pagamento de uma "mesada" no valor R$ 100 mil ao ex-ministro Rossi e de R$ 20 mil a Milton Ortolan. Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha como influenciar nas operações da J&F na Caixa Econômica Federal.

Em 2013, diz a Procuradoria Geral, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro apresentaram Joesley a Rodrigo Figueiredo, nomeado secretário de Defesa da Agropecuária no ministério. Joesley defendeu junto à pasta a federalizado o sistema de inspeção animal no país e teve a demanda atendida em 2014, em relação aos despojos.

Janot ainda relata que Joesley aproveitou-se do esquema no Ministério da Agricultura "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.

A denúncia informa que, em maio de 2014, o ministério publicou instrução normativa proibindo temporariamente a produção e o uso das avermectinas de longa ação. Esta medida rendeu mais R$ 5 milhões em propina. Uma planilha de Lúcio Funaro com o codinome "Joe", que tratava de negócios com Joesley, aponta a movimentação de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em 18 de março de 2014 e mais R$ 5 milhões em 1º de julho do mesmo ano.

Os valores eram repassados ao grupo de Cunha, conforme a PGR, de diferentes maneiras, entre as quais, dinheiro em espécie e emissão de notas fiscais com a JBS sem contrapartida de prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.

Câmara dos Deputados

A PGR aponta um "esquema montado dentro do Congresso Nacional para venda de medidas legislativas" que "possivelmente, ainda funcione".

Segundo narra a denúncia, integrantes do núcleo político do PMDB negociavam com empresários, cujos negócios seriam impactos por projetos de lei ou medidas provisórias. Em troca de propinas, as alterações na legislação atendiam aos interesses das empresas. Também eram acertados pagamentos no âmbito das comissões do Congresso para apresentar ou retirar requerimentos.

A denúncia cita entre os exemplos de mudanças na legislação que resultaram em repasses de propina um projeto que tratou da desoneração tributária de setores da economia. Em 2015, com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, ele solicitou R$ 15 milhões a Joesley Batista “para garantir que o setor de aves mantivesse a sua alíquota na nova proposta legislativa do Executivo sobre as desonerações”. Segundo o texto, a propina foi paga em espécie a Cunha, que cobrou adicional de R$ 5 milhões.

A PGR ainda registra que entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, Cunha “gastou mais de R$ 30 milhões” em sua campanha à presidência da Câmara – ele foi eleito para o cargo em fevereiro de 2015. A peça afirma que o valor foi descontado da propina que a J&F deveria pagar em troca de financiamentos obtidos na Caixa.

Furnas

Segundo a PGR, a suposta organização criminosa começou a atuar em Furnas, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em 2007, quando Eduardo Cunha passou a fazer indicações para cargos.

Na acusação, Rodrigo Janot afirma que houve um "volume expressivo" de valores repassados ao grupo por empresas que se "relacionavam" com Furnas. Esses repasses eram feitos via doações eleitorais para o PMDB.

O procurador-geral usa, ainda, a delação de Lúcio Funaro, para reforçar a acusação. Funaro está preso, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público e é apontado como um dos operadores de propina para o PMDB. Segundo Janot, Funaro afirmou, por exemplo, que obras no Rio Madeira resultaram no pagamento de propina para Cunha, Henrique Alves e Temer.

Secretaria de Aviação Civil

A denúncia narra que, a partir de 2013, quando Moreira Franco foi nomeado para a Secretaria de Aviação Civil, iniciou-se uma série de fraudes em leilões de concessões de aeroportos.

Em um dos casos apontados por Janot, a Odebrecht perdeu a primeira rodada da concessão dos aeroportos, em 2012, de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Após Moreira Franco ser nomeado ministro, cláusulas do processo de concessão foram mantidas, atendendo a interesses do grupo. Beneficiada, a Odebrecht venceu a concessão do Aeroporto do Galeão.

Em troca, diz a PGR, a Odebrecht fez repasses, a pedido de Moreira Franco, para a campanha eleitoral de 2014. Segundo a denúncia, os valores foram repassados para Eliseu Padilha, indicado na planilha da empresa como "primo". Padilha sucedeu Moreira no comando da secretaria, a partir de 2015.

 

As defesas se manifestam

Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

Cezar Bitencourt, advogado de Rodrigo Rocha Loures

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara.  A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

Delio Lins e Silva Júnior, advogado de Eduardo Cunha

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.

Nota publicada pela Presidência da República

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”