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O sigilo de mensagens e dados pessoais que circulam na web gera cada vez mais desconfiança dos usuários. Moncau, da Universidade de Stanford, defende a criptografia. 

A empresária Lenita de Paula, 35 anos, dona de uma vidraçaria, percebeu, graças a um cliente que começou a mandar pedidos pelo Whats App, que poderia economizar se trocasse o tradicional rádio pelo aplicativo. Adotou a prática e logo viu que a mudança tinha outra vantagem além do preço. “Os instaladores nos mandam fotos do final da obra e a gente envia o endereço dos próximos clientes", conta. Mas todas as vezes que o Whats App 'sai do ar', ou melhor, é bloqueado pela justiça, a empresa tem de voltar ao velho telefone. "Fica mais caro e é menos eficiente", afirma Lenita. "Ainda bem que esses períodos de suspensão são curtos”, contemporiza.

São curtos, apenas algumas horas, mas têm sido cada vez mais comuns. A última vez que o aplicativo foi bloqueado pela justiça foi em julho. A juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, determinou a suspensão do Whats App depois de a empresa não divulgar informações solicitadas pela justiça para investigações criminais - mesmo motivo, aliás, para os vetos anteriores ao aplicativo.

 

Lenita de Paula, empresária que depende do Whats App: problemas com bloqueios da Justiça
Lenita de Paula, empresária que depende do Whats App: problemas com bloqueios da Justiça (Foto: arquivo pessoal)

Desta vez, a justiça queria a criptografia do aplicativo fosse desabilitada e que o fluxo de mensagens entre os investigados fosse interceptado em tempo real pelos investigadores, da mesma forma que as ligações telefônicas são monitoradas após autorização judicial. O Whats App argumentou que não guarda informações sobre o conteúdo das conversas e que desde abril de 2016 terminou de implementar a criptografia "end-to-end", onde apenas os envolvidos na conversa podem ler as mensagens.

O Marco Civil da internet, aprovado em 2014 e regulamentado em 2016, foi criado para regularizar o uso da rede e determinar quais os direitos e os deveres dos usuários, empresas e governo. Marco Konopacki, coordenador de projetos do ITS- Rio, Instituto de Pesquisa de Tecnologia independente, afirma que as suspensões aplicadas ao Whats App decorreram graças a uma má interpretação do artigo 12 da lei.

Luiz Moncau, pesquisador no Center for Internet and Society da Faculdade de Direito da Universidade de Stanford, concorda. "O marco civil determina que os provedores de aplicações, como o WhatsApp, guardem por seis meses dados que revelam a data e a hora de uso do aplicativo, a partir de um determinado endereço IP”, afirma.

Segundo Moncau, a lei que se aplicaria nesse caso específico seria outra, a 9.276/96, que regula as interceptações telefônicas e "os fluxos de comunicações em sistemas de informática e telemática". "O conteúdo das comunicações pode ser demandado pelas autoridades somente se a houver indícios de infração penal, o que parece claro existir nesse caso, e se a prova não puder ser feita por outros meios, o que é altamente discutível", completa. “Seria importante que os juízes se concentrassem em melhor sua forma de investigação ao invés de quebrar milhões de usuários do aplicativo”, afirma Knonopacki, do ITS Rio.

O Whats App não discutiu a determinação judicial mas afirmou que seria impossível atendê-la, já que o aplicativo não tem acesso ao conteúdo das informações trocadas entre os usuários. "As mensagens enviadas usando o Whats App são criptografadas de ponta a ponta. Elas não podem ser interceptadas ou comprometidas por criminosos. Isso significa que apenas o emissor e o receptor dessas mensagens podem vê-las”, afirmou o Whats App, por meio de nota.

Luiz Moncau explica como a criptografia funciona. "Numa simplificação grosseira, a mensagem é embaralhada e se torna incompreensível ainda no aparelho do emissor da mensagem, viaja pelas redes de maneira ilegível e é entregue para o receptor. É no aparelho do receptor que, por meio de uma espécie de identificador único da sua identidade (sua chave privada), que a mensagem é desembaralhada e se torna legível. Isso quer dizer que nenhum dos intermediários, nem mesmo o WhatsApp, tem condições de acessar o conteúdo da mensagem para poder entregá-las às autoridades", afirma.

