Política

O Pedido, já recusado pelo STF, foi apresentado pela defesa de Temer, que aponta a necessidade de se aguardar o fim das investigações sobre as delações premiadas dos executivos da J&F, para enviar a denúncia à Câmara. 

 

Brasília – Com apenas um voto dissidente, o do ministro Gilmar Mendes, o STF negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer, que visava suspender o tramite da segunda denuncia feita Procuradoria-Geral da República (PGR)  Mendes justificou que os supostos crimes cometidos por Temer ocorreram antes de seu mandato na presidência da república, e, portanto, a denúncia deveria voltar à PGR. Além do voto contrário, Mendes atacou ferozmente a administração de Rodrigo Janot, ex-Procurador-Geral da República. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a suspensão do envio à Câmara da segunda denúncia contra Temer, que o acusa de liderar o chamado “PMDB da Câmara, que supostamente seria subdivisão de uma organização criminosa que também fazem parte o PT e PP. Estes partidos juntos formam o “quadrilhão”, segundo a denúncia de Janot.

O placar até agora é de 7 a 1 e o julgamento deve prosseguir hoje com o pronunciamento dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram contra a suspensão do envio: Edson Fachin, o relator; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Dias Toffoli; e Ricardo Lewandowski

Nesta mesma seção, Raquel Dodge fez sua estreia no STF e apoiou a diretriz de Janot na maniteção do envio da denuncia à câmara. 

 

O pedido de suspensão

A Constituição determina que denúncias contra o presidente em exercício devem ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar a instalação do processo, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados. Se aprovada, a denúncia volta ao ao STF e, se negada, ela deve aguardar o final do mandado do presidente.     

A defesa de Temer apresentou o pedido argumentando que há necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Outro ponto é validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que são a base da denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa alega que as provas não são válidas pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

 

O voto contra de Gilmar Mendes e o ataque a Janot

O ministro Gilmar mendes optou votar pela devolução da denúncia à PGR. Seu argumento cita que os supostos crimes são fatos anteriores ao mandato do presidente Temer e isto inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara.

Para Mendes, Temer só pode ser processado por fatos que supostamente ocorreram a partir de maio do ano passado, quando o presidente assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mendes também entendeu que a validade da delação da J&F está sob avaliação e revisão, e pode ser invalidada porque aponta a ajuda do ex-procurador Miller aos delatores.


Ministro Gilmar Mendes, em 7 de agosto, declarou em entrevista a Rádio Gaúcha:  
“Quanto a Janot, eu o considero o procurador mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria."
(foto: reprodução) 

“Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou Mendes.

"Mesmo diante da gravidade das suspeitas (sobre Miller), (Janot) optou deliberadamente por não adotar nenhuma medida seria de investigação dos fatos [...] Antes, buscou sempre minimizar e mesmo ridicularizar tais suspeitas, reiteradamente chamando de hipócritas os críticos dos heterodoxos métodos adotados pelo Ministério Público Federal e associando a defesa do Estado de Direito com interesses escusos", declarou o ministro. 

Sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante um encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer "jogo duplo" a favor da JBS durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Mendes reforçou ainda que Janot é um "indivíduo sem nenhum caráter", ao criticar a atuação de Janot no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

"Eu fico a imaginar o constrangimento que hoje cai sobre a Procuradoria-Geral da República em relação a este episódio. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia", disse.

Gilmar Mendes é um dos ministros mencionados em áudio nas delações dos executivos da J&F. A conversa não traz evidências de irregularidades cometidas por ele, mas revela um plano para arrancar confissões do ex-ministro José Eduardo Cardozo

 

A estreia de Raquel Dodge no plenário do STF

No início da sessão, Raquel Dodge foi saudada por todos os integrantes da Corte, especialmente, pela presidente, Cármen Lúcia, que declarou “Nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativo e desejamos que, no período em que estiver neste STF, representando a instituição dirigida por Vossa Excelência, tenha espaço para ser extremamente feliz e que contribua para que as nossas instituições jurídicas e as nossas instituições na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos”. 

Em seguida, Dodge agradeceu a manifestação dos ministros. “Agradeço a calorosa acolhida desta Suprema Corte, expressa nas palavras de sua presidente, e apresento-lhes os cumprimentos de todo o Ministério Público brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação do tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos”.

Durante a sessão, a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tomou a palavra para se manifestar sobre os pedidos da defesa de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

No entanto, Dodge enviou um memorando aos ministros reiterando a posição do órgão que é a favor da não suspenção do envio da denúncia à Câmara.

Dodge cita “A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”.

Sobre a autorização prévia para processar o presidente da República, ela se refere ao no artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.