Política

Primeira Turma do STF por 3 votos a 2 decidiu afastar o Senador Aécio Neves do mandato. Ele terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país

 

Brasília - Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram parcialmente nesta terça-feira 26/09 o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que tem como investigado o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por unanimidade, os ministros negaram a prisão de Aécio, mas, atenderam, por 3 votos a 2, o afastamento do seu mandato.

Votaram contra o pedido de prisão Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já rem elação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. O entendimento pelo afastamento foi proferido por Barroso, Rosa Weber e Fux.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados.

O pedido negado de prisão de Aécio foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho deste ano, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custear sua defesa junto a operação Lava Jato. O dinheiro foi entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, ao primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, divididos em quatro parcelas de R$ 500.000,00 em dinheiro que foram alocados em uma bolsa, de acordo com a filmagem feita pela Polícia Federal, em ações controladas a partir dos acordos de delação.

Na ocasião, de acordo com a delação premiada de executivos da JBS, Aécio argumentou em sua defesa que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, a fim de pagar advogados que o defenderiam. Segundo ele, antes do pedido de empréstimo foi proposto a Joesley a compra de um apartamento no Rio de Janeiro, que ele não aceitou. A intenção, segundo o senador, era quitar a dívida do empréstimo através da venda do apartamento.

 

Os votos dos ministros

Durante a sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio e também não acatou as medidas cautelares contra ele. “Muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”, disse Marco Aurélio que seguido por Alexandre de Moraes em seu voto.

A discordância ao relator, Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz Fux, decidiram contra Aécio. Para Barroso, a denúncia da PGR é farta em “fatos graves” e indícios de crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro apontou o recolhimento noturno do senador, dizendo “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”.

Rosa Weber destacou que o senador, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho deste ano, teria descumprido medidas restritivas aplicadas pelo ministro Fachin, como o impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções políticas.

“Houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato” enfatizou Fux. Segundo o ministro “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”.

 

A defesa

Após o julgamento, o advogado de Aécio, Alberto Toron, não declarou nenhuma ação imediata e disse que a defesa irá agora estudar como irá reverter a decisão no pleno do STF. 

Toron disse que há novas provas no caso que ainda não foram analisadas, especialmente uma nova gravação entregue por Joesley Batista, sócio da J&F, comprovando, segundo afirmou, que a irmã de Aécio, Andrea Neves, havia oferecido apartamento ao empresário, e não pedido de propina.

“Eu tenho absoluta certeza que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, disse o advogado de Aécio.

O senador aguarda a notificação da decisão do STF para hoje.