Política

Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto do Senado que criou o Fundo Eleitoral para as eleições de 2018.

 

Brasília - A proposta cria um Fundo com financiamento público de cerca de R$ 1,7 bilhão e ainda prevê regras de distribuição dos recursos. O projeto vai para a sanção do presidente Michel Temer, que tem até o dia 07/10 para concluí-lo. É a data limite dentro do prazo de um ano antes das eleições de outubro de 2018.

Apelidado de "fundão", ele será composto por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018. Outra fonte são os recursos da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral.

O projeto de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), ainda terá que passar pela votação dos deputados para regulamentar o Fundo e fixa outras regras eleitorais.

PMDB, PT e PCdoB são os principais incentivadores e patrocinadores do “fundão”, já que o financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha e foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: (i) os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e (ii) a previsão de que verbas do Fundo Partidário, já existente, financiariam apenas campanhas majoritárias, como por exemplo para presidente e governadores.

Composição do “fundão”

30% do total das emendas parlamentares de bancada - Constantes da Lei Orçamentária anual, os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles; e

Isenção Fiscal - Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

A contribuição do senado no texto da proposta causou divergências. Para os senadores parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, deve ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

A votação comandada pelo presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi feita após uma manobra regimental na noite de terça-feira. A urgência para a discussão e votação do projeto foi aprovada com base em uma regra do Regimento da Câmara que não era usada há 18 anos, a exigência de um quorum menor.

 

Os defensores do “fundão” e sua regulamentação

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, declarou que o Palácio do Planalto se comprometeu a sancionar o projeto do Fundo amanhã mesmo e garantiu que Temer vetará os pontos acordados. O PT é o maior entusiasta e defensor do “fundão”, que também tem o apoio do presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), que foi um dos coautores do texto do Senado.

O relator do "fundão", deputado Vicente Cândido (PT-SP). foto (ADR) 

Na mesma sessão que aprovou o “fundão”, a Câmara começou a votar o projeto da regulamentação, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Foi aprovado o texto principal e depois os deputados passaram a discutir o projeto do Fundo.

Pela proposta de Vicente Cândido, a divisão dos recursos ocorreria da seguinte maneira: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.

A proposta trata ainda de outras regras eleitorais, como a distribuição de recursos, valor das campanhas e propaganda na internet. A proposta limita a R$ 70 milhões o valor da campanha para presidente da República de cada um dos candidatos, por exemplo.

O problema é que o projeto de Vicente Cândido ainda terá que passar pelo Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não há disposição de aprovar nenhuma regra nova além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim das coligações proporcionais em 2020 e da criação da cláusula de barreira em 2018.

Pela proposta, fica proibido o registro de candidatura avulsa, mesmo que a pessoa tenha filiação partidária. A proposta ainda antecipa de agosto para 15 de maio o prazo para que os candidatos comecem a arrecadar dinheiro para as campanhas.

Outro ponto importante é que permite a propaganda eleitoral paga na internet, através do chamado "impulsionamento de conteúdo".

Dentro de cada partido, o dinheiro do Fundo seria desta maneira: 50% para campanha a presidente, governador e senador; 30% para candidatos a deputados federais; 20% para candidatos a deputados estaduais. No caso de eleições municipais, 60% para prefeitos e 40% para vereadores.

Vicente Cândido ainda retomou na última versão a questão dos debates: fica assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.