Embora o Whats App tenha sido comprado pelo Facebook de Mark Zuckeberg em 2014, as duas empresas atuam, desde então, de forma autônoma. Cada uma é atendida por uma assessoria de imprensa e nenhuma das duas tem porta-voz brasileiro. Um mês depois da última da suspensão do aplicativo, o Whats App anunciou, por meio de um comunicado à imprensa, uma mudança na forma como lida com os dados dos usuários". "Nós começaremos a compartilhar (com o Facebook) alguns dados que irão nos permitir coordenar melhor e também implementar melhorias nas experiências entre os serviços", afirmava a nota, redigida em formato de pergunta e resposta.

Desde o dia 25 de agosto de 2016, os usuários do Whats App recebem uma notificação sobre os novos termos de serviço, política e privacidade do aplicativo. E tem um mês para concordar (ou não) com a política de dados promovida. "Uma vez que o usuário aceite os termos de serviço e política de privacidade atualizados, iremos compartilhar alguns dados de sua conta com o Facebook, como por exemplo, números de telefone que as pessoas utilizaram para se registrar no WhatsApp, juntamente com o tempo que eles estarão utilizando nossos serviços", esclarece a nota, que ressalta ainda que quem não aceitar esses termos, poderá ainda sim ter os dados compartilhados.

"Independentemente de sua escolha, nós iremos compartilhar alguns dados com o Facebook", afirma o Whats App, que diz que o número de telefone que as pessoas utilizam para se registrar, juntamente com informações de quando e como estas pessoas utilizam nossos serviços serão disponibilizados para a rede social "para que possamos entender as formas de utilização do serviço, sistemas de segurança e combate a abusos e spam. Estas ações nos permitem coordenar melhor e desenvolver melhorias em nosso aplicativo.”

A advogada Marisa Cruz, 35 anos, disse não aos novos termos do Whats App mas, contudo, continuou a usar o aplicativo. E conta que, dia desses, foi surpreendida. "Conversei com uma colega de trabalho pelo Whats App e ela comentou que está na Suíça a passeio. Desde então, o Facebook não para de me oferecer pacotes de viagem para a Suíça", conta. Dias depois, ela mesma em viagem com a família no litoral da Bahia, comentou com a família, via Whats App sobre o passeio feito para ver as baleias Jubarte em alto mar. "Hoje o Facebook está me recomendando apoiar o Greenpeace, que protege as Baleias Jubarte!", conta.  

"É difícil afirmar que os dados de localização desta usuária foram compartilhados pelo Whats App", afirma Moncau. "Se foram, infringiram o contrato. Mas estes dados que sugerem o interesse de viajar à Suíça podem ter sido capturados também por meio de alguma interação entre as usuárias no próprio Facebook ou no Instagram, que é uma das empresas da 'família de empresas Facebook', como dizem os novos os termos de uso do WhatsApp”, conclui.

O Whats App, ainda por meio de nota, refuta veementemente a acusação da advogada. “Os dados são compartilhados com o Facebook a partir do momento em que a pessoa aceita a nova política. E os dados que o aplicativo planeja compartilhar com a página incluem (apenas) o número de telefone e a data e horário da última vez que utilizou nossos serviços. No momento não temos nenhum plano de compartilhar com o Facebook outros dados da conta. Além disso, os dados são criptografados de ponta a ponta”, afirma a assessoria de imprensa do aplicativo. 

Moncau explica que não são apenas as empresas da "família Facebook" que têm acesso a dados sobre a nossa vida digital. Qualquer serviço de busca, rede social ou site coleta nossos dados, "inclusive onde o leitor está lendo essa entrevista", arrisca Moncau. Qualquer aplicativo instalado em nossos celulares, como mapas, aplicativos de táxi e de carona, navegadores e até mesmo os sistemas operacionais dos nossos aparelhos podem e devem estar coletando dados.

"Até os dados que geramos offline, como compras no mercado pagas com cartão ou usando um cartão fidelidade, os registros dos formulários preenchidos à mão, os dados existentes em cartórios e serviços públicos podem ser processados e combinados com outras bases de dados e dizer muito sobre nós", conta. “Os gigantes da tecnologia sabem cada vez mais sobre nós. E como regras mínimas de proteção à nossa privacidade e nossos dados pessoais diante das empresas e do Estado são cada vez mais necessárias", conclui. 

'Marisa Cruz', a advogada que nos concedeu entrevista, pediu para que o nome dela fosse trocado na reportagem por querer que as redes saibam cada vez menos o que ela pensa, diz ou tecla. Às vésperas de prestar concurso público tem apagado todas suas “digitais” da rede, inclusive seus posts nas redes sociais, com medo de que suas posições pessoais a prejudiquem. “Os caras investigam tudo, devassam tudo, e pelo visto, não há sigilo que chegue", conta.